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Pré-campanha e as eleições 2018: possibilidades, limites e sanções | Lúcio da Costa

Artigo apresenta a discussão sobre as mudanças na lei eleitoral realizadas em 2015 e 2017 em relação a pré-campanha sendo tratados os temas das possibilidades e formas de realização de atividades de pré-campanha, as finanças e contabilidade desta, as vedações legais que devem ser observadas e analisadas a luz da norma e precedentes judiciais às sanções a propaganda antecipada.

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junho, 2018