Presidente uruguaio promulga lei que descriminaliza aborto

Do Opera Mundi

A nova lei que descriminaliza a prática do aborto entrará em vigência no Uruguai nos próximos trinta dias. Agora, para interromper a gravidez, as mulheres do país deverão ser submetidas, até o terceiro mês de gestação, a um comitê de ginecologistas, que mostrará as alternativas e os perigos da cirurgia.

A medida foi promulgada pelo presidente uruguaio, José Mujica, nesta terça-feira (23) depois de ter sido aprovada pelo Senado na última quarta-feira (17) e pela Câmara dos Deputados no mês passado.

Os parlamentares da coalizão governista Frente Ampla foram favoráveis ao projeto de lei e Mujica, desde o início de seu mandato, havia declarado seu apoio à descriminalização do aborto. No governo anterior, de Tabaré Vázquez, que também faz parte da Frente Ampla, a medida foi aprovada pelo Poder Legislativo, mas a implementação vetada pelo então presidente.

A descriminalização do aborto, no entanto, encontra oposição de organizações sociais que já lançaram campanha para derrogar a polêmica lei. Segundo a agência France Press, uma comissão analisa a possibilidade de apresentar recursos de inconstitucionalidade à Corte Interamericana de Justiça ou a coleta de assinaturas para referendo sobre a lei.

O processo estabelecido pela iniciativa para as mulheres conseguirem interromper a gestação também foi alvo de críticas por grupos feministas. De acordo com os ativistas, a necessidade de passar por um comitê de ginecologistas que avaliará os casos de cada mulher pode ser negativa.

Com a decisão de Mujica, o Uruguai se torna o segundo país a descriminalizar o aborto na América Latina. Até hoje, apenas Cuba permite tal prática. O presidente uruguaio também pretende aprovar outra polêmica lei, de legalizar o consumo e a venda da maconha.