O Sistema Único de Saúde é uma das maiores conquistas da democracia brasileira. Fruto da luta popular e da Reforma Sanitária, o SUS foi concebido com um princípio central: a participação da comunidade na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de saúde. O controle social, portanto, não é acessório, mas parte estruturante do sistema.
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.142/1990 asseguram esse direito por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, espaços fundamentais de democracia participativa. É nesses espaços que usuárias e usuários do SUS, trabalhadoras e trabalhadores da saúde e a sociedade civil organizada incidem sobre as decisões do Estado, fortalecendo políticas públicas mais justas, transparentes e comprometidas com a vida.
Após anos de desmonte e ataques à saúde pública, o governo do presidente Lula retomou o compromisso com o fortalecimento do SUS, recompondo o orçamento da saúde, ampliando investimentos e valorizando políticas estruturantes. A retomada da Atenção Primária, o fortalecimento de programas estratégicos e o investimento em políticas de cuidado demonstram a centralidade da saúde na reconstrução do país.
Esse compromisso também se expressa no apoio ao fortalecimento do controle social, com a valorização do Conselho Nacional de Saúde, a retomada das conferências e o incentivo à participação popular como eixo estratégico da gestão pública. Fortalecer o controle social é fortalecer a democracia e garantir que o SUS responda às reais necessidades da população, especialmente nos territórios mais vulnerabilizados.
Ainda assim, os desafios permanecem. É fundamental assegurar estrutura, formação e reconhecimento aos espaços de participação, enfrentando tentativas de esvaziamento que fragilizam o SUS e afastam o povo das decisões sobre sua própria saúde.
Defender o controle social é defender um SUS público, universal e de qualidade. Não há fortalecimento da saúde pública sem participação popular. E não há democracia plena sem o povo ocupando os espaços de decisão.
Pérola Sampaio é graduada em Direito, psicopedagoga, foi conselheira tutelar e vereadora suplente, com atuação na defesa do SUS, da democracia e dos direitos humanos.
