EM DEFESA DO SUS: NÃO ACEITAREMOS NENHUM (DES)GOVERNO QUE NOS ADOEÇA

 Pedro Almir, Executiva Nacional de Estudantes de Fisioterapia

Em resposta ao compromisso do Estado com a declaração “saúde para todos”, de Alma-Ata de 1978, a constituição do Brasil consagra no seu artigo 196, em 1988, a saúde como um direito de todos os cidadãos, determinando a obrigatoriedade do Estado em fornecer acesso universal e igual aos serviços de saúde para sua população.

No ano passado, um grande retrocesso para a saúde pública e subfinanciamento do SUS foi efetuado pelo governo golpista, a PEC 241/55, alegando que cortar “despesas com saúde” seria uma alternativa para a crise financeira que o Brasil atravessa.

Segundo uma nota divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no fim de setembro, a perda acumulada em 20 anos da PEC 241/55  para a saúde seria de 654 bilhões de reais, em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano. De acordo com uma projeção realizada por consultores legislativos da Câmara, a perda acumulada até 2025 seria de 331 bilhões de reais.

Estudantes de norte a sul do país ocuparam suas universidades, escolas e ministérios da saúde para apontar que congelar as verbas de saúde e educação, não são cortar despesas, mas cortar investimento na carne do povo brasileiro, recaindo os danos ainda mais sobre as camadas mais exploradas da sociedade.

Ainda nesse bojo, no corrente ano o governo federal propôs mais medidas para conter “GASTOS”, como a Reforma da Previdência (PEC 287) e a Terceirização irrestrita  (PL) 4.302/1998. Se essas alterações forem aprovadas, os trabalhadores não só perderão direitos das já conquistados nas Leis Trabalhistas,  como exemplo a diminuição do salário líquido, diminuindo portanto a qualidade de vida das e dos trabalhadores, como também “trabalharão para viver” e “viverão para trabalhar”.

Com 49 anos de contribuição integral e ininterrupta , as e os brasileiras/os trabalharão no mínimo até 65 anos para se aposentarem, caso o indivíduo comece a trabalhar com 16 anos. No caso de um estudante universitário regular, tendo ingressado aos 18 anos na universidade, formando-se em 4 anos e tendo ingressado no mercado de trabalho logo após a formação, 22 anos, a/o indivíduo se aposentaria com no mínimo 71 anos, próximo a expectativa de vida brasileira de 75,5 anos, segundo Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2015.

Nas últimas semanas, como se já não fosse o suficiente, o (des)governo ilegítimo de Michel Temer  anunciou o fechamento das Farmácias populares, que compõem o programa Farmácia Popular do Brasil, criado em 2004 pelo governo Lula que garantia a distribuição gratuita ou com até 90% de desconto de 112 medicamentos de uso contínuo para  doenças crônicas, como  hipertensão,  diabetes e anemia. Assegurando apenas a distribuição em redes privadas do Programa Farmácia Popular do Brasil, que não só aumentará o lucro das farmácias privadas como também reduzirá a lista de remédios disponíveis para apenas 32 medicamentos.

O fechamento dessas farmácias irá precarizar ainda mais a situação da assistência a saúde brasileira, negligenciando vidas de pessoas com doenças crônicas que já serão agravadas pela situação trabalhista proposta, aumentando a exposição às Lesões de Esforço Repetitivo e Doenças Osteoarticulares Relacionadas ao Trabalho (LER/DORT).

Esse governo ilegítimo não só trata a Saúde no Brasil como gastos, como se não houvesse um retorno em melhorar a saúde da população, apagando a imagem de que as verbas na saúde realmente são investimentos.

Devemos apontar que a única saída para a crise brasileira é o investimento no povo e em um dos maiores sistemas de saúde do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS), que garante acesso público, gratuito, integral e universal à saúde no Brasil.

Por fim, ressaltamos que a defesa desse projeto deverá ser feita nas ruas, com ampla adesão dos mais diversos campos políticos do Brasil e do movimento estudantil, construindo uma agenda de lutas, com unidade na ação, em defesa de um projeto de saúde voltada para as camadas mais populares e que mais necessitam do acesso totalmente gratuito à saúde. Pois essa luta é nossa e do povo, e é só a luta na rua que constrói um SUS para todos.