Rossetto: seguro desemprego é cláusula pétrea

Marco Weissheimer

O ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência da República, reafirmou neste final de semana que direitos trabalhistas como seguro desemprego, salário mínimo, férias e aposentadoria, entre outros, são cláusulas pétreas e conquistas dos trabalhadores brasileiros. Na sexta-feira (23), Rossetto recebeu  do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, um convite para participar do lançamento do congresso nacional da entidade que será realizado no dia 5 de março, em Brasília.
Neste encontro também foi confirmada a data da nova reunião do governo federal com as centrais sindicais: será no dia 3 de fevereiro em São Paulo e na pauta estão as medidas provisórias sobre Previdência Social e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Rossetto garantiu que o governo federal está aberto ao diálogo e neste encontro pretende escutar as opiniões e propostas das lideranças sindicais, que marcaram para a próxima quarta-feira (28) um dia nacional de luta em defesa do emprego e dos direitos trabalhistas.
Após a conversa com Vagner Freitas, Miguel Rossetto reafirmou o compromisso de preservar os direitos dos trabalhadores. “O seguro-desemprego é cláusula pétrea. Assim como o salário mínimo, jornada de trabalho, férias e aposentadoria fazem parte do núcleo duro dos direitos dos trabalhadores e representam conquistas civilizatórias”.

Segundo Rossetto, as medidas provisórias sobre Previdência Social e o FAT preservam  esses direitos e buscam responder às “grandes e positivas mudanças ocorridas no mercado de trabalho e na renda dos trabalhadores”. Nos últimos dez anos, assinalou, cerca de 30 milhões de pessoas passaram a fazer parte do sistema previdenciário e de proteção social, o salário mínimo, que é a base desse sistema, teve aumento real de 73% e a expectativa de vida dos brasileiros também melhorou.

Ainda na sexta-feira, Rossetto recebeu lideranças dos movimentos nacionais de luta pela moradia. Nesta reunião, o ministro garantiu o prosseguimento dos trabalhos da Mesa de Moradia, que reúne, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência, representantes de movimentos nacionais de luta pela moradia e órgãos do governo federal como o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, a Secretaria de Patrimônio da União e o Ministério do Planejamento. Participaram da conversa representantes da Central de Movimentos Populares, Confederação Nacional das Associações de Moradores; Movimento Nacional de Luta pela Moradia e União Nacional por Moradia Popular.

Dia Nacional de Luta por Empregos e Direitos

A CUT, juntamente com as demais centrais sindicais e movimentos sociais, promove no dia 28 de janeiro, em todo o país, o Dia Nacional de Luta por Empregos e Direitos. A mobilização nacional tem como objetivo principal a garantia dos empregos, a manutenção e ampliação de direitos e impedir que a agenda derrotada nas eleições presidenciais de 2014 seja colocada em prática, com medidas que provoquem arrocho, recessão e desemprego.

As entidades organizadoras do Dia Nacional de Luta garantem que não permitirão que as conquistas sociais e trabalhistas dos últimos 12 anos sejam colocadas em risco por medidas de ajuste fiscal, a exemplo do que ocorreu em diversos países da Europa nos últimos anos.

Artigo publicado originalmente em Carta Maior.