Em resolução, partido prega contra-ofensiva para barrar retomada da agenda neoliberal

Em resolução política aprovada na noite de sábado (9/2), o Diretório Nacional do PT classificou a nova ofensiva da oposição e de seus aliados na mídia, em especial a ação que resultou no fim da CPMF, como uma tentativa de retomada da agenda neoliberal derrotada nas eleições de 2006.

Segundo o documento, o objetivo é reduzir a presença do Estado e inviabilizar os investimentos do governo Lula em políticas sociais e de infra-estrutura, bem como sua agenda de mudanças para país. Veja a íntegra.

O PT e o Brasil

1 – Conjuntura Política
Passados cinco anos do exitoso governo democrático e popular do presidente Lula, as oposições, que sofreram uma importante derrota política e ideológica nas eleições de 2006, tentaram, com relativo sucesso, retomar a iniciativa, reintroduzindo a agenda derrotada no último pleito nacional.

Além da importante perda de recursos para a saúde, para o PAC e para outras áreas estratégicas do governo, ficou evidente a forte ofensiva que tentou mobilizar a sociedade – com grande apoio de parte da mídia – em torno da agenda neoliberal: menos impostos, menor presença do Estado, corte de gastos públicos.

Pretendeu-se, como conseqüência, inviabilizar o governo Lula e sua agenda de mudanças. Para se ter idéia do montante da perda representada pelo fim da CPMF, rejeitada pelo Senado Federal, serão R$ 120 bilhões a menos no orçamento da União até 2010, recursos previamente destinados às áreas da saúde, previdência e assistência social.

Sem um projeto global capaz de aglutinar o apoio da população, a oposição procura abordar temas que lhes possam trazer dividendos eleitorais imediatos e acumular pontos para as disputas de 2008 e 2010.

O que nos interessa, contudo, é o que devemos fazer diante dessa nova conjuntura. Há duas hipóteses. A primeira seria reconhecer a força da direita e fazer as concessões que ela exige para “reabrir o diálogo”. Em resumo, tratar-se-ia de cortar gastos do Executivo na proporção da receita perdida e, assim, manter os canais abertos no plano parlamentar.

O outro caminho é considerar que, embora dispondo de poder de veto para mudanças constitucionais no Senado, a direita está isolada na sociedade. Nesse caso, caberia politizar o debate e combater a ofensiva de dezembro em outros fóruns que não só o do Parlamento. Apostar na mobilização da sociedade para modificar a própria situação parlamentar.

Pelo menos dois aspectos da conjuntura apontam positivamente para as condições de se dar um passo à esquerda. O bom desempenho da economia ajudou, nos últimos meses do ano, a criar um ambiente de esperança, mesmo nas regiões em que se encontram os núcleos duros da direita e da oposição, de São Paulo para o Sul. Em segundo lugar, uma decisão irresponsável como a de ameaçar toda a saúde pública do país provoca o repúdio intuitivo da população, ainda que implique diminuição da carga fiscal. Desse modo, as condições são favoráveis para uma contra-ofensiva na sociedade.

Nesse sentido, é fundamental manter e aprofundar as opções de política econômica que visam alcançar altos níveis de crescimento com distribuição de renda. Para isso, é imprescindível retomar a política de redução da taxa de juros e até mesmo avaliar a possibilidade de redução do superávit primário, ao mesmo tempo em que é necessário manter e aprofundar as políticas sociais. Frente ao fim da CPMF, derrota infringida pela direita aos direitos do povo à saúde e ao bem-estar, devemos assegurar que nenhum corte ocorra nas políticas sociais, nos investimentos do PAC e na necessária adequação do Estado a novos, mais qualificados e mais universalizados serviços públicos. Nesse quadro, os instrumentos de política econômica devem se adequar a esses objetivos gerais. De modo algum, podemos permitir que a ofensiva da direita venha a restringir os direitos sociais e a evolução econômica positiva do país.

O Partido dos Trabalhadores propõe a retomada de uma contribuição sobre movimentação financeira com destinação exclusiva para a saúde e a garantia de que estes recursos servirão para ampliar o orçamento da saúde, sem substituir as fontes atuais. Reafirmamos ainda a qualidade desse tributo como fator de fiscalização e combate à sonegação.

2 – Eleições 2008
Aos 28 anos, o PT é uma realidade vitoriosa. À frente do governo nacional, lidera a retomada do desenvolvimento, a partir do fortalecimento do papel do Estado, da diminuição da vulnerabilidade externa do país, da geração de empregos formais e do aumento do salário mínimo. O governo Lula vem reduzindo as desigualdades sociais; estabelecendo políticas públicas com forte vocação emancipadora em todas as áreas, entre elas as de educação, saúde, reforma agrária e política agrícola, com destaque para o Pronaf, meio ambiente, habitação, previdência, juventude e idosos. Também promoveu o acesso ao crédito e à inclusão bancária, intensificou os processos de transferência de renda e investiu fortemente no desenvolvimento das cidades. Com o PAC, está reconstruindo e ampliando a infra-estrutura nacional. E com uma política internacional soberana e inovadora, alavancou os processos de integração continental e tem liderado a luta contra as injustiças do comércio mundial.

Aos 28 anos, é ainda maior nossa responsabilidade. E este DN deve mirar o horizonte e enxergar além das legítimas disputas internas, encarando o desafio de construir a unidade e coesão necessárias para vencer os obstáculos e dar prosseguimento ao projeto transformador iniciado no governo Lula.

Nosso desafio político será o de liderar o debate nas eleições sobre o papel dos municípios no projeto de desenvolvimento nacional; tornar públicas as políticas e ações do governo federal nas cidades e articulá-las aos programas de governo em cada município. Ao difundir as políticas do governo Lula e demonstrar como elas podem continuar impulsionando o desenvolvimento local e regional sustentável, voltadas à geração de emprego e renda e à garantia de direitos sociais, devemos enfrentar os partidos que seguem defendendo as políticas neoliberais como solução para o Brasil.

A vitória eleitoral e política de candidatos do PT e das coligações por nós apoiadas, dependerá, em grande medida, de nossa capacidade de demonstrar que a vitória do PT será determinante para continuar a transformar a vida das cidades e do povo brasileiro. Trata-se de construir hegemonia política visando preparar o partido e a sociedade para 2010.

É nesse mesmo sentido que o PT precisa estabelecer alianças que, no âmbito local, ampliem a sua base política e social e, respeitando a correlação de forças em cada município, favoreçam a vitória eleitoral.

Ao estabelecer tais alianças, é preciso que o PT leve em conta, de modo articulado, os aspectos local, estadual e nacional presentes nas eleições municipais. Para tanto, as instâncias locais do partido devem considerar as seguintes avaliações acerca das forças políticas presentes no cenário nacional:

a) Os partidos da Frente de Esquerda – PSB, PCdoB e PDT – são aliados preferenciais e estratégicos do PT na implementação de um programa fundado no crescimento com ampliação do mercado interno, do emprego e da renda dos trabalhadores, no combate às desigualdades sociais e regionais, na redistribuição de renda, numa política externa independente e no fortalecimento do Estado em seu papel de promotor de políticas públicas de caráter universal.

b) Outros partidos que compõem a base de apoio do Governo Federal são potenciais aliados do PT nas eleições municipais. Estes partidos, não poucas vezes, mantêm, no plano municipal ou estadual, posturas diversas daquelas que estabelecem no plano nacional – o que não conflita com a necessidade de, no âmbito do legislativo, mantermos uma base de apoio ao Governo Federal. Resguardado sempre o sentido progressista das suas alianças, o PT deve ter como critérios para suas alianças municipais um compromisso programático e a gestão ética dos recursos públicos.

c) O PSDB, nacionalmente, em aliança com o DEM, cumpre o papel de organizar a oposição política ao Governo Federal. Apesar de suas divergências internas, de uma crise de perspectivas e de eventuais disputas locais com o DEM, o PSDB tem optado por radicalizar a oposição sem quartel ao Governo Federal, colocando-se como alternativa em 2010 – escolha que adquiriu contornos ainda mais nítidos a partir da votação no Senado que resultou na extinção da CPMF. Para além de organizar a oposição política, o PSDB busca reafirmar o projeto neoliberal que marcou sua passagem pelo Governo Federal, colocando-se como alternativa programática ao nosso projeto e organizando as forças sociais que a ele se opõem.

A próxima reunião do Diretório Nacional deverá discutir a política de alianças que será objeto de uma resolução específica.

O GTE deve contar com uma direção forte e coesa que dote o conjunto do partido de eixos políticos e programáticos, além dos suportes necessários para os objetivos a serem alcançados.

3 – 2010
No que se refere à preparação da campanha presidencial deve ser aberto um amplo debate interno, com nossos interlocutores partidários e sociais, sobre o aperfeiçoamento de nosso projeto para o país, sobre o papel internacional do Brasil e, consequentemente, sobre o programa a ser apresentado nas eleições nacionais – sempre considerando as conquistas, os limites e as contradições de nosso governo, com as vitórias sendo devidamente registradas no balanço político, e as limitações sendo objeto de uma discussão franca e democrática.

O debate sobre nossa candidatura ao governo federal, a ser aberto em 2009, estará subordinado a esse aprofundamento programático essencial ao projeto político que estamos construindo.

4 – Reforma política
A nova direção nacional do PT deve construir a unidade interna na elaboração e na defesa de uma proposta de um novo sistema político, democrático e republicano que permita condições efetivas de governabilidade em todos os níveis da federação bem como amplie a participação popular direta. O PT deverá se empenhar na continuidade da luta pelo plebiscito em defesa da Constituinte exclusiva para a reforma política.

5 – Organização partidária
A nova direção partidária eleita pelo PED de 2007 e subordinada às decisões do 3º Congresso deve ter como objetivo central organizar o PT para que ele possa atuar como uma força política central na disputa de rumos da sociedade e na sustentação do nosso governo.

A reeleição de Lula abriu um novo período na sociedade brasileira. A vitória popular criou melhores condições para avançar na direção de um novo modelo econômico de crescimento com distribuição de renda. Ao mesmo tempo, ampliou as possibilidades de maior participação popular e de democratização da vida política do país, elementos fundamentais para sustentar os avanços econômicos.

Ao lado disso, e não menos importante, trata-se de aprofundar as relações com a CUT e os movimentos sociais. Cumpre destacar neste momento, o empenho do PT em responder afirmativamente ao desafio lançado pelos principais movimentos sociais do país, por meio do manifesto “Por uma reforma tributária justa” e à campanha da CUT e demais centrais sindicais pela redução da jornada de trabalho.

Essa tarefa se articula com a ampliação no país dos processos de participação popular e a luta pela reforma política, ambos significando um novo patamar de democratização da política, com impacto no modo de governar no plano federal.

O PT deve se alimentar dessa experiência fortalecendo a ação dos petistas que atuam nos movimentos sociais.

No plano da organização partidária, é preciso transformar nosso enraizamento social em força ativa na disputa social e política. Ao mesmo tempo, isso é indissociável da defesa da democracia partidária e dos seus valores socialistas. A democracia no PT deve ser acessível e praticada por centenas de milhares de filiados/as de modo freqüente, de forma ativa e voluntária. Ela não pode significar apenas comparecimento para votar e tão pouco pode ser apenas um modo de repartição interna dos cargos de direção.

A democracia interna dá viabilidade ao nosso partido e deve ser defendida. Ela deve ser uma prática permanente, deve significar um conjunto de compromissos socialistas de construção partidária e deve impor barreiras e impedimentos a práticas burguesas em nosso meio.

A combinação entre organização partidária para a ação política de centenas de milhares de filiados/as e a defesa da democracia partidária constrói as melhores condições para a nossa unidade.

No plano da identidade partidária, destaca-se a ética socialista e republicana do partido, que visa conquistar o poder para as maiorias e não para si próprio, e muito menos para parcelas do próprio partido.

Nesse sentido, a elaboração do Código de Ética, conforme definido pelo 3.º Congresso, é uma tarefa imediata.

Ainda nesse plano, são fundamentais as adoções de medidas igualitárias dentro do partido, tanto nas disputas eleitorais internas como nas disputas eleitorais externas, guardando, ambas, coerência e respeito aos preceitos programáticos socialistas.

Nesse período terá grande importância o trabalho da SNAI, que, em parceria com a Secretaria Nacional de Formação e com a FPA, deverá continuar a implantar a rede de vereadores e gestores municipais, que visa aportar contribuições para a formulação de políticas e facilitar a troca de experiências, sua sistematização e uma ampla divulgação.

O PT deve continuar ampliando sua comunicação partidária, articulando os DRs e DMs, potencializando a ação de comunicação, estruturando uma agência de notícias no site do PT e um jornal nacional que espelhe a diversidade da vida partidária, entre outras tarefas. Também aqui a participação dos membros do DN é essencial ao sucesso do projeto. A Conferência Nacional de Comunicação do PT, deliberada pelo 3º Congresso e prevista para abril de 2008, deve ser precedida de amplo debate nos municípios e estados.

Outra deliberação do 3º Congresso diz respeito à Escola Nacional de Formação. Construção essencial ao nosso projeto partidário, a Escola buscará dar um caráter institucional e permanente ao processo de reflexão e formação internas. A Secretaria Nacional de Formação e a Fundação Perseu Abramo devem agregar dirigentes nacionais no esforço de implantação da Escola, bem como de definição de suas prioridades iniciais, sem prejuízo das iniciativas de formação já previstas. A proposta deve ser apresentada ao DN até o final de maio.

Por fim, o PT empenhará o melhor de seus esforços na construção de políticas com e para a juventude. O Congresso da Juventude Petista representa um momento privilegiado de elaboração. Por isso, as propostas resultantes do Congresso, bem como as formuladas no âmbito da Secretaria Nacional de Juventude, deverão ser tratadas e acompanhadas com especial atenção pela Direção Nacional.

6 – Código de Ética
Ao longo da sua existência o PT construiu seu patrimônio ético ao defender, de forma intransigente, o dinheiro público, ao combater a corrupção e a improbidade, e ao buscar, nas suas ações, a superação dos tradicionais patrimonialismo e clientelismo que caracterizam a história política brasileira. Com o mesmo vigor com que combateu e combate hoje os desvios de conduta de seus adversários, o PT deve ser sempre rigoroso e transparente na apuração e na punição de eventuais desmandos éticos praticados por seus próprios militantes e dirigentes. Por isso, cumprindo rigorosamente as deliberações do 3º. Congresso, a Direção Nacional do PT deve tomar providências imediatas para, ainda no primeiro semestre deste ano, desencadear um amplo processo de elaboração, discussão e aprovação de um Código de Ética que discipline a conduta de todos os petistas. Seu texto deverá assegurar a dimensão republicana da nossa atuação partidária, estabelecendo regras claras que vedem internamente todas e quaisquer práticas indutoras de abuso do poder econômico ou político.

A comissão responsável por formular a proposta deverá apresentá-la ao DN até o final de maio.

7 – TV Pública
Intensificar o ritmo de estruturação da TV Pública e de um sistema de comunicação ágil, democrático e plural, constitui-se, cada vez mais, numa necessidade da democracia brasileira.

Brasília, 9 de Fevereiro de 2008.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores