As federações partidárias são para valer? | Raul Pont

Os partidos engatinham na direção de Federações mais orgânicas, mais programáticas, mais coerentes.

As eleições de 2022 inauguraram as experiências de Federações partidárias com as exigências de programa comum, caráter nacional, tempo mínimo de 4 anos, bancadas e lideranças unificadas e contagem conjunta dos votos para efeito dos quocientes eleitorais parlamentares.

 A campanha de Lula Presidente uniu duas Federações (PT, PcdoB e PV), (PSOL, Rede) e uma ampla coligação eleitoral sem as mesmas exigências das Federações, mas que no primeiro turno teve a presença do PSB e a indicação de Geraldo Alckmin como vice-Presidente. Portanto, já com o compromisso programático assumido na construção da campanha. No segundo turno ampliou-se para uma dezena de partidos na Frente Vamos Juntos incluindo PDT, setores do MDB, Avante, PSD e outros.

 No campo neoliberal, PSDB e Cidadania também compuseram outra Federação. Assim como o DEM e o PSL deram origem ao União Brasil. No pós eleitoral, notícias dão conta de novas Federações e fusões, por exemplo UB e PP, já se anunciam como “o maior partido do país”. E outras uniões estariam em curso.

 O quadro partidário anterior era efetivamente irreal, do ponto de vista ideológico e programático. Mais de trinta partidos não melhoravam as opções orgânicas para a ação política na sociedade e nas representações institucionais.

 Expressavam mais a liberalidade exagerada no reconhecimento e legalização provisória dos partidos do que efetiva representação social e programática de setores da sociedade brasileira. Moviam-se mais de olho nos tempos de exposição no rádio e TV das campanhas eleitorais e dos recursos crescentes de Fundos partidários controlados pelas direções partidárias nacionais.

A nova legislação eleitoral de 2017, no entanto, ao estabelecer crescentes cláusulas de desempenho eleitoral a cada novo pleito, fixou patamares difíceis de serem cumpridos, em votos e eleitos. Os partidos seriam punidos com perda do Fundo Eleitoral e da sobrevivência enquanto bancadas parlamentares, forçando a unificação dos grupos com maior afinidade programática e representação social.

Não há dúvida que esse processo é positivo à democracia brasileira e ao fixar os critérios exigidos às Federações, citados no início do artigo, começa a dar bons resultados. Não resolve a pior característica do sistema eleitoral brasileiro, o voto nominal, verdadeiro tumor da corrupção eleitoral, do personalismo na política e do obstáculo à necessária compreensão do caráter programático e coletivo do voto. Isso, infelizmente, continua.

Mas, voltemos a estes primeiros passos que os partidos engatinham na direção de Federações mais orgânicas, mais programáticas, mais coerentes.

Se a corrida às Federações acelera, pois em 2026 a cláusula de barreira será maior ainda, elas e os partidos que as compõem precisam ser os primeiros a dar exemplos de coerência, de capacidade de construção coletiva e de vigilância dos parceiros nesse processo.

Assim, o direito à crítica e à cobrança de coerência tende a aumentar entre os partidos para que esta rica experiência de Federações ou de coligações programáticas, ideológicas, e não meramente eleitorais, seja vitoriosa e consolide uma nova consciência programática e partidária na jovem democracia brasileira.

No jornal Correio do Povo (9/03/23), o governador Leite mirando seu sonho presidencial e as municipais de 2024, faz juras de identidade com o MDB e até fala em possível Federação, mas lembra que setores do MDB estão no Governo Lula e aí complica, conclui o governador.

Para nós do PT, também é constrangedor termos setores do MDB no governo gaúcho e estarem em Brasília com três Ministérios e uma sede insaciável em todo o país. O União Brasil, idem, também com Ministérios no Planalto e aqui com Secretarias, mas as políticas dos governos são opostas.

O Governo Leite no RS pode não ser bolsonarista na truculência, nos costumes, no trato arrogante e ameaçador com a oposição, mas é um fiel e mais aplicado discípulo do ex-Ministro e especulador Paulo Guedes em sua exacerbada e serviçal prática do neoliberalismo em favor dos ricos, dos capitalistas.

Não há dúvida, no entanto, de que as políticas atuais do governo federal e do governo gaúcho caminham em sentido oposto e ao MDB essa contradição apenas dá curso a sua agonia terminal como partido. Terá que fazer sua opção e não será o discurso surrado de que foram herdeiros da resistência democrática à ditadura de 64. Renderam-se, em sua quase totalidade, ao neoliberalismo e à barbárie bolsonarista. Trocaram o nacionalismo desenvolvimentista, o planejamento e o Estado indutor pelo domínio da financeirização, da submissão nacional e do mercado.

Como apostamos noutro caminho e algumas Federações podem compor esta frente política onde os partidos não perdem suas autonomias mas optam por um programa comum comprometido com a democracia participativa e com a soberania nacional, queremos dedicar nossos esforços com essas forças políticas.

Nesse sentido, queremos o debate franco, fraterno com os partidos que se reivindicam da representação popular do povo trabalhador. O PSB e o PDT são representantes antigos das lutas populares. Ambos expressam vertentes históricas social-democratas, inclusive, com filiação a essa Associação Internacional dos socialistas.  Nada a ver com o PSDB alinhado desde a origem com a globalização e o neoliberalismo.

O PSB indicou o vice-Presidente Alckmin, comanda Ministérios, mesmo não estando na Federação, sua bancada é de sustentação do Governo Lula. O PDT, no segundo turno, assumiu a coligação Vamos Juntos, apoiou a chapa Lula-Alckmin e está, também, em Ministérios e vários órgãos governamentais.

Todos fazendo o maior empenho e dedicação para que o novo  governo possa levar adiante projetos clássicos da social-democracia na inclusão social, no acesso aos direitos constitucionais negados há décadas ao povo brasileiro.

Todos ajudando o governo a enfrentar a política de liquidação industrial e da financeirização que vem sendo imposta pelo bolsonarismo e o Banco Central.  E, temos pela frente ainda o desafio de devolver os direitos sindicais, trabalhistas e previdenciários que os últimos governos tiraram dos trabalhadores e trabalhadoras do país.

Por tudo isso queremos estabelecer um diálogo fraterno e companheiro, com as direções, parlamentares e filiados do PSB e do PDT para que nos ajudem a construir a política nacional da qual seus partidos já são responsáveis e coerentemente, aqui no RS estejamos juntos na oposição na Assembleia Legislativa, nas Câmaras Municipais, na luta social e sindical. Estaremos defendendo os interesses dos trabalhadores, do povo, do funcionalismo público, dos serviços públicos que atendem a maioria da população e que neste momento sofrem a política do arrocho salarial, de sua previdência e da entrega criminosa do patrimônio público e dos serviços à privatização capitalista que vive do rentismo financeiro e que agora quer abocanhar serviços essenciais à vida para acumulação de capital.

Nesta semana a imprensa informa que PSB e PDT também caminham para outra Federação partidária. De nossa parte, saudamos a iniciativa mas, fraternalmente, cobramos a coerência programática nacional que as Federações estabelecem. Não é possível ser social-democrata no país, estar em um governo que se esforça em recuperar o desenvolvimento econômico, a distribuição da renda, uma progressividade tributária, a prioridade para a educação, a saúde e o serviço social para os explorados e oprimidos e aqui no RS sustentar a política oposta, neoliberal, excludente, exploradora e entreguista do patrimônio público do Governo Leite.

Fica o convite público, aberto, fraterno a todos os filiados dos nossos partidos para que discutamos e que criemos uma grande Federação ou uma Frente de Federações do campo democrático-popular e socialista para dar conta da histórica dívida de democracia e de igualdade social ao povo brasileiro e dos próximos desafios eleitorais.

Raul Pont

Via Sul 21