A atualidade da Reforma Agrária

Publicado originalmente no Jornal Folha de S. Paulo, do dia 04/03/2007.

A escolha do modelo de desenvolvimento rural brasileiro é decisão política da sociedade, não imposição econômico-tecnológica.

GUILHERME CASSEL

Nos últimos quatro anos, o governo federal assentou 381.419 famílias e destinou para a reforma agrária uma área de 32 milhões de hectares. Área maior do que a de Suíça, Portugal, Bélgica, Dinamarca e Holanda juntos. Só em obtenção de terras, o governo investiu R$ 4 bilhões. Nunca tantas famílias foram assentadas em tão pouco tempo. Além da terra, garante-se o acesso a crédito, assistência técnica, educação, seguro e políticas de agroindustrialização e comercialização.

Mas a pergunta que alguns ainda fazem é se, nestes tempos, ainda são necessários programas de reforma agrária. Se a chamada modernização já não teria resolvido os problemas da agricultura brasileira.

A reforma agrária é uma agenda contemporânea e fundamental, especialmente no Brasil, que assumiu o desafio de trilhar um novo caminho de desenvolvimento, ambientalmente sustentável, capaz de superar as desigualdades sociais e econômicas.

Nas décadas de 70 a 90, foi implantado um modelo agrícola que promoveu a expansão da produção e da produtividade agropecuária, estimulando a monocultura, a pecuária extensiva e o uso intensivo de insumos químicos e recursos naturais. O resultado dessa política foi a concentração fundiária, que expulsou milhares de famílias do meio rural para os cinturões de miséria das grandes cidades, a contaminação e o assoreamento de rios e o esgotamento dos solos nas regiões tradicionais, o desmatamento e o acirramento dos conflitos nas novas áreas, em especial, na Amazônia. E, ainda, a permanência da dominação política, pois, no Brasil, o poder político e a propriedade da terra sempre andaram de mãos dadas.

Essas não são conseqüências inevitáveis da modernização e não as queremos para o futuro do país. Essa modernização conservadora produziu também um mito: o de que só é possível obter uma agricultura produtiva, competitiva e dinâmica baseada em um modelo de grandes propriedades, altamente mecanizadas. Nada mais falso.

As estatísticas oficiais demonstram que a agricultura familiar gera mais renda por hectare em todas as regiões do país e em quase a totalidade das culturas, além de gerar muito mais postos de trabalho (1 ocupação para cada 8ha versus 67ha exigidos pela agricultura patronal). Com apenas 30% da área, a agricultura familiar é responsável por 38% de toda a produção agropecuária brasileira, suas cadeias produtivas representam 10% do PIB do país (cerca de R$ 150 bilhões) e alguns dos setores mais dinâmicos do complexo agroindustrial estão assentados majoritariamente sobre a produção primária da agricultura familiar, como são os casos de aves, fumo e leite.

Assim, a inevitabilidade da expulsão de milhões de sobrantes e do dano crescente à biodiversidade como tributos necessários ao aumento da produção agropecuária é uma falácia. A escolha do modelo de desenvolvimento do meio rural brasileiro é, acima de tudo, uma escolha política da sociedade, e não uma imposição econômico-tecnológica.

O programa de biodiesel é um bom exemplo dessa nova visão. Diferentemente do “Proálcool”, é um instrumento para diversificar a matriz energética, combater o aquecimento global. Ele garante a democratização da renda e das oportunidades de desenvolvimento.

Nesses marcos é que se insere a atualidade da reforma agrária do governo federal. Projeta para o conjunto do país a democratização do poder e da renda, a ocupação mais equilibrada do território, uma estrutura fundiária democratizada, uma agricultura diversificada e sustentável com homens e mulheres que trabalham, preservam o meio ambiente, valorizam suas identidades culturais. Seletiva, volta-se para as grandes propriedades improdutivas, que não cumprem a função social como reza a Constituição.

A reforma agrária é parte desse novo caminho, moderno e atual, para o desenvolvimento nacional, para a construção da cidadania de um povo que não abre mão de sua esperança e de seus sonhos.

GUILHERME CASSEL , 49, engenheiro civil, é ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.