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Dirigentes mulheres, negras e negros de vários partidos políticos divulgaram nesta terça, 16, notas de repúdio ao avanço da PEC 009/2023 na Câmara Federal. Apelidada de PEC da Anistia, a proposta de emenda constitucional proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022.
A nota do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos assinala que a PEC pretende “consolidar, eleição pós eleição, o descumprimento da legislação e da jurisprudência que garantem direitos políticos às mulheres, ordenando à Justiça Eleitoral que não aplique qualquer tipo de sanção aos partidos políticos que deixaram as mulheres e pessoas negras sem recursos, abandonados, sem condições de fazer campanha, em benefício dos homens e pessoas brancas”.
Dirigentes negros e negras dos Partidos Políticos também apresentaram nota contrária a anistia proposta na PEC. No texto ressaltam que “o congresso nacional brasileiro é majoritariamente masculino (82% na Câmara e 7% no Senado) e branco (82,2%, considerando as duas casas). Isto reflete o quão as principais casas legislativas ainda estão distantes da população negra e feminina, as grandes maiorias da população. O mesmo acontece no executivo, onde a população negra está em apenas 15% dos postos do primeiro escalão dos governos”.
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