Mudar a economia, mudar o país

Governo Lula. O balanço econômico de 2003 veio confirmar o caráter anti-popular das opções econômicas predominantes. Desmprego recorde, queda na renda dos trabalhadores, diminuição dos consumo de bens e serviços populares e lucros imorais do capital financeiro. O desgaste se reflete em todo o governo e terá peso nas eleições municipais.

Frente a essa situação, o PT começa a retomar uma postura autônoma, essencial para os objetivos de mudança de curso da política econômica. Ela reforça e amplia a ressonância da posição da Democracia Socialista e de setores do PT que insistem na mudança do modelo econômico como condição para superar a desigualdade que conforma a sociedade brasileira.

É preciso mudar

A continuidade da política econômica é incompatível com um projeto de nação democrática e soberana. Essa compreensão geral marca a atualidade e a dramaticidade do principal problema do país e do governo.

A experiência do primeiro ano do governo Lula foi decisiva para chegar ao ponto atual de grande isolamento político e social e de perda de legitimidade da política econômica em vigor. Ela cada vez mais é vista como o que de fato é: a política do capital financeiro. Praticamente todos os outros setores sociais se opõem a ela.

Seus danos são distribuídos para a ampla maioria da população, e são reconhecíveis por toda parte: desemprego, queda do PIB, arrocho nos gastos públicos e impedimento às políticas públicas. Como conseqüência, desenvolve-se uma crise de governo, no sentido de que este não pode encaminhar o conjunto dos seus projetos e seu programa. Seus ganhos são restritos – ganha a minoria da minoria – e igualmente identificáveis, como nos fabulosos lucros dos bancos.

Desgaste

O desgaste desta política se reflete em todo o governo e terá peso no primeiro teste de massas a ser enfrentado, as eleições municipais. A condução da política econômica exerce um forte efeito condicionador sobre o conjunto da atividade do governo. E justamente aí o PT fez concessões fundamentais.

Postos-chave da gestão macroeconômica, como a direção do Banco Central e do Tesouro, foram entregues a políticos e técnicos estreitamente vinculados à tradição da equipe de Malan e aos interesses do capital financeiro. Ao contrário de outras áreas estratégicas de governo, não se construiu um equilíbrio aproximado às posições históricas do PT. Mais do que isso, o Ministro da Fazenda, apesar de petista, passou a estabelecer publicamente a defesa veemente e incondicionada dos marcos de gestão de Malan no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

O debate público mais intenso do primeiro ano do governo Lula foi provocado pela continuidade – e até aprofundamento – de diretrizes herdadas da gestão anterior. Buscou-se legitimar essa continuidade como a única posição realista do governo. Contudo, passados os momentos mais agudos de iminência de uma crise cambial e ameaça de descontrole inflacionário, a sua manutenção foi se revelando cada vez mais ilegítima e mais desmoralizada em seus preceitos dogmáticos (e não confirmados).

Resultados Negativos

Ao longo de 2003 vieram se agravando as contradições públicas incontornáveis entre as opções predominantes no Ministério da Fazenda e a base histórica do governo Lula, provocando desde agosto queda permanente de sua popularidade, críticas e mal estar no seio do PT e de partidos aliados. Dentro do próprio governo foram generalizando-se e tornando-se públicas as divergências e conflitos com a lógica da gestão econômica do país.

A divulgação do balanço econômico de 2003 veio confirmar o caráter anti-popular das opções econômicas predominantes. Desemprego recorde, quedas drásticas da renda dos trabalhadores, diminuição do consumo de bens e serviços populares e lucros imorais do capital financeiro e dos grandes detentores de capital.

A denúncia envolvendo o ex-assessor do Ministro José Dirceu não pode ser avaliada fora deste contexto. Isso fica claro se considerarmos a oportunidade, a ampliação desmesurada e a forma como foi apropriada pelos que defendem programaticamente a continuidade da política econômica em vigor. É certo que o fato não pode, de modo algum, ser banalizado; ele indica que há um déficit real e simbólico do governo Lula no combate à corrupção sistêmica.

O acontecimento demanda uma agenda consistente, de curto e médio prazo, que reafirme a identidade do PT e do governo com uma ética republicana. Todavia, transformar este episódio no centro político da agenda do país é claramente artificial, atendendo aos que querem enfraquecer o governo e manter a atual política econômica.

Urgência na mudança

A manutenção ou mudança da política econômica passa a depender do resultado de embates sucessivos em desenvolvimento na sociedade, que tendem a recrudescer no atual período. As forças do capital financeiro permanecem alertas. Incluem-se entre elas instituições centrais, como o FMI e seus programas de ajustes, seus porta-vozes no governo, na oposição liberal, nos meios de comunicação e sua capacidade de ação destrutiva (com suas crises de fuga de capital).

Há uma pluralidade de forças sociais que propõem mudar essa realidade. A expressão mais coerente de um projeto de mudança da política econômica (e do modelo que lhe impõe) foi organizada pelo PT no seu XII Encontro Nacional, em 2001. Um conjunto de debates na esquerda brasileira (PT, PC do B, círculos intelectuais, etc) vem contribuindo para atualizar aquela plataforma.

A Coordenação dos Movimentos Sociais vem colocando em marcha mobilizações importantes em torno a um conjunto de lutas pelo direito ao trabalho e que tem como contrapartida a mudança na política econômica. O posicionamento pela Executiva Nacional do PT pela necessidade de mudar a política econômica deu o caráter correto de urgência e de centralidade a essa questão.

Fiel à sua história

O PT começa a retomar uma postura autônoma do partido, essencial para os objetivos de mudança de curso da política econômica. Ela reforça e amplia a ressonância da posição da Democracia Socialista e de setores partidários que insistem na mudança do modelo econômico como condição para superar a desigualdade que conforma a sociedade brasileira.

Através da combinação da pressão pública, da mobilização social e da fidelidade aos valores históricos do PT, é possível derrotar a política do capital financeiro. Foi através da combinação destas três dimensões que foi viável, por exemplo, aprovar o novo Plano Nacional de Reforma Agrária, manter a política externa soberana, evitar os cortes de verbas na saúde e derrotar a primeira versão da lei dos transgênicos.

A mobilização pública agora cumpre o papel imprescindível de consolidar uma maioria na sociedade para defender ativamente uma política econômica de desenvolvimento, emprego e distribuição de renda. Essa mudança é essencial para que o governo Lula amplie o seu espaço de decisões em beneficio do povo e em detrimento dos capitais financeiros. O governo tem legitimidade internacional e base política e social para tomar as medidas necessárias e urgentes que a sociedade reclama.