Artigo de janeiro de 2026

Celebrar o Dia da Visibilidade Trans no Brasil exige, antes de tudo, coragem para encarar a realidade material. Em uma sociedade com a democracia e soberania à provas todos os dias, a visibilidade não pode ser reduzida a um “post” em rede social ou a uma campanha publicitária para lucrar com nossa imagem. Para a população trans e travesti, visibilidade sem direitos é apenas exposição. A verdadeira visibilidade se constrói com orçamento público, saúde integral, acesso ao trabalho digno, educação de qualidade e a garantia do direito de envelhecer e viver bem.

29 de janeiro é uma data que têm seu marco em 2004, quando um grupo de ativistas e lideranças de travestis e transexuais ocupou o Congresso Nacional para o lançamento da campanha ‘Travesti e Respeito’. Foi a primeira vez na história que o movimento entrou de forma organizada no coração do poder legislativo para dizer que nossas existências são políticas. Essa data, portanto, não é apenas um marco no calendário; é o símbolo do dia em que deixamos as madrugadas para exigir com a cara no sol o direito de ocupar os espaços de decisão e a própria ideia de nação.

De lá pra cá o cenário brasileiro continua sendo de barbárie, os números nos dizem que o país carrega a vergonhosa marca de ser o pioneiro na morte de pessoas trans no mundo pelo 16º ano consecutivo. Segundo o Dossiê da ANTRA de 2025, embora tenha ocorrido uma redução de 16% nos assassinatos em relação ao ano anterior, os números continuam estarrecedores: 122 pessoas trans foram assassinadas em 2024. A imensa maioria das vítimas (96%) são mulheres trans e travestis, jovens e negras, consolidando a certeza de que a opressão tem raça, classe e gênero.

Esses dados não são “fatalidades”. Historicamente, a resposta do Estado foi o silêncio e a negligência, cenário que só começou a ser desafiado quando a pauta LGBT foi institucionalizada pela primeira vez através do programa Brasil sem Homofobia, em 2004, e da convocação da 1ª Conferência Nacional, em 2008. Esses marcos dos governos petistas foram fundamentais para que o Estado deixasse de ignorar nossa existência e passasse a formular as primeiras políticas de cidadania.

Nos últimos anos, avanços fundamentais ocorreram. Se hoje o Processo Transexualizador é uma realidade no SUS, devemos isso à Portaria de 2008, posteriormente ampliada em 2013 para incluir homens trans e garantir que a saúde pública reconhecesse nossas especificidades. Foi também nesse ciclo de governos populares petistas que conquistamos o decreto do uso do nome social na administração pública federal, um passo essencial para que travestis e transexuais pudessem acessar serviços básicos com o mínimo de dignidade.

No entanto, a permanência estudantil e a inserção no mercado de trabalho continuam sendo gargalos críticos. Baseada na Norma Técnica sobre Cotas Trans (ANTRA, 2024), a defesa das ações afirmativas é uma medida de reparação histórica contra a exclusão sistêmica

que permite apenas 0,3% da nossa população nas universidades. A cota não é um privilégio, mas uma ferramenta de justiça social que combate o abismo educacional enfrentado por travestis e pessoas transmasculinas. Atualmente, o Brasil já conta com pelo menos 38 universidades públicas que adotaram algum tipo de reserva de vagas. No Rio Grande do Norte, embora que as IES ainda discutam a implementação na graduação, programas pioneiros de pós-graduação, como o de Antropologia Social (PPGAS), já ofertam editais com cotas específicas para pessoas trans, sinalizando que a produção de conhecimento deve ter nossas cores e nossas vozes. ApenasoIFESPtemreservadecotasparapessoastranse travestis na graduação do estado do Rio Grande do Norte.

A democracia só se efetiva quando o Estado sai da reatividade. Recentemente, com a criação da primeira Secretaria Nacional LGBTQIA+ e as mudanças na Nova Carteirade Identidade (CIN) para eliminar campos discriminatórios, vimos o retorno de uma estrutura que se propõe a ouvir o movimento e a construir a política pública de forma alinhada com os movimentos sociais. Mas ainda precisamos de mais:

• Cotas trans em concursos públicos e universidades para romper o ciclo da exclusão educacional.
• Fortalecimento e descentralização do Ambulatório Trans no SUS.
• Programas de habitação social para acolher pessoas expulsas de casa.

A história nos ensina que o Estado não concede direitos por benevolência; ele cede à pressão das ruas e do povo organizado. A auto-organização é o motor que transformou editais e portarias em realidade palpável. A luta trans é, por definição, uma luta anticapitalista e democrática. Organizar a classe trabalhadora trans é fundamental para a construção de uma nova cultura política para sociedade — onde o povo trans e travesti possa bem viver.

Neste 29 de janeiro, reafirmamos: não queremos apenas sobreviver. Queremos o pão, mas também queremos a paz, a política e o prazer de sermos quem somos, com a garantia plena de todos os nossos direitos.

Luh Vieira – Travesti de 31 anos, militante do Coletivo Revolucionário Socialista LGBTI+ CORESRNe foia primeiratravestia ocupara presidênciadeuma entidadegeral estudantil – UEE RN (2023 – 2025).