Controle social e democracia são caminhos para a transformação

Na última terça-feira, 18 de agosto, a CUT realizou a segunda parte da Oficina Nacional “Estado, Democracia, Participação Popular e Controle Social”, parte da Jornada pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho. Lá foi dito pelo professor Juarez Guimarães, da UFMG, que o princípio do controle social ampliado e arraigado por todo o Estado transformaria as estruturas e as colocariam a serviço da maioria. Essa seria a “revolução democrática”.

As mudanças que o Brasil pode e deve realizar têm dois caminhos possíveis, de acordo com as palestras realizadas na tarde da última terça-feira (18) pelo ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maurício Godinho, e pelo professor Juarez Guimarães, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Para o primeiro, o cumprimento da Constituição no Brasil já é um ato progressista. O segundo defendeu uma “revolução democrática”, em que o princípio do controle social ampliado e arraigado por todo o Estado transformaria as estruturas e as colocariam a serviço da maioria.

As palestras compuseram a segunda parte da Oficina Nacional “Estado, Democracia, Participação Popular e Controle Social”, realizada em São Paulo como parte da Jornada pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho, promovida pela CUT.

“Cumprir a Constituição é ser progressista, no Brasil. A grande questão é que, dependendo da interpretação que se der, a Constituição será esmagada ou impulsionada”, sintetizou o advogado Maurício Godinho. “A interpretação da ordem jurídica atrapalha a democracia”, contrapôs, citando como exemplos a dificuldade de condenação de criminosos contra os quais há provas de sobra e a quase impossibilidade de seqüestro de bens de quem praticou crimes contra a ordem financeira.

Como garantir uma interpretação jurídica que exalte o caráter progressista da Constituição? Godinho dá uma pista: é preciso que as pessoas e a sociedade, organizada através de suas entidades, se apropriem da democracia e forcem um avanço regulatório. “A ideia de que o Estado é só um aparato de dominação da burguesia está ultrapassada. A consolidação da democracia nos trouxe um novo contexto. Nós temos de ocupar os espaços”, disse.

Juarez Guimarães explicou que o que ele chama de “revolução democrática” não é a reforma, mas a construção de um outro Estado, soberano, e de um “novo contrato para ampliar os direitos dos trabalhadores diante dos capitalistas”.

Esse novo Estado passa, segundo o professor, pela radicalização da democracia, consolidando o controle social sobre o Estado. “Isso faz toda a diferença. Uma coisa é, por exemplo, um Estado sem controle social intervindo na economia. Outra coisa é um Estado democrático intervindo”, disse.

Para chegar a esse novo Estado, segundo Juarez, são necessárias a “desmercantilização”, em que os direitos sociais e trabalhistas não sejam mais objeto de negócios (saúde pública versus planos de saúde, por exemplo),  a “desfamiliarização”, em que o espírito patriarcal seja afastado das instituições, e a construção de uma “economia pública”, em que as diretrizes de setores essenciais sejam elaboradas a partir das premissas apontadas pelo controle social.

O professor apontou algumas oportunidades que a CUT tem para ser protagonista nessa revolução democrática. “Há 40 milhões de pessoas que acabam de sair da miséria e estão ocupando a classe C, estão se inserindo no mercado. Esta é a futura base da CUT. Então, eu acredito que a Central deve ser pró-ativa na alfabetização dessas pessoas, na conscientização quanto aos direitos das mulheres, na luta para que essas pessoas tenham garantia de acesso ao sistema público de saúde”.

Juarez também destacou que “nunca houve um momento tão propício para impor uma derrota ao sistema financeiro privado, transformando o Banco Central num instrumento regulador republicano”. Para ele, a CUT deve ser “protagonista na construção desse novo setor público, inclusive investindo na formação de gestores públicos que atuem na condução das políticas segundo uma lógica não corporativa”.

O economista Fábio de Sá e Silva, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que também participou da mesa de debate, lembrou que “não é possível pensar em desenvolvimento e democracia sem a democratização dos meios de comunicação. A imensa concentração da comunicação nas mãos de uns poucos é um entrave para essas transformações aqui apontadas”, afirmou. Fábio disse também que o Ipea está desenvolvendo uma pesquisa que pretende detalhar essa concentração e os efeitos econômicos desse monopólio privado.

Do site da CUT: www.cut.org.br.