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Sindicato vai questionar a aprovação do projeto de lei que permite terceirização de escolas estudais na Justiça.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Walkiria Olegário Mezeto, teve a prisão pedida pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), por greve contra o projeto de lei que terceiriza a gestão de 204 escolas da rede estadual do estado. O PL foi sancionado pelo governador na noite da última terça-feira após aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O pedido do governador do Paraná foi feito através da Procuradoria Estadual do Estado (PGE). A solicitação de prisão foi encaminhada ao desembargador Marcelo Wallbach Silva. A ação é assinada pela Procuradora do Estado do Paraná, Mariana Carvalho Waihrich.
No pedido, a PGE afirma que após a aprovação do projeto de lei, “a APP – Sindicato comunicou através de suas redes sociais a manutenção da greve, mais uma vez demonstrando desobediência à ordem judicial proferida” O governo de Ratinho Jr pediu ao desembargador que aumente a multa de R$ 10 mil para R$ 100 mil e pede “a imediata prisão da sra. Walkiria Olegário Mezeto, atual presidente da APP – Sindicato, pelo crime de desobediência”.
Para falar sobre o pedido de prisão e da aprovação e sanção do projeto de lei no Paraná, o ICL Notícias entrevistou a sindicalista Walkiria Olegário Mezeto.
Veja a entrevista com Walkiria Olegário Mezetom, presidente da APP-Sindicato:
ICL Notícias- Como você recebeu a petição do governador Ratinho Jr. que solicita sua prisão pela greve contra o projeto de lei que terceiriza a gestão de escolas estaduais?
Walkiria Olegário – Nós recebemos, ontem quando tivemos acesso a petição inicial, como mais uma afronta e uma prática antissindical. É nítido que o movimento de greve feito pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação incomodou o governo do estado e atrapalhou a sua estratégia de colocar à venda todas as escolas de uma forma tão rápida, uma vez que colocou o debate em toda a sociedade. Ela é muito mais uma retaliação, um ataque a entidade, uma prática antissindical que algo necessariamente pessoal.
Quais medidas você pretende tomar quanto à petição?
Tanto tem uma ação de vários dos nosso deputados e autoridades na ação política para que o governador não deixe ir adiante o encaminhamento dessa petição, assim como também já estamos preparados caso a gente precisa fazer um recurso judicial ou contraposto.
Como o sindicato enxergou a aprovação e rápida sanção do projeto?
É um absurdo porque essa celeridade é o que mais a gente tem questionado. Pra quê tanta pressa? Por que tudo isso nesse momento, sem nenhum debate anterior? Esse programa foi apresentado em março, pela imprensa. Desde lá, nós estamos tentando audiências tanto com o secretário de Educação, quanto com o governador e o líder do governo na Assembleia Legislativa para poder discutir sobre isso.
Nós estamos sempre disponíveis para o debate, principalmente quando se refere a qualidade da educação pública, mas entendemos que é possível fazer esse debate sem ter que entregar as escolas para iniciativa privada. Mas, infelizmente não tivemos retorno, sem uma disposição do governo em dialogar e aí, atropelou e tratorou tudo o que pôde de prazo e o próprio regimento interno da Casa para aprovar a vontade do governador.
Como vai se dar essa judicialização? Qual linha vocês pretendem seguir?
Tem uma ação dos deputados contrários ao projeto que foi interna, no trâmite da Casa, porque o programa não passou por uma avaliação da Comissão de Finanças. Os deputados entraram com a ação ainda durante a tramitação do projeto, aqui no Tribunal de Justiça do Paraná foi negado, eles recorreram ao Supremo e se tiverem sucesso nessa ação, as sessões que foram realizadas serão canceladas, anuladas, tornadas inválidas e tem que voltar à tramitação.
Há também uma frente de advogados nossos, dos mandatos e de outras frentes que já estão também preparando uma ação de inconstitucionalidade porque entendemos que o projeto de lei feriu diversos itens da Lei de Diretrizes e Bases e da própria Constituição. Dentro dos elementos levantamos na Assembleia nos votos dos deputados, seja na CCJ ou na Comissão de Educação, nós agora vamos transformá-los em elementos para uma ação de inconstitucionalidade.
O que representa esse projeto?
O fim da escola pública. Você altera totalmente o caráter da oferta dessa política pública pelo estado para a população paranaense. A escola pública é universal, de todos e todas, sua gestão precisa ser feita pelo órgão público porque não tem objetivo de lucro, com trabalhadores concursados para evitar que haja indicações, como tínhamos antes de 1988 quando se institui a obrigatoriedade de concurso. É uma série de elementos que esse programa ataca sobre as regras e funcionamento do serviço público. Para nós, é o fim da escola pública caso isso vá adiante.
Quais são as demandas do sindicato na greve?
A primeira era a não privatização da educação, porque já foi feito isso com os funcionários e funcionárias de escola. Nós queríamos além da não aprovação desse PL, a revogação da lei que permitiu a periferização dos funcionários. A segunda pauta era o cumprimento de legislações financeiras que ele não tem cumprido, com a reposição do índice inflacionário e aplicação do piso salarial profissional aos professores.
Por Gabriel Gomes, com supervisão de Chico Alves.
Via ICL Notícias.
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