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Mandatos

TRF confirma arquivamento de processo contra Dilma por supostas pedaladas fiscais

Os desembargadores mantiveram a decisão do MPF, de setembro do ano passado, pelo arquivamento do caso. Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, decidiu pelo arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente Dilma Rousseff no caso das “pedaladas fiscais”. Os desembargadores …

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Vitória da Democracia! | Gilmar Machado

A Justiça reconheceu mais uma vez, nesta quinta-feira (20/7) que a Consulta Popular Democrática, para a escolha de diretores (as) e vice-diretores (as) das 116 unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Uberlândia, realizada em 2013, não causou nenhum dano aos cofres públicos do município. A Consulta à Comunidade …

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O que a reforma tributária faz? | Bohn Gass

O QUE A REFORMA TRIBUTÁRIA FAZ? 1️⃣ Substitui 5 tributos por um IVA Dual de padrão internacional A CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios, substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. 2️⃣ Cria o Imposto Seletivo, de caráter regulatório (não arrecadatório), para desestimular o consumo de bens …

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“Plano Safra da Agricultura Familiar volta com recorde de R$ 77,7 bilhões” | Bohn Gass

O dia 28 de junho de 2023 torna-se histórico. O presidente Lula e o ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciaram a volta do Plano Safra da Agricultura Familiar que havia sido extinto pelos governos do pós-golpe. Os recursos totais chegam a R$ 77,7 bilhões, fazendo …

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