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Artigo – Código Florestal: retrocesso e legalização do desmatamento. Veta, Dilma!

234822Por Eudes Xavier *

O novo velho Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em abril último, tem sido amplamente debatido nas redes sociais e na pauta de lutas de movimentos sociais, sindicais, estudantis, dentre outros. O mais importante a ser dito, entretanto, é que a aprovação do texto, mais do que uma derrota da presidenta Dilma, como se tem falado na mídia, é uma derrota, esta sim, de todo o povo brasileiro e, principalmente, de nossas florestas, rios e mangues.

A essência do Projeto de Lei 1876/1999 afronta a noção de sustentabilidade e preservação ambiental que tanto tem sido discutida no mundo inteiro. O texto transfere para os estados da União a responsabilidade pelas regras de reflorestamento nas margens de rios com mais de dez metros de largura. Para os ambientalistas, a não recuperação dessas margens pode interromper o ciclo de água.

Outro aspecto que deveria ser inadmissível é a exclusão dos apicuins e salgados – ligados à produção de camarão – das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Além disso, pequenas propriedades rurais não estão obrigadas a reflorestar vegetação desmatada antes de 2008, assim como as áreas desmatadas por agropecuária e turismo rural estão isentas dessa responsabilidade. As multas foram anistiadas. E quem cuidou de preservar as florestas não será recompensado, pois o artigo 42 exclui qualquer benefício financeiro aos “preservadores”.

A impressão que fica é que o novo velho Código Florestal foi cuidadosamente pensado para beneficiar um número reduzido de ruralistas em detrimento de um país inteiro. Só para termos noção do que o ruralismo representa no Brasil, 80% das terras brasileiras estão no poder de menos de 20% de proprietários.

Depois de todos os abusos expressos nesse Código que gerou insatisfação generalizada, o golpe final está por vir: fica proibida a divulgação do Cadastro Ambiental Rural, no qual se pode ter acesso ao tamanho das propriedades. Dessa forma, fica impraticável fiscalizar os que estão cumprindo ou não a legislação.

A aprovação do Código no contexto da Rio 20, que será realizada daqui a um mês, soa irônico, e trágico. Como o Brasil apresentará propostas de desenvolvimento sustentável tendo aprovado recentemente um código que legaliza o desmatamento e anistia os desmatadores? A última esperança de reverter essa situação está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff, que, inclusive, já sinalizou intolerância ao desmonte da preservação ambiental brasileira. Confiamos na serenidade da presidenta nesse momento decisivo. Por isso clamamos, todas e todos, numa só voz: Veta, Dilma!

* Eudes Xavier é deputado federal pelo PT/CE e integrante da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. 

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