A democracia não se defende apenas contra o golpe de Estado, mas contra o estado de golpe permanente nos direitos, na soberania e na esperança
A centralidade da luta democrática
Desde que o PSDB, após a sua quarta derrota nas eleições residenciais de 2014, questionou institucionalmente o resultado das eleições e, depois, centralizou-se na derrubada do segundo governo de Dilma Rousseff por um impeachment sem comprovação de crime de responsabilidade, que a luta democrática está no centro da conjuntura do país. Depois veio a prisão e a condenação de Lula, em um processo escandalosamente forjado pela Lava-Jato, abrindo caminho após o governo Temer para a eleição não já para o candidato do PSDB, mas de uma força em ascensão da extrema direita neoliberal.
Ao lançar a candidatura de Lula à presidência, mesmo já preso, e depois combinar a resistência às medidas neoliberais de ataque aos direitos democráticos com a luta pela libertação de Lula, as forças da esquerda brasileira foram convergindo para a centralidade da luta democrática. A vitória de Lula em 2022, no limite do possível, foi fruto deste acúmulo da luta democrática e popular.
Com a tentativa de golpe, alguns dias após a posse de Lula, de novo a questão democrática reivindicou a centralidade. A condenação de Jair Bolsonaro e da alta cúpula militar envolvida no processo em 2025 foi decerto a maior vitória histórica alcançada. A defesa da soberania nacional pelo governo Lula contra Donald Trump, desmascarando o falso patriotismo do bolsonarismo, foi importante para isolar a extrema direita.
Em setembro deste ano, cerca de 54 % dos brasileiros se opunham à aprovação da chamada “anistia” a Jair Bolsonaro pelo Congresso Nacional, segundo pesquisas feitas à época, enquanto 39 % a apoiavam. No dia 21 de setembro, manifestações em todo o Brasil contra a chamada PEC da impunidade e contra a chamada “anistia” à Jair Bolsonaro simbolizaram a conquista das ruas contra a extrema direita bolsonarista.
“Liberdade” contra a democracia?
Em nome da “liberdade”, os bolsonaristas defenderam o direito de não tomar vacinas e não usar máscaras em meio à pandemia mais mortífera das últimas décadas, de cada cidadão portar armas, de propagar fake news e usar a internet como meio sistemático de calúnia e difamação.
Em nome da “liberdade”, defendem a libertação daqueles que tentaram golpear a democracia. Em nome da “liberdade” econômica, pregam a extinção dos sindicatos e dos direitos do trabalho, o sucateamento das políticas sociais. Chamou-se “Caminhada pela liberdade” a jornada recente de Nikolas Ferreira.
A origem desta linguagem que mobiliza a “liberdade” contra a democracia está na obra de um autor fundador de uma das tradições centrais do neoliberalismo. O livro A constituição da liberdade, de 1959, de Friedrich Hayek, rompeu de forma radical com um conceito de liberdade que relacionava liberdade a autogoverno, liberdade a autonomia, tornando-o avesso já à ideia de democracia e soberania popular. Em um outro caminho, dissociava liberdade da ideia de igualdade – social, de gênero ou racial – e vinculava-a estritamente a um conceito privatista do viver em meio às redes mercantis, chegando mesmo a fazer a apologia da desigualdade como inerente ao exercício da liberdade.
A partir deste novo conceito de liberdade, os neoliberais propõem uma relação condicionada à defesa da democracia: ela deveria ser vista como método não violento de troca de governos, mas apenas aceita se não ferissem as regras básicas da liberdade de mercado. Caso contrário, uma ditadura poderia permitir maior liberdade – como a ditadura de Augusto Pinochet, por exemplo – do que o governo de Salvador Allende, como afirmou publicamente Friedrich Hayek.
Por esta via, os neoliberais passaram a chamar de totalitários não apenas os comunistas, como era na chamada “Guerra Fria”, mas todos os socialistas e até mesmo os sociais-democratas ou mesmo liberais keynesianos.
É este conceito de liberdade neoliberal que estrutura toda a polarização política, social e cultural, inclusive os chamados “discursos do ódio” e da intolerância radical da extrema direita. A crítica à “política” e a apologia do empresário, do gestor de empresa e do CEO, como fez recentemente Michelle Bolsonaro ao governador de São Paulo, tem sua raiz neste conceito privatista, egótico e profundamente anti-democrático de liberdade. Para derrotar o bolsonarismo nestas eleições é preciso enfrentar este núcleo irradiador de toda a sua identidade e de seu discurso político.
Se para os liberais, a democracia é associada estritamente ao aparato político e jurídico, que define um conjunto de regras e liberdades, ancoradas e hierarquizadas pelo direito irrestrito da propriedade privada e pela liberdade mercantil, para os socialistas democráticos a democracia, a partir do princípio e das instituições da soberania popular, estrutura o pluralismo político e uma infra-estrutura sócio-econômica pública que permita as melhores e igualitárias condições de vida para os cidadãos.
Por este princípio, a liberdade do cidadão e da cidadã se manifesta coletivamente no princípio da participação na soberania popular, no auto-governo democrático da economia e, no plano individual, na autonomia que só pode existir quando não há desigualdade estrutural social, de gênero ou racial.
São estes fundamentos da liberdade e da democracia que devem ser mobilizados contra o bolsonarismo nestas eleições. Hoje as instituições da democracia brasileira estão muito longe de representar os fundamentos da soberania popular: houve nos anos de Michel Temer e do bolsonarismo uma degradação das condições republicanas mínimas da participação, da representação, da formação da opinião pública.
E houve, por outro lado, um aprofundamento da privatização e financeirização da macro-economia do país: a captura institucional do Banco Central pelo sistema financeiro, o aprofundamento das restrições orçamentárias por dispositivos que instituem o teto de gastos, a hipertrofia das dimensões regressivas do sistema tributário acoplada a uma política irrestrita de incentivos e benefícios fiscais.
Mas é fundamentalmente pela conquista efetiva de seus direitos do trabalho e sociais, de gênero e antirracistas, que o povo brasileiro, como em qualquer país, avalia a democracia.
Se o governo Lula foi obrigado a governar sob condições adversas das instituições políticas, da correlação de forças e sob o cerco do financismo, agravado profundamente com a gestão sabotadora de Roberto Campos e ainda não superado na gestãode Gabriel Galípolo, ele também incluiu na agenda pública de maneira inédita o tema da justiça fiscal, da distribuição de renda, da redução da jornada de trabalho, denunciando as desigualdades históricas e proclamando a expansão desses direitos em um programa que disputa o futuro dos brasileiros.
Um programa de governo que dispute o futuro democrático contra o bolsonarismo deverá ser capaz, em suas diretrizes, de unir em um mesmo sentido reformas que fortaleçam a soberania popular, que destravem uma política de desenvolvimento com distribuição de renda e sustentabilidade e uma agenda forte de direitos do trabalho a serem conquistados e providos em um futuro governo.
A estratégia Flávio Bolsonaro
Apresentada recorrentemente pelos analistas neoliberais como um grande erro do bolsonarismo – a chapa mais forte contra Lula seria aquela capitaneada pelo governador de São Paulo somada à presença simbólica de Michele Bolsonaro –, a candidatura de Flávio Bolsonaro aposta sua potência eleitoral na coerência da narrativa: de pai para filho, com direito ao apelo a um simbolismo fortemente religioso, ela visa confirmar a adesão do núcleo popular do bolsonarismo e ir construindo, ao longo da campanha, a frente anti-Lula.
Ela está coerente com as iniciativas da extrema direita desde a condenação de Jair Bolsonaro: a matança politicamente orientada promovida pelo governador do Rio de Janeiro, trazendo a questão da segurança pública de um ponto de vista punitivista para o centro da agenda; a aprovação da PEC da devastação ambiental (o que reforça os laços do bolsonarismo com a agenda do agro-business); a aprovação pelo Congresso Nacional do PL da Dosimetria, que busca atenuar as penas aplicadas pelo STF aos líderes e aos envolvidos na tentativa de golpe contra a democracia; a permanente vitimização de Jair Bolsonaro, que confirmaria a sua liderança pelo martírio.
E, enfim, a “Caminhada pela liberdade” liderada por Nikolas Ferreira, com um ato público massivo em Brasília. O ano parlamentar começará com a pressão bolsonarista pela votação da derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria. Flávio Bolsonaro já anunciou que logo apresentará um nome de confiança para ser o seu “Paulo Guedes-Roberto Campos Neto” ao capital financeiro.
Há afinidade e até mesmo sintonia desta estratégia com as campanhas desencadeadas em uníssono, por toda a mídia empresarial brasileira, de desgaste do STF, a qual confirmaria, por um outro ângulo, a acusação bolsonarista de ser o STF parte do “sistema” a ser combatido. Como disse precisamente o jurista Pedro Serrano, o direito de criticar a decisão de uma autoridade judicial não deve ser confundido com uma acusação sem provas contra tal autoridade.
Defintivamente não se trata de defender de modo incondicional e atribuir uma ética republicana a personagens que transitam em meio a relações de interesse com o empresariado. Mas até agora não foram apresentadas provas documentais de ilícitos cometidos em tais relações.
O caso do Banco Master é exemplar. Há evidências fortes e substantivas das relações dos Vorcaros com o bolsonarismo: sua origem na Igreja Evangélica da Lagoinha de Belo Horizonte, a mesma de Nikolas Ferreira, a primeira fase de seu crescimento exatamente nos anos do governo de Jair Bolsonaro, sendo Daniel Vorcaro o maior doador pessoal para as campanhas de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas em 2022, vínculos com o PCC, envolvimento forte de doze governadores apoiadores de Jair Bolsonaro em aplicações fraudulentas, em especial do Rio de Janeiro e Brasília, financiamento a juros camaradas da mansão comprada por Flávio Bolsonaro em Brasília, relações fortes com lideranças dos partidos do mal chamado “Centrão” bolsonarista, as quais apresentaram projetos de lei que protegeriam os crimes financeiros cometidos pelo Banco Master.
O jornal Valor econômico, bíblia do capital financeiro, já vem propondo passar o tratamento judicial do caso Master para as instâncias judiciais inferiores de Brasília e São Paulo, ou seja, isolando as investigações dos agentes políticos de primeira linha envolvidos.
Ao afirmar a questão democrática pelo avesso, ou seja, pela legitimação dos apoiadores de ditadura, dos golpistas da democracia, dos favoráveis às soluções autocráticas e de violação dos mínimos direitos humanos, a candidatura Flávio Bolsonaro não foge à sua vocação neoliberal. Antes, a confirma. É com esta vocação autocrática e este programa neoliberal que pretende vencer em 2026.
Leia o artigo completo clicando AQUI.
Juarez Guimarães é professor titular de ciência política na UFMG. Autor, entre outros livros, de Democracia e marxismo: Crítica à razão liberal (Xamã) [https://amzn.to/3PFdv78]
