Nas últimas semanas, tem entrado em evidência a matéria em debate no Supremo Tribunal Federal (STF),  com foco no artigo 28 da Lei de Drogas, que regulamenta sobre o porte para consumo pessoal de droga. É importante ressaltar que a matéria debatida tem tomado o caráter sobre o porte e …

A Lei Maria da Penha é, sem sombra de dúvidas, um marco para a conquista de direitos das mulheres brasileiras, mas 17 anos depois ainda há muito que caminhar no que diz respeito ao enfrentamento à violência de gênero. Sancionada em 2006, esta é a primeira lei que define violência …

Em pleno século XXI, superar a violência doméstica e familiar contra as mulheres é um dos maiores desafios da sociedade contemporânea em nível global. Aqui no Brasil, a Lei Maria da Penha (11.340), sancionada pelo Presidente da República em 07 de agosto de 2006, se constituiu como uma conquista histórica, …