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O deputado federal Zé Neto (PT-BA) protocolou nesta semana, na Câmara dos Deputados, requerimento de urgência (Req 1739/2023) para a tramitação do projeto de lei (PL 5.706/19) de sua autoria, que visa facilitar a manutenção financeira das rádios comunitárias em todo o País. O requerimento contou com o apoiamento de mais de 260 parlamentares.
A proposta permite a inserção de anúncios publicitários até o limite de 20% do tempo diário de programação, bem como da permissão para que rádios comunitárias possam obter recursos por meio de campanhas de financiamento coletivo e de doações, inclusive por meio de aplicativos de internet.
Para as publicidades nas emissoras comunitárias, os anunciantes precisam estar estabelecidos na área da comunidade atendida ou a ação publicitária precisa ter origem na publicidade oficial do governo federal, estadual ou municipal. Pela proposta, os recursos obtidos por meio dessas inserções deverão ser aplicados integralmente no custeio operacional da prestadora ou em investimentos na sua infraestrutura.
Já em relação as campanhas de financiamento coletivo ou doações, o valor arrecadado precisa ser aplicado, exclusivamente, na aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas irradiantes, bem como na criação e produção de programas de caráter educativo cultural e em programas de bolsas para formação e aperfeiçoamento de profissionais.
O deputado Zé Neto, que mesmo antes de ser político já atuava no setor como advogado, informa que a proposta atende a sugestão da Associação Brasileira de Rádio Comunitária da Bahia, presidida por Jairo Bispo.
Segundo ele, a ideia é garantir a sobrevivência da comunicação comunitária, principalmente nos municípios mais carentes do País. “Estamos trabalhando com o objetivo de fortalecer as rádios comunitárias, buscando formas de financiá-las, para que elas não tenham que perder o princípio comunitário, cultural e informativo que norteia a sua existência”, explica.
Na justificativa do projeto, o deputado Zé Neto lembra que existem hoje no País mais de cinco mil rádios comunitárias, a maioria em cidades do interior onde é a única fonte de informação para a população local. Ele explica ainda que atualmente a única fonte de financiamento permitida às rádios comunitárias é o apoio cultural de estabelecimentos localizados em suas áreas de atuação.
Via PT na Câmara
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