No momento em que festejamos os 46 anos do Partido dos Trabalhadores, queremos inicialmente registrar que esta é uma referência também dos movimentos sociais que se organizaram de 1980 para cá, constituindo um novo momento, uma nova etapa na vida política do país. Todos são responsáveis pela consolidação da democracia brasileira, ainda que tenha se ampliado também a consciência dos seus limites e da necessidade de uma reforma político-eleitoral que supere as maiores mazelas herdadas pela Constituição Federal de 1988 do regime ditatorial: o voto nominal, a desigual proporcionalidade entre os Estados na Câmara e a fragilidade programática, orgânica e nacional do sistema partidário.
Estamos vivendo – é sempre bom recordar – o mais longo período democrático da nossa história republicana, sempre dominada por períodos oligárquicos e regimes autoritários e ditatoriais. São, apenas, pouco mais de quatro décadas que dão a dimensão no tempo de quanto precisamos avançar na construção democrática e na urgência de uma reforma política que supere o clientelismo eleitoral e a desigualdade na representação de gênero.
Festejamos nossos aniversários exatamente para manter viva a memória das nossas lutas, das lutas do povo brasileiro. Devemos nos orgulhar de já contarmos com 46 anos de uma nova etapa da democracia brasileira, com verdadeira liberdade de organização política a todo e qualquer partido. Isso por si só já é uma grande conquista, uma grande vitória. Não é demais recordar que apenas na Constituição de 1946 tivemos garantida a livre organização partidária e que durou muito pouco tempo, pois em 1947, o próprio Congresso cassou o registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), de seu senador e deputados federais e estaduais.
No memorável 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion, em São Paulo, delegações de 17 Estados brasileiros fundaram o PT. Por ironia da história, o aristocrático bairro Higienópolis serviu de berço para a nova vanguarda do movimento sindical dos anos 70 liderar a formação de um partido classista no país. Diferente dos outros partidos, nascidos dentro do Congresso, o PT foi o primeiro partido a garantir sua existência pela organização de base em, no mínimo, 20% dos municípios desses 17 Estados brasileiros e com a eleição de sua direção pelo voto dos delegados de todo o país, em 1º de junho de 1980, no Instituto Sedes Sapientae, na capital paulista.
Nascemos numa conjuntura de declínio e crise do regime militar de 1964. A ditadura e seu sistema político-bipartidário não mais suportavam o rápido desenvolvimento industrial e os novos atores sociais que o crescimento econômico do “milagre brasileiro” produzira. A urbanização e a industrialização cobravam seu preço. A ditadura militar com seu autoritarismo e centralização não tinha mais como conter a luta democrática e o avanço das mobilizações da juventude e das reivindicações populares, em especial, as lutas das periferias urbanas por moradia, transporte e serviços públicos de educação e saúde.
O PT foi uma expressão política daquele momento histórico do Brasil. Crescemos no bojo das grandes greves do final dos anos 70 no ABC e em várias capitais e grandes cidades, sob a liderança dos principais dirigentes sindicais que as lutas sociais produziram naquele período.
A singularidade histórica daquele momento foi a conjunção de uma profunda crise de dominação do regime militar, com um ascenso dos movimentos sociais, em especial o sindical, e a reorganização partidária para superar a falência representativa do bipartidarismo consentido, expresso na ARENA e MDB. O “milagre” econômico baseado no arrocho salarial, no endividamento externo e na desigualdade social crescente não garantia mais legitimidade ao regime.
Desde os primeiros passos do Movimento Pró-PT, em 1978, foi possível integrar nessa construção os mais expressivos líderes sindicais e a maior parte dos grupos e personalidades da esquerda marxista que, nos anos 60, romperam com o populismo e com as concepções stalinistas predominantes na esquerda na época. Sabíamos que a heterogênea frente de resistência democrática em torno do velho MDB encerrava seu ciclo. A conquista da reorganização partidária exigia a ousadia de um partido classista e socialista. Nem o trabalhismo de Leonel Brizola, nem a reorganização do PSB seriam alternativas para essa nova vanguarda. Muito menos a frente de resistência democrática do MDB que, dominada por parlamentares e grupos regionais caminharia para o centro e a conciliação com a estratégia de transição “lenta e segura” do regime militar e das elites dominantes do país.
Da mesma forma, os dois PCs no Brasil também não se constituíam como alternativas naquela conjuntura. Viviam uma grande crise programática de seus históricos modelos de referência, além da dura repressão sofrida nos anos 1970. Optaram pela manutenção da ampla frente no PMDB, ocupando espaços no interior desse partido por mais alguns anos, inclusive, lançando candidatos nas eleições que se consolidavam com o pluripartidarismo após 1982.
A luta pela organização partidária independente dos trabalhadores, herança das tentativas buscadas desde as primeiras décadas do século, tornou-se realidade pelo amadurecimento capitalista no Brasil e o surgimento de uma nova vanguarda ancorada nas experiências e avanços teóricos programáticos desenvolvidos a partir dos anos 60 por setores da esquerda brasileira.
Apesar do golpe de 64 e da traumática consequência para o campo popular, a esquerda na segunda metade da década produziu uma profunda reinterpretação da história do Brasil, de sua formação socioeconômica e do comportamento das classes sociais e dos seus partidos. Forjou-se um novo caminho, uma nova estratégia da revolução brasileira. A ruptura com o passado, no entanto, cobrou um alto preço pelo doutrinarismo, pelo vanguardismo dessas correntes que rompiam com o stalinismo sem ainda terem amadurecido e praticado um programa de luta socialista em condições adversas de uma ditadura militar. O aprendizado foi duríssimo. Prisões, torturas, mortes, exílio, mas a busca da construção de uma nova alternativa estava lançada.
A presença de uma nova geração de lideranças sindicais, crítica à estrutura sindical atrelada ao Estado que vinha do autoritarismo do Estado Novo, encontrou respaldo numa nova geração de socialistas, que se forjou na resistência ao regime militar, na crítica ao reformismo e nas lutas estudantis dos anos 60 e 70. À nova vanguarda aderiram amplos setores do movimento eclesial de base progressista da Igreja Católica. Essa origem tornou o PT inédito entre outras experiências na esquerda internacional. O Partido não foi fruto de um punhado inicial de militantes em torno de um jornal de propaganda e organização, nem da clássica cisão de uma força política histórica anterior. Apesar de em 1980 ainda estarmos num Estado de Exceção, o PT nasceu massivo, já com milhares de filiados que aderiam ao Movimento Pró-PT em todo o país.
O PT nasceu das lutas sociais daquela conjuntura e soube fazer a fusão de vertentes sociais que vinham do sindicalismo combativo, da resistência dos grupos de esquerda e dos movimentos comunitários urbanos. Não nascemos dentro do Congresso – como a lei previa e possibilitava facilidades — mas da base, da organização dos movimentos sociais que enfrentavam o regime militar e não se sentiam representados nos partidos de elite e nas tradicionais conciliações das classes dominantes brasileiras.
A palavra de ordem marcante dos primeiros anos – “um partido sem patrões” -, instintivamente, expressou essa vontade classista, mas simbolizou também o partido sem chefes, sem caudilhos, sem donos. Um pouco doutrinário, instintivamente basista, o PT foi, desde os primeiros momentos, muito plural e profundamente democrático e tolerante. Em sua Carta de Princípios (1º/05/1979), o PT reafirma seu caráter classista, assim como no Manifesto de Fundação (10/02/1980) afirma que buscará a liberdade política – “para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados e nem exploradores”.
A presença de figuras históricas e simbólicas na fundação do Partido, como Mário Pedrosa, Antônio Cândido, Apolônio de Carvalho, Manoel da Conceição, Hermínio Sacchetta, Sérgio Buarque de Holanda, dentre outros, lembrava às novas gerações de sindicalistas, como Jacó Bittar, Henos Amorina, José Ibrahim, Lula, Olívio Dutra, Paulo Skromov, Wagner Benevides, Clóvis Ilgenfritz e outros, aos jovens socialistas e cristãos progressistas, que retomávamos, também, fortes tradições das lutas revolucionárias e antistalinistas da esquerda no Brasil. Em especial, a organização política independente dos trabalhadores, ou seja, organizar o sujeito político na luta pelo socialismo.
Para driblar as imposições da ainda vigente Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP), que vinha da ditadura, o PT criou um sistema paralelo para realizar sua democracia interna: os Encontros, que eram realizados por Regimento Interno, que não seguia a LOPP. Realizávamos os nossos Encontros e depois os ratificávamos em Convenções oficiais. Na primeira década, realizamos sete encontros que decidiram linhas de ação, candidaturas, programa e elegíamos as direções partidárias. Em 1990, no VII Encontro, pela primeira vez, foi garantido o direito de proporcionalidade nas direções do Partido. Essa decisão é histórica e marca uma das características essenciais do PT desde sua origem: a democracia interna. Desde a fundação, o PT foi profundamente democrático. As direções executivas, no entanto, não refletiam a mesma proporcionalidade de seus diretórios. A decisão do Encontro de 1990 consolidou essa experiência inédita na tradição da esquerda brasileira e mundial. Até hoje, são raros os partidos no campo da esquerda que garantem o direito de tendências organizadas em seu interior e a representação proporcional dessas tendências nas direções respectivas. Não há dúvida de que esse princípio organizativo foi uma das razões fundamentais para garantir a unidade partidária e justificar o crescimento que tivemos nessas quase cinco décadas. Nesse Encontro, em continuidade ao debate iniciado em 1987 (V Encontro Nacional) foi aprovada a tese sobre “O Socialismo Petista”, verdadeiro marco estratégico-programático, quando o Partido se define por uma estratégia socialista distinta da experiência burocrática e antidemocrática que entrava em crise na União Soviética e no Leste europeu.
No 1º Congresso, em 1991, o direito de tendência foi reafirmado – ele já vinha desde a nossa fundação – com a adoção de proporcionalidade nas direções executivas do partido e com a regulamentação das correntes (tendências) no interior do PT. O 1º Congresso marcou também a grande vitória alcançada pelas companheiras mulheres, que naquele momento garantiram um mínimo de 30% de presença em todas as instâncias diretivas do partido.
Essas conquistas orgânicas superaram, também, uma velha discussão dos primeiros anos do partido. Se éramos um “Partido de massas” ou um “Partido de quadros”? Essa discussão nasceu equivocada, fruto do temor dos dirigentes sindicais de que os pequenos grupos orgânicos que estavam na fundação do PT não queriam construí-lo como um “partido estratégico”, mas como um “partido tático”. Estariam no partido para tentar ganhar sua direção ou crescer e, num segundo momento, saírem mais fortes. A dinâmica da luta social, os desafios de assumir governos e a práxis da construção partidária conduziram à concepção “estratégica”. A aceitação do direito de tendência consolidou-se quando o próprio núcleo dirigente que, majoritariamente, vinha do movimento sindical, organizou-se na chamada “Articulação dos 113”, origem da corrente majoritária atual, que assim como as demais correntes internas, foi se alterando, reposicionando, numa dialética determinada pelas lutas, enfrentamentos e desafios que o Partido viveu e continua vivendo. Pequenos grupos que passaram pelo PT saíram menores do que entraram e não foi por falta de democracia ou de direito de se organizarem e apresentarem suas teses. Saíram por uma visão sectária e estreita da luta política e da construção partidária.
Essa concepção democrática plural, que não é contraditória com a unidade partidária, constituiu-se na nossa maior virtude orgânica e no nosso principal patrimônio político. Essa experiência garantiu a unidade e o crescimento ao longo desses 46 anos de existência. A democracia interna nos possibilitou corrigir ou mudar rumos da nossa própria prática e experiência vividas nos parlamentos, nas administrações e nas políticas públicas que desenvolvemos na sociedade.
Inauguramos uma nova prática e uma nova ética na política brasileira: controle dos eleitos pelo partido para evitar as tentações da burocratização e dos privilégios, bancadas sintonizadas com o partido e com os compromissos com os eleitores através da voluntária adoção da fidelidade partidária democraticamente construída e uma ação parlamentar e administrativa que coíbe privilégios, vantagens pessoais e a histórica visão patrimonialista que os políticos brasileiros sempre tiveram do Estado e dos bens públicos. Não somos, no entanto, infensos ao processo de burocratização que vive o país. A Constituição Federal de 1988 consagrou direitos, mas não modificou a institucionalidade que vinha da ditadura. Judiciário, Legislativo e outras instituições precisam de mudanças; o sistema eleitoral em especial.
O PT contribuiu, igualmente, para estimular e organizar a ação independente dos movimentos sociais. A construção da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983, constituiu-se numa referência na ruptura do sindicalismo de Estado praticado no Brasil desde o Estado Novo (1937-1945), período marcado pelo autoritarismo e pela repressão vividos no país.
Nosso apoio e solidariedade aos movimentos dos trabalhadores Sem Terra e Sem Teto e de outros segmentos da sociedade, excluídos pela marginalização de direitos e por preconceitos, fez com que parcelas da população confundissem a ação partidária com movimentos que são e devem ser autônomos e independentes, e que às vezes são vistos ou acusados de serem “braços do PT”.
Ao longo destes 46 anos, estivemos na vanguarda das grandes jornadas nacionais, como a luta pela Anistia, pelas eleições diretas, pela convocação de uma verdadeira Assembleia Nacional Constituinte soberana e exclusiva, quando fomos derrotados e não conseguimos estabelecer efetivamente esse instrumento para construir a nova Constituição. Estivemos também na luta, junto com a juventude e com o povo, no impedimento de Collor de Mello, em 1992.
No Rio Grande do Sul, governamos por 16 anos a Prefeitura de Porto Alegre (1989- 2004), onde construímos uma nova experiência de gestão pública que vai além da democracia representativa. Mostramos, por meio do Orçamento Participativo e dos variados instrumentos de democracia participativa, que a população, quando tem o poder de decisão, aprova mais e melhores serviços públicos e com isso há a necessidade de fortalecimento do Estado em contraponto à política de exclusão e do Estado Mínimo dos neoliberais. Governamos importantes capitais como Fortaleza, São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia, Recife, Brasília e outras centenas de municípios.
Provamos que autarquias e empresas públicas podem ser superavitárias quando administradas sem corrupção, com transparência e controle democrático da população. E também que são possíveis novas políticas educacionais, manter públicos e gratuitos os serviços de saúde, inovar e ser criativo na política de habitação social como um direito de cidadania.
Em 1998, chegamos ao governo do Estado no Rio Grande do Sul, pela primeira vez, com Olívio Dutra e a Frente Popular. Na primeira gestão do PT, apesar das dificuldades impostas pelo cenário federal e da conjuntura internacional adversa, o Rio Grande do Sul foi o Estado brasileiro com maior crescimento industrial. Além disso, conseguiu avançar na educação, saúde, transportes, turismo, segurança pública e bem-estar da população com participação popular, por meio do Orçamento Participativo, dos conselhos setoriais e dos movimentos sociais, e sem vender o patrimônio público. Nosso partido soube permanecer contra a corrente e se constituir como a principal força oposicionista ao projeto neoliberal da Era FHC, expressão local do capitalismo financeiro, que predominava em nível mundial.
Em janeiro de 2001, vivemos em Porto Alegre um salto de qualidade nesse processo. Para se contrapor ao 31º Fórum Econômico Mundial, em Davos, um conjunto de instituições e movimentos convocou para a Capital gaúcha o 1º Fórum Social Mundial, atividade que tornou exemplo na luta contra o neoliberalismo e que ocorreu por cinco edições na cidade. A razão principal da escolha de Porto Alegre era exatamente a democracia participativa que a capital gaúcha praticava. Nada mais simbólico e expressivo para combater o neoliberalismo do que o protagonismo popular que as práticas do Orçamento Participativo proporcionavam. Hoje, milhares de experiências de democracia participativa desenvolvem-se em todos os continentes, tomando como referência Porto Alegre e as edições do Fórum Social Mundial. Foram essas experiências e seu efeito demonstração, a trajetória singular de mais de duas décadas de uma nova forma de fazer política, com democracia, participação popular e transparência administrativa que garantiram a identidade política que alcançou o Palácio do Planalto. É bom recordar que esse processo ocorreu exatamente na contramão da hegemonia mundial do neoliberalismo. Ao longo dessas décadas, por mais que avançasse o neoliberalismo no mundo e no Brasil, o PT resistia e continuava crescendo, em adesões e no crescimento de seus mandatos parlamentares e executivos.
O neoliberalismo impôs a globalização e mudanças profundas nos processos de produção com robotização e redução da indústria nos países centrais e na sua periferia — de outro lado, crescimento industrial na China e Ásia — levando a mudanças sociais com a desorganização e diferenciação dos trabalhadores, facilitando a nova concentração de renda com a elevação do lucro baseada na superexploração da força de trabalho e na apropriação pelo capital financeiro dos recursos públicos (com altas taxas de juros, privatizações e austeridade). Não por acaso, o neoliberalismo foi vitorioso na disputa político-ideológica, na visão de mundo, nos valores que cimentam as relações entre infra e superestrutura social. E abriu as porteiras para a extrema-direita.
Esse processo levou ao abandono da visão democrática-liberal pelos partidos tradicionais de Centro. A facilidade com que os Partidos desse campo aderiram à era neoliberal Collor-FHC é um exemplo disso; mas, não parou por aí. Nas eleições de 2014, o PSDB e seus aliados já questionavam o resultado eleitoral e o crescimento da nova direita autoritária e antidemocrática passou a ser a nova cara do capitalismo brasileiro. O declínio desse centro político facilitou o uso dos partidos com base em cultos religiosos conservadores, retrógados e intolerantes para o surgimento da direita neofascista como expressão política da classe dominante brasileira.
As quatro campanhas presidenciais de Lula até a vitória foram um processo cumulativo baseado no crescimento do PT nas lutas sociais do país, nas experiências administrativas e legislativas do Partido e, principalmente, na perspectiva de futuro, de mudança, de utopia que significamos. A unidade dos partidos do centro e da direita com o projeto neoliberal de FHC contribuiu decisivamente para uma polarização onde o campo democrático popular e socialista aparecesse como alternativa.
Em 2002, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente, inauguramos um novo período histórico no País, de inclusão social, desenvolvimento econômico e soberania nacional como nunca tivemos em nossa história. Essa experiência recente comprovou que o investimento social, a distribuição de renda e o crescimento são caminhos para a solução dos problemas estruturais.
Esse processo, porém, inaugurou novos conflitos e contradições. A política de alianças e a busca da governabilidade via Congresso através de um acordo com o centro e até setores de centro-direita levaram a uma crise partidária e a consequências que se arrastam até hoje. A “Carta aos Brasileiros” e os dois primeiros anos do governo Lula, sob a equipe econômica Palocci-Meirelles, geraram uma quebra de expectativa e uma paralisação econômica que nos conduziu a uma séria crise política. Apesar da crítica crescente de várias correntes internas à política econômica dos primeiros anos, somente com o “Programa de Aceleração do Crescimento” (PAC) rompeu-se a lógica monetarista e subordinada ao viés neoliberal da era palocciana. A disputa interna no PT não ocorreu apenas na relação com a política econômica governamental e a política de alianças adotada em 2002. Muitos quadros afastaram-se do partido. A expulsão de deputados e da senadora Heloísa Helena foi traumática, pois o debate era essencialmente político, programático. As punições por maioria no Diretório Nacional justificaram-se nas questões formais e disciplinares.
A reforma estatutária no final do milênio teve, enormes consequências no futuro partidário. Em 1999, o XI Encontro Nacional e o 2º Congresso, transferiram, após longo debate, a tarefa de concluir a reforma estatutária, com voto qualificado de 3/5, para o Diretório Nacional. Reforma que ficou conhecida como Processo de Eleição Direta (PED).
Nos primeiros vinte anos o PT manteve-se fiel ao conceito de um partido militante e construído pela base com forte valorização orgânica através dos núcleos, instâncias de aglutinação e de ação organizada da militância. Os núcleos organizavam-se por local de trabalho, de moradia, de estudo e, mesmo sem um poder real de serem os instrumentos de delegação de poder interno, existiam e eram a porta de entrada no partido.
A convenção ou encontro de base municipal dava ao partido uma largada bastante democrática, pois o caráter pleno do Encontro Municipal ou por Zonas Eleitorais nas grandes cidades permitia uma ampla participação. Ali se elegiam, as Direções Municipais, os delegados aos Encontros Estaduais e nestes a delegação ao Encontro Nacional.
O direito estatutário de tendências (correntes) internas garantia a plenitude na iniciativa do debate e de posição de temas contraditórios ou que ainda não haviam sido enfrentados pelo partido.
Essas características organizativas do PT davam singularidade ao partido no campo da esquerda no país e internacionalmente. Uma experiência inovadora e profundamente democrática, distinta da experiência histórica que vinha dos partidos de esquerda europeus.
A reforma estatutária que substituiu o processo de delegação para os Encontros Estaduais e Nacional pelo Processo de Eleição Direta (PED), através do qual todos os filiados, em um único dia, votam em suas direções municipais, estaduais e nacional, com a eleição para presidente em separado das chapas, tinha um forte apelo de “mais democracia”. A apresentação de chapas unitárias ou de composição entre as correntes internas mantinha o direito democrático da pluralidade.
No entanto, outras consequências derivaram do processo de eleições diretas (PED). Acentuou- se o personalismo presidencialista com a votação em separado. Mesmo com a circulação prévia das teses, perdeu-se o debate, o contraditório e a possibilidade de acordos políticos nos Encontros. O simples voto na urna passou a dominar o processo. Parâmetros flexíveis na contribuição financeira para ter direito de voto transformaram o PED em uma corrida sem critérios para novas filiações, com o único objetivo de ter maioria no processo. Surgia no PT a prática do voto de cabresto e da substituição contributiva, favorecendo o poder econômico na disputa interna.
Tudo isso, apesar da “boa intenção do PED”, enfraqueceu a nucleação de base. As direções partidárias perderam terreno para os mandatos parlamentares e administrativos que passaram a ter mais força nesse método de arregimentação e controle dos eleitores.
Em resumo, de um partido militante, que ocupava espaços institucionais, o PT transformou-se em um instrumento eleitoral, interna e externamente. A isso se somaram outras distorções da política brasileira, como a figura da emenda parlamentar e o controle centralizado do Fundo Partidário na Executiva Nacional do partido. Isso arrefeceu nossa luta contra o sistema eleitoral de voto nominal e fortaleceu a tendência dos mandatos se sobreporem ao Partido.
Essa transformação de um partido militante para um partido eleitoral, mantém-se até hoje apesar das pequenas reformas e ajustes nos últimos Encontros e Congressos buscando tornar maior o controle sobre os filiados em dia com o partido, os prazos mais longos de filiação para exercer o direito de voto e os novos critérios de maior participação de gênero, de raça e de juventude nas direções. A legislação eleitoral, no entanto, vem na direção oposta de diminuir prazos e enfraquecer os partidos. As medidas aprovadas são antídotos corretos, necessários, mas que sempre, na última hora, são relativizados – em especial a regra da contribuição financeira – para, pragmaticamente, não passar a ideia para a sociedade de que o partido encolheu, por diminuírem os filiados em dia em relação ao último Encontro ou Congresso.
Estas distorções estão no cerne da crise vivida em 2005, quando os principais dirigentes do partido foram acusados de participar de um esquema de corrupção com a sustentação de partidos aliados através de repasses financeiros a dirigentes desses partidos em troca do apoio parlamentar e governamental. Sem desconsiderar a lógica com a qual a mídia construiu sua versão do “mensalão” e com isso atingir o partido como um todo, a Ação Penal n°470, no STF, tornou-se um espetáculo midiático contra o PT frente a população brasileira, cujo preço pagamos até hoje.
As mudanças na direção partidária e as demissões de acusados não foram suficientes para aplacar o desgaste junto à nossa base social. A crítica e a cobrança recaíram ao longo de uma década, sobre o conjunto do partido, transformando-o em réu coletivo no processo judicial. Exatamente o maior desejo da mídia: criminalizar o PT. Esse equívoco prejudicou também os réus, pois sua exposição pública tinha como objetivo maior manter o vínculo, a relação com o PT, que sempre foi o objeto mais visado no processo judicial.
Mesmo assim, apesar do enorme desgaste sofrido, e que se estende até hoje, o presidente Lula foi vitorioso na sua reeleição de 2006. Os programas sociais, a política de ganho real anual do salário-mínimo, a mudança na política econômica e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) garantiram a reeleição. A polarização mais didática aos eleitores do que estava em jogo sustentou a vitória de Lula, mais uma vez. O PT, no entanto, perdeu seu caráter diferencial no quadro partidário brasileiro. De um partido inovador, revolucionário, ético, portador de uma utopia transformadora, passamos a ser “iguais” aos outros e às suas práticas.
Em 2010, reelegemos nosso projeto nacional com Dilma Rousseff, a primeira mulher presidenta do Brasil. Elegemos governadores em quatro Estados e no Distrito Federal. A eleição da companheira Dilma correspondeu ao novo período político marcado não só pela derrota do candidato do neoliberalismo como, sobretudo, pela possibilidade da construção de uma nova hegemonia no Brasil, apostando no investimento público alavancando outros setores, melhorando os índices de emprego e de um crescimento econômico mais sustentável.
No Rio Grande, retomamos o governo do Estado elegendo Tarso Genro governador. Ao longo da primeira década, nosso Estado não vinha conseguindo acompanhar o processo de desenvolvimento com distribuição de renda proposto pelo governo Lula. Ademais, esse período representou para o Rio Grande um retrocesso na participação popular e nos princípios de uma gestão pública republicana.
Com Tarso no governo estadual e Dilma na presidência da República retomamos nossa política de participação social estadual (Conselhão, Conselhos Regionais de Desenvolvimento, Consulta Popular), da implantação do Programa Estadual de Economia Solidária, de descentralização e democratização da política cultural, de recuperação da UERGS, ampliação e reforma pedagógica do ensino médio e de um projeto de desenvolvimento econômico e social com distribuição de renda e com base no mercado interno e no papel indutor do Estado. O fim dos contratos de pedágios privados e a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) foi um dos pontos altos do governo Tarso, pela ruptura simbólica com um dos elementos centrais da política neoliberal que é a entrega de serviços públicos para a acumulação capitalista.
O partido nesse período cresceu do ponto de vista numérico e organizativo, em especial no 4° Congresso (2011), quando garantimos no nosso Estatuto a igualdade de gênero em todas as direções partidárias, municipais, estaduais e nacional como uma grande conquista para que possamos avançar no processo democrático brasileiro. Da mesma forma, o PT foi também um dos responsáveis pela incorporação à política partidária no país das questões ambientais, do combate ao racismo e na defesa da livre orientação sexual.
Não passamos incólumes estes 46 anos. As vantagens e a hegemonia alcançadas pela implantação e o crescimento, por meio das vitórias parlamentares e das experiências administrativas, desafiam-nos, dialeticamente, com a cooptação e com o envolvimento numa teia poderosa de um Estado capitalista que objetivamos transformar. Esse cooptação está presente, permanentemente na rendição aos altos salários e vantagens materiais dos mandatos, do uso clientelístico e em benefício próprio das emendas parlamentares e as possibilidades de fraudes licitatórias, propinas e legislação que resultem em benefício e vantagens pessoais.
Sabemos que o crescimento do partido — de qualquer partido — e a ampliação de seus espaços parlamentares e administrativos tensionam cada vez mais esses princípios e valores. Vivemos, em 2005, após chegar à presidência da República, um primeiro teste de manutenção de nossa coerência e dos objetivos históricos destes 46 anos de existência, mas o pior ainda estava por vir com a Operação Lava-Jato e, depois, com a deposição da Presidenta Dilma em 2016. Os números eleitorais são eloquentes. Em 2010, elegemos 88 deputados federais e 149 deputados estaduais. Em 2018, elegemos 56 deputados federais e 85 estaduais. Das 636 prefeituras eleitas em 2012, alcançamos apenas 256 em 2016. E dos 5.067 vereadores eleitos em 2012, restaram apenas 2.808 em 2016. Até hoje não recuperamos os números de 2010 e 2012.
A crise vivida pelo PT no período foi resultado da ruptura com os princípios do partido e com sua história. Nossas raízes ideológicas e valores socialistas foram diluídos em práticas políticas e alianças partidárias marcadas pelo pragmatismo, pela visão de que os fins justificam os meios. Muitos quadros nesta caminhada foram tragados pelos atalhos imediatistas dos cargos e por interesses pessoais, sempre presentes na permanente disputa político-ideológica numa sociedade de classes. Mas, a crise vivida pelo PT e pelo conjunto da esquerda, é maior do que episódios de caráter subjetivo determinados por processos de burocratização e de vantagens pessoais que proliferam na administração pública e suas relações com empresas privadas em licitações, prestação de serviços através de concessões, terceirizações e aquisição de equipamentos e consumo para a estrutura pública.
O maior desafio vivido e não compreendido plenamente pelo PT foi a enorme mudança de período histórico, do capitalismo mundial com a adoção do neoliberalismo e do processo de globalização nos anos 70, substituindo o discurso e a propaganda do pós-guerra de que o sistema poderia garantir a extensão do “Estado de Bem-Estar Social” a todos os países capitalistas.
A resistência democrática dos 70 no Brasil ainda enfrentava uma ditadura autoritária, pró-imperialismo, antissocialista e antipovo, mas que apostava no Brasil Potência, Planos Quinquenais e enormes investimentos nas empresas públicas e ao papel do Estado como indutor e responsável por esse processo. O regime militar ainda pagava o preço às ideologias desenvolvimentistas na América Latina.
Nos 80, quando nascemos, junto com o novo pluripartidarismo, mas no bojo de uma das décadas de maior participação popular — em 83 surge a CUT, em 84 o MST, as Diretas Já para Presidente — o neoliberalismo já assolava os trabalhadores e seus direitos, seus sindicatos e partidos nos grandes países capitalistas.
Isso expressava, também, a profunda crise do socialismo. O “socialismo real” praticado na União Soviética e propagandeado por seus seguidores era a expressão concreta, real da ruptura com a experiência revolucionária de 1917 e a contrarrevolução burocrática estalinista e suas consequências dramáticas no internacionalismo exatamente no momento de máxima expansão do capitalismo mundial.
A tarefa da reconstrução do projeto socialista não é apenas do PT, mas se não abdicamos das nossas definições programáticas, somos igualmente responsáveis por esse desafio. No Brasil e no plano internacional com a busca de ação unitária com as demais forças de esquerda, em uma perspectiva anti-imperialista e socialista.
O primeiro passo, sem dúvidas, é a necessária atualização programática do Partido, a superação das nossas práticas de governo, necessárias, mas insuficientes para um Partido que luta pela transformação social. Nossos governos garantiram direitos, distribuíram renda, melhoraram as condições de vida e de acesso ao trabalho qualificado, mas não avançamos em mudanças qualitativas que alterem a dominação do capital.
No plano internacional, as ações de integração econômica e política da América Latina são corretas e necessárias, assim como o papel do Brasil no bloco BRICS é importantíssimo para fortalecer o multilateralismo e enfrentar o domínio do dólar nas relações comerciais internacionais. Mas, o PT ainda não cumpriu um protagonismo em uma alternativa ao capitalismo neoliberal.
Mantemos a tarefa de reconstruir o partido, sua estrutura organizativa, seu programa e suas utopias. Temos convicção e esperança de que nestes 46 anos enraizamos experiências suficientemente fortes para que possamos superar as dificuldades, os obstáculos e consolidar nosso projeto de transformação social com a mesma determinação com que resistimos à ditadura militar e enfrentamos os duros anos de avalanche neoliberal. Por isso é tão importante a reforma político-eleitoral e a construção de novas formas de gestão pública, de democracia participativa (Orçamento Participativo, conselhos conferências, plebiscitos) sem os quais ficamos reféns de uma governabilidade sustentada por acordos no Congresso Nacional.
Nossa consciência está alicerçada na realidade de que os grandes conflitos e anseios da maioria esmagadora da população brasileira, que deram sustentação e respaldo ao projeto petista, continuam presentes e necessitando de um Partido com as nossas origens e com a nossa trajetória. Nestes 46 anos desenvolvemos nossa democracia interna e, através dela, a capacidade de reagir a equívocos e erros e continuar avançando. Daí a importância dos debates, dos Congressos, da democracia interna. Oportunidade ímpar para o balanço profundo e criterioso do Partido e de nossos governos, de se suas políticas sociais e das alianças que os sustentam.
A mesma ousadia que nos deu coragem de existir e construir o PT na adversidade, que construiu ricas experiências de lutas sociais, nos impulsiona para novos enfrentamentos. Um programa de transição ao socialismo exige-nos desenvolver, a cada momento, propostas e lutas que signifiquem saltos de qualidade na prática e na consciência de seus protagonistas, isto é, os trabalhadores e o povo brasileiro. É flagrante que nas grandes empresas estatais e bancos públicos não modificamos, não avançamos em quase nada, novas políticas de envolvimento e de gestão, estimulando e criando protagonismo de seus trabalhadores na gestão dessas empresas. Após o golpe de 2016, parte dessas empresas públicas, decisivas para qualquer projeto de desenvolvimento foram privatizadas ou diminuídas em sua importância.
A eleição em 2014, para o segundo mandato de Dilma já demonstrava as dificuldades crescentes. As consequências da crise capitalista mundial de 2008, a crescente oposição e as “pautas-bomba” na Câmara e o massacre midiático antigoverno e anti-PT prenunciavam a tendência de inviabilizar o governo. Até o resultado eleitoral passou a ser contestado. A vitória apertada foi alcançada pelo processo de radicalização do pleito que comprovava a polarização política e a inviabilidade de alianças com o centro sem perder a nitidez do programa e do projeto.
O governo Dilma apostou em um acordo, em uma concessão ao mercado, ao rentismo financeiro, esperando na contrapartida de uma trégua. Nas mãos de Joaquim Levy e da política monetária aplicada, o país entrou em recessão e o governo perdeu o apoio de setores sociais que haviam garantido a vitória. Rapidamente, o Congresso, a grande mídia, as organizações empresariais, apertaram o cerco e junto com o TCU montou-se a justificativa do golpe: o impedimento via o “crime das pedaladas fiscais”. A porta estava aberta para mais uma fraude impedir, a qualquer custo, o ex-presidente Lula apresentar-se como candidato em 2018. Na maior farsa da história da justiça brasileira, desmascarada anos depois, o ex-presidente Lula foi preso e impedido de concorrer. O partido, a esquerda e os movimentos sociais — em exemplo de grande unidade — resistiram e, mais uma vez, venceram a reação.
A utopia, a conquista de uma sociedade socialista, que nos impele a continuar lutando, não é e não será fruto de um decreto ou da crença em um momento mágico no futuro. A construção dessa estratégia passa pelas conquistas que sejam compreendidas pela consciência das pessoas, que as estimulem a lutar e as preparem para novos enfrentamentos. Essa é a essência de uma transição e por isso é fundamental a unidade partidária ou de uma frente política comprometida com essa estratégia.
Democracia e socialismo são indissociáveis. Não há utopia sem alteração na correlação de forças, sem disputa concreta de relações de poder político em que, permanentemente, as classes dominadas façam sua experiência de organização e consciência. Esta se constrói no dia a dia das conquistas parciais, no acúmulo de forças, na construção partidária, na educação política e na confiança de dezenas de milhões de pessoas para quem somos alternativa.
As tarefas centrais do período que se reabriu com as eleições de 2022, de unidade democrática e reconstrução precisam consolidar e aprofundar o crescimento econômico do País, com expansão do emprego, forte distribuição de renda, equilíbrio macroeconômico, redução da vulnerabilidade externa e preservação ambiental, e isso necessita ser feito em plena crise mundial do capitalismo com todas as implicações que isso acarreta para manter o crescimento econômico. O capitalismo abandonou sua perspectiva produtiva e a acumulação realiza-se na esfera de rentismo financeiro, com brutal marginalização das maiorias e de uma gigantesca desigualdade social em todo o mundo.
No centro dessas nossas tarefas está a meta de ao eliminar a pobreza absoluta alavancar a luta contra as desigualdades e contra a superexploração da força de trabalho. Passa igualmente pelo aprofundamento de políticas públicas para as áreas de educação, saúde e segurança pública, bem como pela instituição de um novo marco regulatório para as comunicações e o mundo digital das “Big Techs” no Brasil.
O país necessita dar continuidade ao fortalecimento de sua infraestrutura física energética e à implementação de uma política industrial baseada em grande medida na inovação tecnológica. O fortalecimento desse novo desenvolvimentismo que o Brasil vem implementando nos nossos governos é condição essencial para assegurar nossa presença soberana no mundo, mediante o prosseguimento de uma política externa que assegure lugar privilegiado para o Brasil e para a América do Sul no mundo multipolar em formação.
São objetivos para lograr uma efetiva democracia econômica e social e dar passos no rumo de uma transição socialista democrática. O fortalecimento desta perspectiva depende em grande parte da democracia política.
Cabe ao PT e às Federações do campo popular e socialista, serem a principal base de apoio do governo, mas também lhes corresponde a tarefa de servir de elo com a sociedade, especialmente com as demandas dos trabalhadores e dos excluídos. Cabe, também, a esse bloco empenhar-se no aprimoramento de nosso sistema democrático, mediante a luta pela realização de uma reforma política, que é a condição necessária para fortalecermos a democracia e o sistema representativo, bem como para aprofundarmos o desenvolvimento de instrumentos de democracia participativa. O surgimento e crescimento das emendas parlamentares são uma afronta constitucional ao regime presidencialista de 1988 e tornam os entes federados ingovernáveis. Esta é uma das pautas que o governo tem que assumir, como já vem fazendo o STF.
Essa reforma é indispensável para a consolidação de um sistema partidário baseado em valores democráticos, republicanos, que consolidem a verdadeira soberania popular. A democracia participativa precisa ser a estratégia central na nossa luta por uma sociedade socialista. Esta é a encruzilhada em que nos encontramos após a difícil vitória de 2022. A possibilidade de continuarmos avançando reside na nossa capacidade de romper o círculo vicioso imposto pelo sistema político eleitoral e pela política de alianças, que resulta numa falsa governabilidade que sufoca cada nova tentativa de avanço. O dado mais flagrante desse sistema eleitoral com base no voto nominal, poder econômico e emendas parlamentares clientelísticas é ter dado quase 60 milhões de votos a Lula e não ter chegado a 15 milhões de votos dados aos parlamentares das Federações do campo popular e socialista. A razão primeira, certamente, é o sistema político-eleitoral, mas além disso é o descrédito partidário, a incapacidade de atração da juventude e a passividade da subordinação a uma política de alianças que nos aprisiona e nos torna mais gestores da ordem do que da mudança e da utopia que movem as grandes lutas e transformações.
A luta pela reforma político-eleitoral depende da nossa iniciativa, mas depende, também, da relação de forças no Congresso, na sociedade, da capacidade de mobilização dos movimentos sociais que já lutam, há anos, pela participação popular, pela construção dessa reforma via plebiscito e constituinte exclusiva para realizá-la com efetiva soberania popular.
Por fim, nosso maior desafio, e este depende exclusivamente de nós, do nosso governo federal, é acreditar na participação popular na gestão pública. Este é o caminho para a vitória eleitoral de 2026. Para isto, não há necessidade de novas leis, emendas constitucionais que dependam do Congresso. É o Executivo que pela Constituição Federal elabora e executa o Orçamento público. Nada impede de fazê-lo com participação popular.
Nosso caminho é acreditar no protagonismo das maiorias sociais através do aprofundamento dos mecanismos de participação direta da população nos Conselhos Setoriais já existentes e nos mecanismos de participação organizada nas esferas estaduais e municipais. Assim, a cidadania alcançará as condições para exercer seu próprio protagonismo.
Essa é a estratégia que defendemos. Essa é a utopia que nos mantém militando, mantém o partido e os milhões que nos levaram à vitória e querem dar sustentação a mais um mandato do presidente Lula.
VIVA OS 46 ANOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES