A MUDANÇA NECESSÁRIA

O debate da política econômica é fundamental, urgente e incontornável.

O 5º Congresso do PT, que se realizará de 11 a 13 de junho de 2015, é o momento central para o partido se posicionar de forma clara e inequívoca por uma política econômica pós-neoliberal.

A ausência deste posicionamento partidário facilitou a política econômica em curso, que está em contradição com as concepções e práticas construídas em 12 anos de luta por uma alternativa ao neoliberalismo.

O documento que segue apresenta razões e propostas alternativas ao consenso conservador formado após as eleições e que influiu diretamente na definição da política econômica inicial do segundo governo Dilma. Ao se propor a desmistificar a lógica econômica neoliberal, nosso documento inscreve-se no marco político geral da defesa do governo Dilma e da luta para a construção das condições para que ele ponha em prática o programa legitimado pela maioria nas eleições presidenciais de 2014.

As reflexões aqui contidas pretendem contribuir com a retomada do debate econômico do partido. Esse debate mostrou-se fundamental nos anos iniciais do governo Lula. Naquele momento de herança “maldita”, a Democracia Socialista criticou a política econômica e apresentou o documento “Outro modelo econômico é possível”, baseado nas formulações programáticas do partido. Agora, passados 12 anos, em contexto diferente – marcado pela crise internacional do neoliberalismo e pelo acúmulo de conquistas alternativas a esse modelo, graças aos governos do PT – reafirmamos nosso papel na instigação de um debate estratégico necessário para a retomada do protagonismo do PT.

A partir da aproximação com visões afins buscaremos levar aos delegados e delegadas do 5º Congresso um projeto de resolução afirmativo de uma política de desenvolvimento soberana, geradora de mais e melhores empregos, de distribuição de renda e inclusão social, em consonância com o programa de outubro de 2014.

São Paulo, maio de 2015
Coordenação Nacional da Democracia Socialista, tendência do PT.

 

Um balanço positivo

 

A partir do final do primeiro mandato do Presidente Lula até 2008, tivemos a conjunção de uma expansão mundial com uma política econômica desenvolvimentista.

Apesar da política monetária conduzida pelo Banco Central continuar conservadora, o resultado foi um crescimento econômico expressivo, com aumento de investimentos estratégicos em infraestrutura e educação. Realizamos uma elevada alteração na distribuição de renda, inclusive através de gastos sociais. Este ciclo virtuoso foi impulsionado pelo aumento do investimento e crescimento da massa salarial.
Ao final de 2008, a fortíssima crise internacional que se instalou a partir da queda do Lehman Brothers recebeu por resposta uma política anticíclica que permitiu um expressivo crescimento de 7,6% em 2010. Os efeitos fiscais desta política eram previsíveis. Mas o governo decidiu que era um preço que o país já estava em condições de pagar, sem prejudicar seus fundamentos.

A crise internacional estava, entretanto, longe de ser superada. Em 2011 a crise européia ficou evidente e foi seguida por uma longa e severa turbulência internacional.

Dadas as circunstâncias, o primeiro mandato da presidente Dilma ocorreu em condições bem menos favoráveis do que os dois mandatos do presidente Lula. As economias avançadas, que haviam crescido 3,1% em 2010, reduziram este crescimento à metade nos quatro anos seguintes, e os chamados países emergentes e em desenvolvimento reduziram sua expansão de 7,5% em 2010 para algo em torno de 5% no quadriênio seguinte. O comércio mundial, que havia expandido em 14% em 2010, reduz esta marca para menos da metade em 2011 e para menos de um quarto no triênio seguinte.

O governo adotou uma corajosa linha desenvolvimentista inclusive na política monetária. A taxa Selic foi vigorosamente diminuída o que foi acompanhada por cobranças explícitas de redução dos spreads bancários. Os Bancos Públicos reduziram seus spreads e agiram em conformidade com a política governamental, sendo ativos no oferecimento de crédito.

Infelizmente, após este rumo promissor, a opção adotada pela política monetária foi a de uma volta ao conservadorismo, de forma que, já em 2013, voltamos a ter um ciclo de aumentos da taxa de juros. Este conservadorismo aparece também nas medidas macroprudenciais, na introdução de Basiléia III e nas duras ações fiscalizatórias inibidoras do aumento do crédito pelos bancos públicos.As medidas macroprudenciais e a adesão a Basiléia III são medidas regulatórias do Banco Central que aumentam a exigência de capital dos bancos para eles poderem emprestar. Estas exigências diminuem o estímulo ao setor financeiro para emprestar, pois significam a necessidade de mais capital para um mesmo resultado.

Um efeito colateral da política monetária foi o de produzir uma valorização cambial persistente, com prejuízos enormes à nossa indústria.

Uma das medidas necessárias para contrapor o câmbio defasado foi a introdução de estímulos tributários e creditícios compensatórios. É o caso, por exemplo, do benefício tributário denominado REINTEGRA, que repõe ao exportador uma pequena parte do que é perdido pelo desajuste cambial. A política de desonerações da folha de pagamento também foi definida originalmente para beneficiar as exportações. Ressalte-se que o produto importado não tem o benefício e paga a alíquota sobre a receita que substitui parcialmente a folha. Já o produto exportado, que antes pagava a contribuição sobre a folha, não paga a nova alíquota substituta.

No mesmo sentido de contrabalançar a política monetária conservadora colocou-se a necessidade de estímulos creditícios ao investimento. Como a Selic é muito alta não se constitui mecanismos de financiamento privado compatíveis com o investimento, que sempre precisará ser de longo prazo. Por isto ou o Estado tem programas como o Programa de Sustentação do Investimento que emprestem com taxas compatíveis com a elevação da taxa de investimento ou jamais sairemos da alternativa tão a gosto da especulação financeira que é parar o crescimento com taxas de juros mais altas porque não temos capacidade instalada (investimento) na frente do crescimento. É o crime perfeito: não investimos porque as taxas de juros são altas e aumentamos as taxas de juros para barrar o crescimento, já que não investimos previamente.

Tanto os estímulos tributários como creditícios são políticas de diminuição da rentabilidade do setor financeiro/rentista e aumento da rentabilidade da indústria e demais setores econômicos.

As taxas de juros elevadas custam três vezes ao país: custam o valor em si por serem taxas maiores; custam o valor dos subsídios internos para contrarrestar seu efeito de desaquecimento (ou o preço ainda maior da estagnação); e custam o preço dos subsídios à exportação para se contrapor ao câmbio valorizado (ou, igualmente, o preço da desindustrialização).

A seca prolongada, iniciada em 2012 e com efeitos ao longo de 2013 e 2014, traduziu-se em prejuízo à lavoura, e isso criou uma pressão inflacionária persistente. O Nordeste e o setor de energia foram particularmente afetados e medidas de compensação com dispendioso custo fiscal foram necessárias para que a sociedade e o crescimento econômico não fossem ainda mais afetados.

Assim como as baixas taxas de juros do mercado americano incentivaram nosso crescimento até 2012, o anúncio da retirada dos estímulos monetários nos EUA a partir de 2013 trouxe turbulência aos mercados financeiros dos demais países, e isso teve uma grande repercussão no caso brasileiro.

Nestas condições desfavoráveis os resultados da política econômica adotada durante o primeiro governo da presidenta Dilma são positivos. O reconhecimento desta orientação de conjunto positiva do Ministério da Fazenda no primeiro governo Dilma – sua diretriz geral anti-cíclica e em defesa do desenvolvimento, dos direitos dos trabalhadores e das políticas sociais distributivas – não significa necessariamente endossar o acerto de cada uma das medidas tomadas isoladamente nem mesmo desconsiderar as polêmicas críticas e reflexivas surgidas no campo plural dos economistas anti-neoliberais.

O desemprego caiu persistentemente ao longo de todo o primeiro mandato sendo o menor da série em final de 2014. No mesmo sentido, a massa salarial cresceu fazendo com que a renda real dos trabalhadores brasileiros continuasse em ascensão apesar da crise. As políticas indiretas de renda foram aprofundadas e amorteceram ainda mais qualquer efeito econômico negativo. Os gastos com educação e também em saúde continuaram em elevação.
O próprio crescimento do PIB, positivo nos quatro anos e com uma média superior a dois por cento, é, sem dúvida, favorável, dada a conjuntura.

A inflação manteve-se em torno da meta, apesar dos choques externos, dos choques nos preços agrícolas, da seca, e apesar do esforço da grande mídia de catapultar a inflação através de expectativas desfavoráveis. Os patamares da inflação até 2014 eram absolutamente normais e aceitáveis considerando o histórico do país.

Este comportamento da inflação ocorreu mesmo com a necessária e importante desvalorização do câmbio, que retornou a patamares que permitem um mínimo de competitividade à nossa indústria.

A taxa de investimento, ao final de 2014, foi de 19,7% do PIB, bem superior a média de 2003, 2004 e 2005. A taxa de desemprego de 2005 a 2014 caiu de 9,9% para 4,8% (em média) com o recorde de 4,3% em dezembro. A proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza caiu de 30,8% para 15,1%. O Brasil passou de 11ª para 7ª economia mundial, deixou de ser devedor líquido de 101,1 bilhões de dólares para ser credor líquido de 77 bilhões de dólares e o investimento direto estrangeiro aumentou de 15,1 bilhões de dólares para 66 bilhões de dólares. A renda per capita real dos brasileiros cresceu 30%.

O expressivo aumento dos investimentos em educação e em inovação, o PAC, o PIL (Programa de Investimento em Logística – portos, aeroportos, ferrovias, rodovias), os investimentos em energia elétrica e em petróleo e gás permitiram que o pais crescesse, reduzindo em muito as restrições ao desenvolvimento.

Para isto o governo enfrentou poderosos interesses. Um bom exemplo das dificuldades atravessadas foi a reação de muitos e do próprio Congresso ao enfrentamento ao cartel portuário. Mas foi dada pelo governo uma solução adequada com vistas ao futuro.

Estas medidas tiveram um custo. Esse custo, fruto de uma decisão consciente do governo, foi implementado e assumido pela área fiscal. Implicou em um resultado primário negativo em 2014, mas mesmo assim com uma relação dívida/PIB controlada e que, ao final de 2014, estava num patamar próximo à metade do verificado em 2002. É falso, portanto, falar em crise fiscal a partir deste único resultado negativo.

O principal indicador de consistência fiscal em uma análise técnica é a relação Dívida Líquida do Setor Público (DLSP)/PIB. É assim que é feita a análise nos outros países e é assim que essa análise sempre foi feita no Brasil. Desde que a DLSP/PIB caiu consistentemente, o mercado – agora acompanhado pelo novo ministro da Fazenda – inventou que o indicador relevante é a Dívida Bruta.

Há duas diferenças significativas entre a dívida bruta e a líquida. A principal são as reservas, que estavam quase zeradas no governo do PSDB e hoje são de mais de 360 bilhões de dólares. A contrapartida destas reservas elevadas é uma “dívida” que o BC faz com o mercado ao enxugar a liquidez causada pela compra de moeda estrangeira. Se decidíssemos diminuir o volume para o que existia em 2002, a Dívida Bruta despencaria. Então, o fato de a Dívida Bruta ser maior que a Líquida não é um problema, mas uma solução: é fundamental para o país ter reservas altas em um cenário internacional de persistente turbulência financeira.

A outra diferença entre dívida bruta e líquida decorre dos empréstimos feios pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos, principalmente ao BNDES. Estes valores são repassados na maior parte aos demais bancos e destes às empresas com risco do banco repassador. Assim sendo, são valores líquidos e seguros. Mas como tem taxas menores, recebem a ira do setor financeiro especulativo e, por esta razão, o mercado se opõe a eles (claro que não ao ponto de não utilizá-los). Estas operações são essenciais para o crescimento sem constrangimento inflacionário pois o investimento financiado por elas aumenta a capacidade instalada da economia. Sem eles, o investimento seria reduzido pelas absurdas taxas de juros que são cobradas nas demais operações.

Ou seja, a diferença é que a dívida líquida considera os ativos financeiros do setor público e a dívida bruta não. Evidentemente que a situação real deve considerar tanto ativos como passivos, pois senão bastaria vender os ativos e então dizer que a situação fiscal melhorou.
Na verdade, o que está por trás desta questão é que o setor financeiro especulativo quer impedir qualquer ação do Estado na economia. Como a ação estatal no sentido da estabilização e do desenvolvimento tende a gerar dívida bruta, os agentes do mercado financeiro usam este conceito distorcido.

A DLSP/PIB caiu de 62,9% do PIB em setembro de 2002 para 36,7% do PIB em dezembro de 2014. Uma queda de quase 30% do PIB. Se o país continuasse nesta direção, em mais doze anos não teria mais dívida alguma, o que não é necessário e sequer é bom para a economia.
Esta relação cresceu em 2014 em relação a 2013. É bom lembrar que é normal que ela cresça um pouco em anos difíceis, como foi em 2009 quando ela cresceu de 38,53% do PIB em 12/08 para 42,07 % do PIB em 12/09. Um crescimento de 3,54% do PIB. Na época ninguém achou que esta relação fosse um problema. Agora, ela cresceu até menos do que em 2009, foi de 33,57% do PIB em 12/13 para 36,67% do PIB em 12/14 . Ou seja, um crescimento de 3,10%, o que não é grave se considerarmos que a dívida hoje é metade do que já foi. Dar estabilidade à DLSP/PIB não exige que ela caia todos os anos. Pelo contrário, é justamente porque ela é baixa que o país pode aumentá-la em anos difíceis, como foram 2009 e 2014.

A diferença entre 2009 e a situação atual, após a reorientação da política econômica, não é o valor do endividamento ou qualquer parâmetro fiscal. A diferença é que à época tratava-se de uma política econômica para crescer e agora ela opera para produzir recessão. A crise fiscal verdadeira está sendo gestada pelo atual Ministério da Fazenda e Banco Central.

O Japão tem déficit primário em torno de 6% do PIB. Os EUA e os principais países da Europa igualmente costumam ter resultados primários negativos em torno de 2 a 3 % do PIB. Mesmo considerando a persistência desses resultados, absolutamente ninguém deduz daí a existência de uma crise fiscal. Isto porque, assim como o que acontece no Brasil, a relação Dívida/PIB está sob controle.

As mais importantes despesas fiscais estavam controladas e em queda ao final de 2014. O déficit da previdência foi reduzido de 1,78% do PIB para uma estabilidade em torno de 1% do PIB. As despesas de pessoal, que chegaram a subir para 4,7% do PIB, caíram para 4,2% do PIB. Até as despesas financeiras com juros da dívida (embora com uma grave tendência de alta devido à política monetária equivocada) estão em um patamar de 5,6% do PIB, bem abaixo dos 7,4% do PIB de 2005.

Ou seja, as principais despesas estão num patamar bem abaixo de 2005.  Como, então, falar em crise fiscal?

É evidente que manter o crescimento e a distribuição de renda mesmo num momento de dificuldades traria reação política de interesses contrariados, principalmente o mercado financeiro especulativo e outros setores sociais por eles hegemonizados, além, naturalmente, da direita tradicional.

Esta realidade foi apresentada ao país e legitimada pela maioria da população brasileira, nas urnas, nas eleições presidenciais de 2014. A agressividade do mercado financeiro e da grande mídia permitiu à direita uma disputa dura, mas que, mesmo assim, foi vencida por nós. Uma disputa desta envergadura não poderia ter sido vencida se a situação econômica fosse de fato ruim.

Em 22 de outubro, na reta final da eleição, o Datafolha publicou uma pesquisa com o título: “Otimismo com economia cresce e beneficia Dilma em nova pesquisa”. A pesquisa mostrou significativa melhoria da percepção da população em relação à tendência da inflação, desemprego e crescimento. Esta percepção decorreu de um profundo debate público sobre a economia brasileira, debate este que foi decisivo para a vitória, mesmo com os efeitos negativos da operação Lava-Jato, no seu início, mas já de amplo conhecimento da população.

 

A guinada conservadora na economia

 

Após as eleições, no entanto, uma nova direção foi dada à política econômica.

O diagnóstico adotado pela nova equipe está errado e vai levar a resultados desastrosos para o Brasil. O setor público atuando de forma radical para frear a economia só produzirá recessão, desemprego e mais dificuldade fiscal devido ao baixo crescimento.

Substituímos um ciclo virtuoso de crescimento, melhoria do investimento em infra-estrutura e educação e melhoria dos indicadores sociais por um ciclo vicioso em que a recessão agrava as dificuldades fiscais que exigem diminuição ainda maior do gasto público em um ciclo negativo que só termina quando consegue reduzir o salário real e aumentar o desemprego. Então, restabelecida uma taxa de exploração mais elevada, retoma-se um crescimento modesto.

Trata-se da receita neoliberal típica que, se não for reorientada, no médio prazo vai retirar do Brasil a condição de crescimento sustentado e melhoria social.

A afirmação “quanto maior e mais rápido o ajuste mais rápido voltamos a crescer” não tem nenhum sentido econômico. A não ser que se diga: “quanto maior e mais rápido o ajuste, mais cedo entraremos em recessão, diminuiremos o emprego e o salário real e, então, depois de uma brutal crise e com salários na lona, voltaremos a crescer”.

Repetir insistentemente as teses neoliberais é ótimo para ganhar o aplauso fácil (e caro) da especulação financeira e da grande mídia. Mas é péssimo para o crescimento do país.

A política efetivamente em vigor vai muito além de um eventual ajuste fiscal, que poderia ser feito sem os danos ao crescimento da opção adotada. Todas as variáveis possíveis de política econômica, mesmo quando sem efeito fiscal (ou até com efeito fiscal negativo) têm sido usadas para frear a economia.

Logo após as eleições, assistimos, perplexos, ao início de um novo ciclo de aperto na política monetária. Esta desastrosa decisão do Banco Central não tem o menor sentido técnico em uma economia que está com relevantes dificuldades de crescimento.

E não se diga que o problema é a inflação, porque esta decorre, neste momento, da decisão governamental sobre os preços da energia e combustíveis. Dentro da receita neoliberal que hoje preside nossas políticas, o objetivo real (nem sempre declarado) é reduzir a atividade econômica, num momento em que a economia nacional e a internacional estão frágeis. A consequência será o desemprego e a redução do salário real, atingindo majoritariamente as condições de vida e trabalho da população mais pobre, especialmente a população negra.

Um dos primeiros anúncios da nova equipe econômica é o de que “olharia” a dívida bruta. Em apresentações subsequentes afirma-se o seguinte: “Aportes adicionais do Tesouro para o BNDES não são mais instrumentos de política econômica”. Com isto, se está fazendo coro à crítica da banca financeira de que os programas de sustentação do investimento não deveriam existir. A existência de estímulos ao investimento é fundamental para que o Brasil possa crescer sem inflação. Com investimento na frente, o crescimento não tem como resultado o esgotamento da capacidade instalada e inflação na sequência.

A Taxa de Juros de Longo Prazo foi aumentada de 5% para 6%. Este aumento causa elevação da despesa primária, em torno de 4 bilhões ao ano. Mas o problema não era o primário? Isso implica em convergência entre a TJLP e a SELIC, portanto, em juros maiores para o mercado na hora de investir.

Péssimo para o país, ótimo para o setor financeiro.

Da mesma maneira, a nova política para os bancos públicos é restritiva. Como os privados nunca quiseram emprestar nos momentos difíceis, os bancos públicos fizeram este papel, com um significativo aumento de sua participação. Agora, o próprio Estado usa seu poder para artificialmente favorecer o setor privado em detrimento de um papel fundamental para o desenvolvimento que os bancos públicos têm.

Os investimentos públicos despencaram nos primeiros meses do novo governo. A infraestrutura do Brasil vinha sendo restabelecida de forma a permitir o crescimento. Projetos que foram iniciados com enorme esforço numa máquina pública despreparada para investir são prejudicados. Isso compromete a recuperação econômica de médio prazo.

A Petrobrás e a Eletrobrás têm programas de investimentos estratégicos sem os quais não haverá crescimento sustentável no país. Para que eles se mantenham neste momento em que a Petrobrás enfrenta dificuldades e que o mercado financeiro e os bancos públicos são coagidos a se retrair, é necessária uma decisão governamental firme e a participação de financiamento público ou garantias. Retirar isto é condenar o país a uma estagnação de muitos anos.

No caso da política para estados e municípios, a política contracionista também vige. A negativa do novo governo de implementar o projeto de troca de indexador da dívida é mais um sinal do fundamentalismo neoliberal. Gerou-se todo um desgaste e uma sinalização recessiva para se chegar a uma implementação retroativa que será feita no ano que vem.
Mas a nova equipe não é crítica a qualquer postergação financeira?

Trata-se mais uma vez de produzir recessão. Adiam-se investimentos de estados e municípios, mas o eventual (e irrelevante) prejuízo para a União ocorre da mesma forma. Qual o sentido disto? Produzir a maior recessão possível este ano.

A abrangência das políticas demonstra claramente que não se trata de um ajuste fiscal episódico. O que está sendo feito é uma mudança de política econômica. Um ajuste do tipo do que está sendo feito não só não é necessário como é danoso. O Brasil continua a ter uma situação fiscal invejável com um relação Dívida/PIB de apenas 36%, e reservas de 360 bilhões de dólares.

O fundamento que necessita estímulo da política econômica é justamente o crescimento econômico, que é o maior prejudicado pela política neoliberal e recessiva adotada.

É um equívoco econômico e político. Os primeiros resultados econômicos (primário pior do que o do ano passado, queda na indústria e na economia, aumento do desemprego, salário real em queda, aumento da inflação) e políticos (popularidade no chão, risco de impedimento, fuga de atores da base) mostram com indisfarçável clareza que este caminho não dará certo. É preciso mudar urgentemente.

 

A mudança necessária

 

Os rumos da política econômica precisam ser alterados.

Devemos ter o Estado atuando a favor do crescimento e não o contrário. Era isto que a política econômica desde 2005 buscava fazer. Mas ela tinha um entrave importante: o Banco Central fazia uma política monetária contracionista, principalmente a partir de 2013, através de uma taxa SELIC demasiadamente alta e de restrições regulatórias (medidas macroprudenciais, Basiléia III, compulsório, etc.) que inibem o crédito.

Enquanto a política econômica como um todo e a política fiscal em particular tentavam o crescimento, a política monetária freava a economia. A conjuntura internacional era igualmente desfavorável à economia. Com duas forças tão relevantes como a política monetária e o setor externo na contramão, o crescimento da economia enfraqueceu.

Numa situação assim, a única política que faz sentido é aquela em que o Estado (compreendido como a União e também os estados e municípios) atua em todos as frentes no sentido do crescimento, inclusive e de modo decisivo, também o Banco Central.

Uma medida urgente e com resultado fiscal positivo é uma inversão na política monetária. Em regra, os países estão reduzindo ou mantendo em patamares baixos suas taxas de juros (exemplo: a taxa americana equivalente a SELIC continua próxima a zero).

É isto que o Brasil deve fazer.

As tarifas públicas devem contribuir para que a inflação caia e não para que ela suba. Então, os aumentos de tarifas do setor elétrico devem ser revistos. A CIDE, pelo menos a do óleo diesel, deve baixar como um sinal de esforço do governo em favor da economia.

É necessário imediatamente retomar o PAC e o Minha casa Minha Vida. Isto significa voltar a pagar os compromissos e terminar as obras previstas. Significa também selecionar e lançar novas ações.

As parcerias público-privadas (PPPs) e as concessões do PIL (Programa de Investimento em Logística) em todas as áreas devem ser efetivadas, mantendo o controle público e impedindo formas disfarçadas de privatização. Em regra, estas iniciativas têm custo fiscal baixo ou zero e devem ser feitas com urgência, como uma sinalização imediata de reação contra a estagnação. As primeiras concessões de aeroportos foram feitas em menos de um ano. É perfeitamente possível implementar estes programas que vem sendo estudados e preparados há anos.

Os investimentos da Petrobrás e Eletrobrás significam milhares de empregos no curto prazo e a possibilidade de infraestrutura em linha com o desenvolvimento no médio prazo. As dificuldades conjunturais devem ser vencidas com o apoio ativo de programas governamentais de concessão de garantias e de financiamento. Não há nenhum motivo econômico para que não se faça isto.

Os títulos do Tesouro no mercado internacional têm sido negociados em patamares historicamente baixos nos últimos anos e o investimento externo direto foi de 66 bilhões de dólares no ano passado. A orientação econômica atual está sobrevalorizando absurdamente os posicionamentos das agências de risco, os quais inclusive perderam fortemente a sua credibilidade para os investidores desde a crise financeira internacional de 2008.

É importante separar o debate da política econômica das medidas provisórias em discussão no congresso. Essas últimas remetem a questões específicas que não tem o poder de alterar variáveis fundamentais da economia. Evidentemente cabe negociar com as Centrais Sindicais de modo a reduzir distorções sem ferir direitos.

Além da negociação com as Centrais Sindicais em torno das MPs, é necessário uma pauta mais ampla, como anunciado pela Presidente Dilma no 1º de maio. Nesse contexto, cabe tomar iniciativas de justiça tributária, gravando as grandes fortunas.

Os programas sociais que constam do programa eleito precisam iniciar imediatamente. Um crescimento qualitativo dos investimentos nestas áreastêm efeitos imediatos sobre a legitimidade política do governo, além de ser saudável do ponto de vista econômico, ao propiciar a elevação de empregos com melhor qualidade, a dinamização do mercado interno através da renda indireta dos trabalhadores.

Trata-se de sinalizar em favor do crescimento e não o contrário. É com ações neste sentido que a confiança empresarial vai se restabelecer. Se o governo age contra a economia é óbvio que o setor privado não vai investir.

O mesmo vale, com muito mais sentido, para a população, que voltará a apoiar o governo quando enxergar nele sinais claros, símbolos evidentes, que está ao lado da classe trabalhadora e do povo pobre, em defesa das suas conquistas e com propostas de futuro que signifiquem mais mudanças a favor das maiorias.

A retomada por inteiro do programa eleito em outubro de 2014, majoritariamente aprovado pelo povo brasileiro, depois de duro enfrentamento com as forças que representam o atraso, o retrocesso e o obscurantismo, pode recuperar a força do nosso projeto, a popularidade do nosso governo e, portanto, reforçar a nossa Presidenta, para coibir os movimentos golpistas hoje em curso e restabelecer um padrão de governabilidade frente à atual dinâmica conservadora