Trabalho decente: Brasil avança na redução do trabalho infantil, afirma OIT

Do site do PT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou nesta quinta-feira (19) o relatório “Perfil do trabalho decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da federação”. O estudo mostra evolução positiva na formalização do trabalho, na diminuição da desigualdade de cor e gênero e na redução do trabalho infantil, entre outros. Segundo o relatório da agência da Organização das Nações Unidas (ONU), em alguns estados o trabalho de crianças está praticamente erradicado.

Entre 2004 e 2009, o número de crianças e adolescentes ocupados caiu de 11,8% para 9,8%. “O Brasil é destaque internacional na erradicação do trabalho infantil. A OIT apoia a disseminação das experiências brasileiras nessa área”, afirma a diretora do escritório da agência no país, Laís Abramo. Uma das principais ações do Brasil para enfrentar o problema é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

De acordo com o relatório da OIT, quase dois terços (65,8%) das crianças que trabalhavam em 2009 residiam em áreas urbanas e 34,2% em zonas rurais.

O trabalho infantil diminuiu em todos os grupos etários. Na faixa de 5 a 9 anos, a proporção de crianças ocupadas caiu de 1,4% para 0,8%. Entre os 10 e os 13 anos, a redução foi de 8,4% para 5,7%. Destaque, nessa faixa etária, para a área rural, onde foi de 25,1% para 15,6%. Entre jovens de 14 e 15 anos, o índice baixou de 19,9% para 16,1%. De 16 e 17 anos, passou de 35,1% para 32,1%.

Nas unidades da Federação, de modo geral, o trabalho infantil teve a trajetória de declínio refletida pela média nacional. Em algumas, era tão reduzido que nem sequer apresentava significância amostral. Nessa situação estão, desde 2004, Roraima, Pará, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso; e desde 2009, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Sergipe e Tocantins.

Estudo – A redução do trabalho infantil, diz Laís Abramo, ocorreu pela existência de um movimento importante de sociedade civil e pelas políticas públicas. Entre elas, a fiscalização, as estratégias de transferência de renda, como o Bolsa Família, o Peti e a ação empresarial nas áreas produtivas.

De acordo com o diretor substituto de Proteção Social Especial do MDS, Fábio Bruni, o Peti é um marco no enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil. O programa intersetorial, assinala, cumpre o papel de proteção e cuidado, qualificando o tempo de crianças e adolescentes retiradas do trabalho infantil com atividades socioeducativas e de convivência.

O especialista José Ribeiro, responsável pelo estudo e coordenador nacional do projeto Monitorando e Avaliando o Progresso no Trabalho Decente, da OIT, explica que a evolução econômica inclusiva no período analisado – entre 2004 e 2009 – foi o grande diferencial, com políticas de combate à pobreza, afirmativas e de valorização do salário mínimo.

Laís Abramo acrescenta que a OIT reconhece os efeitos positivos das políticas de proteção social e lembra que, mesmo com crise econômica, a pobreza e a desigualdade continuaram diminuindo. “Há um novo modelo de desenvolvimento no país, que tem em seu eixo a distribuição. Por isso, houve melhoria mais intensa nas regiões mais pobres.”

O Brasil se comprometeu com a OIT a eliminar o trabalho infantil por completo até 2020. A instituição acredita que, nos próximos três anos, ele seja erradicado para as crianças de 5 a 10 anos. “Essa é a meta global e esse é o compromisso que o Brasil assumiu com a OIT: erradicar as piores formas do trabalho infantil até 2016 e todas as formas de trabalho infantil até 2020. Mantendo-se a tendência nacional em alguns estados, o Brasil poderá se declarar livre de trabalho infantil nessa faixa etária”, destaca o coordenador do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil da OIT, Renato Mendes.