Espaços públicos de participação favorecem as conquistas sindicais

Por Daniel Machado Gaio, no site da CUT

O aumento  da formalização do trabalho nos anos 2000 é uma realidade em toda a região da América Latina. O crescimento econômico foi um componente essencial na geração de empregos, porém insuficiente para a redução da informalidade e promoção do desenvolvimento sustentável. No caso brasileiro, o desempenho do mercado na última década foi no caminho oposto das grandes economias mundiais: reduziu desemprego, aumentou a renda da classe trabalhadora e gerou milhares de empregos formais, uma tendência que se manteve mesmo durante a crise econômica que teve início em 2008. Essa dinâmica é resultado de um conjunto de fatores e implica inclusive o poder de pressão e a criação de espaços para participação social que os sindicatos tiveram junto ao governo brasileiro desde 2003.

O alto índice de formalização dos trabalhadores assalariados – correspondente a 56% do total de ocupados- parece revelar um conjunto de fatores históricos e sociais que têm caracterizado o processo de desenvolvimento brasileiro na última década, desde 2003 sob o comando do presidente Lula, e a partir de 2010 com a presidenta Dilma.

Desde a década 1980 não assistíamos a um crescimento tão vertiginoso do nosso PIB. Porém, diferentemente das fases anteriores os governos petistas foram capazes de promover justiça social por meio de inúmeras políticas sociais – que abrangem desde ações de combate à fome, como de ampliação do acesso da juventude à universidade – garantindo mais direitos a toda a população. Articulado ao crescimento econômico, os índices de desigualdade no país diminuíram graças às políticas publicas redistributivas, o que contribuiu para o incremento do mercado de consumo interno. A classe trabalhadora foi capaz de aquecer a economia interna, assim como de realizar seus sonhos em adquirir bens de consumo duráveis, como geladeira, fogão, televisor, etc. , aumentando sua qualidade de vida.

O protagonismo estatal no processo de desenvolvimento brasileiro foi retomado a partir de 2003, assim como o fortalecimento de suas instituições. No que se refere às relações de trabalho, a expansão dos serviços públicos foi responsável por uma considerável parte do processo de formalização do trabalho, levando em conta a expansão do número de contratação de servidores. A ampliação da contratação estatal de serviços do setor privado, também foi responsável pela geração de muitos postos de trabalho, e das empresas foi exigido o cumprimento da legislação trabalhista.

Em recente levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) encontramos a listagem das leis trabalhistas, sindicais e previdenciárias aprovadas durante os governos Lula e Dilma em que se evidencia o esforço governamental em garantir a geração de emprego e renda aos trabalhadores. A unidade da ação sindical e a negociação com o governo possibilitou a aprovação de nove leis durante os anos 2003 a 2010, no período do governo Lula, enquanto durante o período de 2010 a 2014, no governo Dilma, foram aprovadas catorze leis favoráveis aos trabalhadores.

Dentre as leis aprovadas, destacamos a Emenda Constitucional número 72 de abril de 2013 (PEC 72), que permitiu que sete milhões de trabalhadoras domésticas – cozinheiras, babás, faxineiras, cuidadoras de idosos, etc. – em sua maioria mulheres e negras, adquirissem os direitos já garantidos ao restante da classe trabalhadora. Essa conquista foi fruto de um intenso processo de mobilização das trabalhadoras domésticas organizadas e do espaço de negociação junto ao governo federal.

Mais do que fazer um balanço numérico das medidas aprovadas é preciso avaliar o impacto que cada uma teve na vida dos trabalhadores, além de sermos capazes de levar em consideração o contexto de aprovação de cada uma delas, os embates travados e,  principalmente, qual o discurso dos opositores aos avanços legais para a classe trabalhadora. Nesse sentido, vislumbramos a configuração de uma nova relação entre o Estado e a classe trabalhadora , a partir das diferentes formas de participação social.

Durante os governos de Lula e Dilma tivemos a possibilidade histórica de participar de uma arena em que aos sindicatos e centrais sindicais foram garantidos espaços públicos para negociação, acompanhamento de políticas, fiscalização e proposição. Por meio dos Conselhos, Mesas Permanentes, Fóruns e Conferências Nacionais aumentaram os canais de interlocução com o governo e com outras instituições públicas de interesse da classe trabalhadora.

Nesse sentido, a criação do Sistema Nacional de Participação Nacional – decreto nº 8.243, promulgado pela presidenta Dilma – é assim um grande passo na consolidação da democracia participativa em nosso país. Por meio das conferências nacionais, ouvidorias públicas, audiências e consultas públicas teremos garantido um processo de participação social com maior legitimidade política para além de um programa de governo partidário, tornando-se uma política de Estado. Em contraposição a atuação “lobista” das empresas, teremos afinal um mecanismo formal por meio do qual as demandas e propostas da classe trabalhadora serão ouvidas e o interesse público tem real possibilidade de se fazer presente.

O Sistema Nacional de Participação Nacional é um passo importante rumo a construção de uma democracia participativa. Os espaços de negociação na esfera do governo federal, não possuem poder deliberativo e, por isso, são comumente chamados de espaços de diálogo. Nosso objetivo é chegar ao ponto de maior poder deliberativo da participação social. Nesse sentido, devemos reforçar a luta pela reforma política, conforme defendida pela CUT, ou seja, para ampliar o poder de decisão da classe trabalhadora nas definições políticas do país. O engajamento sindical no Plebiscito Popular pela Reforma Política assume cada vez maior centralidade e importância, ao lado da necessária reeleição da Presidenta Dilma.

* Daniel Machado Gaio é diretor executivo da CUT Nacional.