Precisamos conversar sobre o Pnaes | Gabriel Barros

A Assistência Estudantil nas universidades brasileiras é pauta histórica do movimento estudantil, onde permanecer no Ensino Superior sempre foi e continua sendo uma realidade cruel para estudantes de baixa renda. O Brasil demorou muito para reconhecer sua responsabilidade com a educação e a assistência social, o Estado só começa a reconhecer a Assistência Estudantil quando, a partir de uma expansão de políticas relacionadas aos direitos sociais na Era Vargas pela Lei Orgânica do Ensino Superior, depois nas constituições de 1940 e 1946 e na LDB de 1961. (IMPERATORI, 2017).

Não apenas para consolidar uma estrutura acadêmica e científica capaz de contribuir para o desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo que é um período em que estudantes da classe trabalhadora começam a ter “acesso” à educação de nível superior principalmente a partir da expansão das universidades nas décadas de 70 e 80 (VASCONCELOS, 2010). Um acesso pleno? Obviamente que não, tendo em vista que a universidade é espaço de permanente disputa de classes, onde se construiu a partir de uma perspectiva colonialista e liberal  que a cultura e o conhecimento científico devem ser exclusivos e reservados à burguesia.

Por outro lado, essa disputa se organiza e toma força nos nos governos democrático populares de 2003 a 2015 os movimentos populares e a classe trabalhadora conseguem mais espaço para disputar as vagas no Ensino Superior público, onde o debate sobre Assistência Estudantil se fortalece ainda mais como ponto chave para a permanência e sobrevivência da classe trabalhadora dentro das universidades.

A universidade é espaço de mobilidade social, essa característica de pulverizar diversas formas de produção de conhecimento alimentam uma estrutura que sustenta o Estado ocidental através de uma racionalidade científica e o setor produtivo pela produção de C&T nos laboratórios universitários. É de suma importância entendermos o quanto a permanência de estudantes vindos e vindas da periferia na universidade é essencial para pensar outro modelo de país.

A Assistência Estudantil como direito social que abarca várias áreas como moradia, alimentação, material acadêmico, transporte, etc. É o caminho para sua  consolidação como instrumento de equiparação de condições e oportunidades dentro do Ensino Superior. Nesse sentido, o Programa Nacional de Assistência Estudantil- PNAES, é formulado a partir de 2007 com o objetivo de garantir como política de Estado a permanência e a equiparação de condições e oportunidades entre estudantes.

Nesse marco legal, a assistência estudantil é reconhecida como estratégia de combate às desigualdades sociais, ampliação e democratização das condições de acesso e permanência no ensino superior público federal, com uma definição bastante ampliada. (IMPERATORI, 2017, p. 298)

O PNAES é um grande avanço para as políticas de Assistência Estudantil, entretanto não é uma política consolidada pois apresenta contradições que fazem parte do processo de disputa pela universidade, mas também se mostra frágil ao depender do governo e das relações políticas vigentes. Transformar o PNAES em lei é tarefa prioritária para o movimento estudantil, uma vez que garante um direito social a todos e todas estudantes da classe trabalhadora que devem permanecer com condições para disputar esse espaço. Não cabe neste texto ficar justificando a importância da ampliação das políticas de acesso às universidades e o porquê da permanência, é um fato dado que Ensino Superior sem políticas de assistência e permanência é apenas um espaço de concentração de capital cultural para a burguesia brasileira.

Pensar outra conjuntura para a educação é também pensar os rumos do desenvolvimento econômico e social do Brasil, e essa é uma tarefa fundamental para o movimento estudantil para os próximos anos. Assim como nesses últimos meses temos debatido a alta da taxa de juros como um projeto econômico de frear o desenvolvimento nacional para garantir a taxa de lucro exorbitante dos bancos e do sistema financeiro, devemos apresentar alternativas no sentido de contribuir para esse crescimento econômico a partir dos e das estudantes, pesquisadores e pesquisadoras, trabalhadoras e trabalhadores em educação advindos da classe trabalhadora. Pintar a universidade de povo significa  contribuir para um modelo alternativo de sociedade mais solidário e coletivo, pois a universidade é centro de formação, integração e cooperação em redes que se distribuem para os mais diversos setores da sociedade.

Enegrecer e despatriarcalizar as universidades significa o fomento de estudos e formulações de políticas públicas mais qualificadas para a realidade brasileira, principalmente para os e as mais vulneráveis. Não podemos deixar o PNAES submetido aos sufocamentos orçamentários como aqueles pelos quais passou no período de cortes no governo fascista de Bolsonaro, deve ser uma política com orçamento garantido para sua execução, com a definição de requisitos e normas para sua aplicação em todas as universidades do país para que não tenhamos disparidades entre as Instituições Federais de Ensino Superior.

Essa luta é da educação como um todo, precisamos buscar aqueles e aquelas que evadiram na pandemia para sobreviverem e que não conseguiram voltar. Para organizar o movimento estudantil é preciso garantir as condições para que os e as estudantes se mobilizem em favor de suas pautas.

Gabriel Barros é Graduando em Sociologia pela Universidade de Brasília e Diretor de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes.