Essa hipocrisia dá hemorragia

Jornal DS – 22. Legalização do aborto volta à ordem do dia e ganha novos personagens.

Acaba de ser sancionada, em Portugal, a nova legislação que legaliza o aborto no país. Um plebiscito registrou que 59% dos que foram às urnas são favoráveis à legalização do aborto, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado e realizado nas primeiras 10 semanas de gravidez. O resultado final teve participação notável dos movimentos de mulheres e presença firme dos partidos de esquerda. Com base no resultado do plebiscito, no dia 8 de março, o Parlamento português ratificou a legalização do aborto.

A maioria expressiva manifestou-se em defesa de milhares de mulheres que, todos os anos, são vitimizadas pela hipocrisia que as faz sofrer diversos males decorrentes de abortos clandestinos, efetuados sem condições mínimas de segurança e sem acompanhamento, o que, em muitos casos, leva-as à morte. No Brasil, estima-se que sejam realizados cerca de 1 milhão de abortos clandestinos todos os anos; e de cada mil mulheres submetidas ao procedimento ilegal, uma morre.

No caso português, com o objetivo de inviabilizar a votação, a direita e setores conservadores utilizaram a estratégia da abstenção. Isso explica, no fundamental, que o comparecimento tenha sido de 43% dos aptos a votar. Mas portugueses e portuguesas já tinham experiência no assunto: em plebiscito anterior, realizado em 1998, a taxa de abstenção foi da ordem de 68%, sendo que 49,1% declararam-se favoráveis à legalização.

Portugal foi um dos últimos países a legalizar o aborto na Europa. Na Irlanda (onde a força da Igreja é bastante notória), e na Polônia, por exemplo, a prática de aborto ainda é criminalizada. Neste último, cabe lembrar que o retrocesso se deu com a retomada do capitalismo no país, na década de 1990.

Outro país que recolocou a questão do aborto na ordem do dia foi o México. A capital do país, administrada pelo PRD (Partido da Revolução Democrática), que também tem maioria na Câmara Municipal, deve aprovar a legalização do aborto nas próximas semanas. Não sem resistência da Igreja e dos setores conservadores e partidos de direita. A questão acirra os tensionamentos entre o presidente mexicano, o direitista Filipe Calderón, e o PRD. O presidente procura ficar distante da polêmica pública, mas seu Ministro da Saúde é um dos líderes contra a legalização.

Na América Latina, apenas 3 países têm o aborto legalizado em seu território: Cuba, Guiana e Porto Rico. Por isso, a definição a ser tomada no México é de grande importância para a esquerda e para o feminismo.

Desafios da esquerda no Brasil
A discussão sobre o aborto no Brasil é fortemente marcada pelo peso das Igrejas. São questionáveis as condições do debate, sabendo que as Igrejas (não apenas a Católica) controlam parte considerável dos meios de comunicação, entre rádios e TVs. Por isso, diferentemente do encaminhamento em Portugal, um plebiscito (ou referendo) não seria um caminho adequado para se decidir sobre a questão aqui. O pressuposto democrático da igualdade de condições não estaria assegurado. Na Cidade do México, defensores da legalização do aborto tiveram a mesma compreensão, e a proposta de referendo foi rejeitada.

O movimento de mulheres, que sempre levantou essa bandeira, deve estar preparado para garantir visibilidade ao tema e para superar as condições desiguais (e desleais) em que a discussão pode se dar no Brasil. A reação dos conservadores é bastante agressiva, como se pôde observar na campanha ao Senado de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e nas recentes manifestações organizadas contra o Ministro José Gomes Temporão, que se pronunciou favoravelmente à legalização do aborto, segundo ele, “por uma questão de saúde pública”. Tanto em Portugal quanto na Cidade do México, a campanha contra a legalização do aborto tem os mesmos contornos moralistas e dogmáticos, utilizando-se de métodos pouco ortodoxos para defender sua posição.

As mulheres que morrem em decorrência de abortos clandestinos não são aquelas que podem pagar até R$ 5 mil em clínicas especializadas para efetuar a interrupção da gravidez. São, isso sim, aquelas das periferias, as mais pobres, as que não podem arcar com mais uma gravidez, as que são mais vulneráveis ao machismo que atinge a todas as mulheres, mas não igualmente. São essas as vítimas da hipocrisia que não permite que essas mulheres tenham atendimento adequado, que evite o risco de perfuração no útero, de hemorragia, de esterilidade. São essas as vítimas da imposição a todos de uma crença religiosa que é de alguns. São essas as vítimas do controle do Estado, da Igreja, da Justiça sobre o corpo das mulheres. São essas as vítimas do pensamento que afirma e prega que o destino inexorável das mulheres é a maternidade, e que elas não podem decidir se querem ou não ter filhos, sob risco de sofrerem as mais duras conseqüências.

É inadmissível que na esquerda brasileira – e especialmente no PT – haja vozes que se somam ao coro dos conservadores e da direita contra a vida dessas mulheres. Assim como em Portugal e no México, onde a presença dos partidos de esquerda, ao lado do movimento feminista, foi fundamental para a prevalência de um posicionamento progressista, é preciso que a esquerda brasileira se posicione a favor da autonomia das mulheres, não assimile o discurso da direita e nem caia na armadilha de fazer média com a Igreja e os setores mais conservadores da sociedade.

A esquerda tem posição
A participação do deputado federal Luís Bassuma (PT-BA) nas ações anti-legalização do aborto, nesse sentido, são alvo de questionamento e de reprovação. O PT tem posicionamento favorável à legalização, definido nas instâncias partidárias, a partir do acúmulo dos debates impulsionados pelas mulheres do PT.

A discussão em torno à legalização do aborto traz para a esquerda e para a sociedade em geral eixos importantes da luta feminista: o direito das mulheres ao seu próprio corpo, à autonomia, à livre opção entre querer ou não ser mães e quando isso deve acontecer.

A interrupção de uma gravidez é uma circunstância altamente desconfortável e, muitas vezes, traumática para as mulheres. Não se trata, portanto, de recorrer ao aborto como método anticoncepcional, muito pelo contrário. Trata-se de, combinado com a legalização do aborto, ampliar o acesso das mulheres à informação, a métodos anticoncepcionais e criar condições para que elas negociem o uso de preservativos com seus companheiros de forma tranqüila, o que, muitas vezes, não ocorre. Em diversos países onde o aborto é legalizado, os números provam que os casos de aborto não aumentam por conta da situação de legalidade.

As mulheres devem ter direito de interromper uma gravidez sem precisar correr riscos, devem ter direito de definir sobre seu corpo, sobre sua vida, sem ser refém de credos e crenças que não são seus. Por isso, o posicionamento do deputado Bassuma – que desrespeita resolução partidária e tenta impor a sua crença a um conjunto, ignorando que o Estado e a Justiça são laicos – não condiz com o momento histórico que vivemos, e não condiz com a trajetória política do Partido dos Trabalhadores.