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Governo Dilma: realizações em 12 áreas

1553506REALIZAÇÕES EM 12 ÁREAS DO GOVERNO DILMA QUE SERÃO LEMBRADAS NA CAMPANHA ELEITORAL

Os dados abaixo, na opinião do governo, demonstram que a política anticíclica funciona, porque houve redução da receita e o crescimento estacionou, mas o gasto social cresceu e ajudou a mitigar os efeitos da crise no Brasil, criando empregos e aumentando a renda dos trabalhadores.

1) DIREITOS TRABALHISTAS, SINDICAIS E PREVIDENCIÁRIOS DO TRABALHADOR DO SETOR PRIVADO

Sob a ótica dos trabalhadores, os avanços nos direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários são inegáveis.  De janeiro de 2011 a maio de 2014, foram transformadas em normas jurídicas pelo menos 14 proposições, seja recuperando direitos suprimidos nos governos anteriores ao presidente Lula, seja acrescentando novos.

A vontade política do governo Dilma, combinada com a unidade de ação das centrais sindicais, trouxe proteção para os trabalhadores, materializada em normas ou atos legais de iniciativa da Presidência da República, apoiada ou sancionada pela titular do Poder Executivo. São eles:

1) Lei 12.551/11, que reconhece o Teletrabalho, ou trabalho à distância;

2) Lei 12.513/11, que amplia a formação profissional do trabalhador por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec);

3) Lei 12.506/11, que amplia o aviso prévio de 30 para até 90 dias;

4) Lei 12.469/11, que determina a correção anual da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física até 2014, e a MP 644, que atualizou o valor para 2015;

5) Lei 12.440/11, que cria a Certidão Negativa de Débito Trabalhista;

6) Lei 12.382/11, que institui a política de aumento real para o salário mínimo até 2015;

7) Lei 12.470/11, que institui o sistema de inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda;

8) Lei 12.761/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura;

9) Lei 12.740/12, que institui o adicional de periculosidade para os vigilantes;

10) Lei 12.832/13, que isenta do imposto de renda até o limite de R$ 6 mil reais a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados;

11) Lei 12.865/13, que permite aos taxistas transferir para seus dependentes a outorga da licença;

12) Emenda à Constituição 72, que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos;

13) Lei Complementar 142/13, que trata da aposentadoria da pessoa com deficiência; e

14) Emenda à Constituição 81, que expropria as propriedades urbanas e rurais nas quais sejam encontrados trabalho escravo ou análogo ou o cultivo de maconha.

Essas leis, combinadas com a fiscalização do trabalho, levaram à formalização de milhões de empregos, além de terem contribuído para a melhoria na distribuição da renda.

 

2) EMPREGO, SALÁRIO E RENDA

Nos quesitos emprego, salário e renda os ganhos, igualmente, são inegáveis, conforme segue:

1) Emprego: de 2003 a 2014 foram gerados mais de 20 milhões de empregos, o equivalente à população do Chile, sendo mais de cinco milhões no governo Dilma;

2) Desemprego: caiu de 11,7% em 2002 para menos de 5% em 2014;

3) Formalização de emprego: subiu de 48,41% em 2002 para 67,7% em 2014. Ou seja, agora quase 70% dos trabalhadores estão na economia formal, com carteira assinada, enquanto que no governo anterior a Lula menos de 50% tinha carteira assinada;

4) Ganhos reais de salário: os acordos coletivos, segundo o Dieese, garantiram aumento real de salário, acima da inflação, para 95% dos pisos salariais das categorias profissionais de trabalhadores;

5) A Seguridade Social se constituiu em poderosa rede de proteção social. Somente no INSS são 28 milhões de benefícios previdenciários pagos em dia, o equivalente à população da Arábia Saudita;

6) Salário mínimo teve aumento real de 72,35% nos governos do PT; e

7) Redução da pobreza: a taxa de pobreza em 2002 era de 34,4% e de extremamente pobres era de 14%, caindo, em 2014, para, respectivamente, 15,9% e 5,3%.

 

3) TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E COMBATE À CORRUPÇÃO

Nesse quesito, poucos governos avançaram tanto como os governos do PT. O governo Dilma apoiou, sancionou ou contribuiu para a incorporação em nosso ordenamento jurídico das seguintes leis e emendas constitucionais:

1) Lei 12.525/11, conhecida como Lei Geral de Acesso à Informação;

2) Lei 12.813/13, que trata do conflito de interesse;

3) Lei 12.846/13, que trata da responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, possibilitando, pela primeira vez na legislação brasileira, a punição do corruptor; e

4) Emenda à Constituição 76/13, que aboliu o voto secreto na cassação de mandatos de parlamentares federais (deputado ou senador) e na apreciação de vetos presidenciais, permitindo ao representante conhecer os votos de seus representantes, inclusive em questões políticas.

Além disto, nas gestões Lula houve avanços importantes, como:

1) Lei 12.034/09, que acrescenta parágrafos ao art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 para ampliar o prazo de denúncia e explicitar a captação do sufrágio, ao aceitar como conduta ilícita a evidência do dolo;

2) Lei Complementar 131/09, conhecida como Lei Capiberibe, que obriga todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e os municípios) a debaterem com a sociedade suas propostas orçamentárias e tornarem públicas, em tempo real, todas as suas despesas; e

3) Lei Complementar 135/10, de iniciativa popular, conhecida como Ficha Limpa, que leva em consideração a vida pregressa dos candidatos no momento de sua inscrição como candidato às eleições.

 

4) EDUCAÇÃO

Os avanços na área da educação, igualmente, são inegáveis. O governo Dilma manteve e ampliou os programas iniciados no governo Lula e criou outros, cabendo mencionar:

1) Aprovação e sanção do Plano Nacional da Educação, que estabelece como meta 10% do PIB para gasto com educação ao longo de 10 anos;

2) Reservou recursos do pré-sal para financiar a educação;

3) O Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que já conta com mais de um milhão de inscritos, permite que alunos do Acre, por exemplo, possam concorrer a vagas em universidade pública em qualquer unidade da federação;

4) O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já beneficiou 1,6 milhões de alunos e o Programa Universidade para Todos (Prouni) garantiram bolsas integrais ou parciais para 1,4 milhão de alunos;

5) O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) forma anualmente milhões de estudantes e garante empregabilidade. Já matriculou mais de 7,5 milhões em cursos técnicos e de qualificação em mais de 400 áreas de conhecimento;

6) Para apoiar os municípios no atendimento à educação infantil, o governo federal contratou 8.294 creches e pré-escolas, das quais 2.056 foram concluídas, dentro do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Com todas as creches em funcionamento, cerca de 1,6 milhão de crianças serão atendidas em todo o País;

7) Foram criadas cinco novas universidades federais: Universidade Federal do Cariri (UFCA), no Ceará, Universidade Federal do Sul Sudeste do Pará (Unifesspa), Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba). Até 2018, as novas universidades atenderão mais de 38 mil estudantes em 145 cursos de graduação. Serão contratados 1.677 professores e 2.156 técnicos administrativos, levando o ensino superior a cinco municípios do Pará, oito da Bahia e três do Ceará;

8) O Programa Ciência Sem Fronteiras já beneficiou 85 mil estudantes, que receberam bolsa para estudar em 40 países. Desse total, 1.540bolsas de pós-graduação foram concedidas para estrangeiros atuarem no Brasil como “pesquisador visitante” e “jovem talento”. A meta até o final do governo é conceder 101 mil bolsas para estudantes e pesquisadores e, na segunda fase do Programa, mais de 100 mil bolsas serão concedidas;

9) Garante transporte escolar gratuito para 4,6 milhões de estudantes de escolas públicas.

 

5) SAÚDE

Na área de saúde, em que pese os problemas ainda existentes, serão investidos pelo Governo Federal mais de R$ 5,5 bilhões até final de 2014, além dos R$ 7,4 bilhões já contratados, totalizando R$ 12,9 bilhões. A seguir os principais programas:

1) Postos de Saúde: o governo federal já contratou 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), das quais 6.843 foram concluídas;

2) As unidades de pronto atendimento (UPAs) somam 948 unidades, estando 312 concluídas. No PAC 2, com investimentos de R$ 1 bilhão, foram contratadas 495 UPAs, que terão capacidade mensal de até 3,1 milhões de atendimentos. Do total de UPAs do PAC 2, 213 estão em obras e 23 foram concluídas;

3) O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) teve aumento significativo de verba, permitindo aos estados e municípios ampliarem o atendimento via telefone;

4) O Programa Brasil Sorridente proporciona tratamento odontológico a milhões de brasileiros;

5) O Programa Aqui Tem Farmácia Popular tem mais de 26 mil farmácias credenciadas em todo o País, cobrindo 3.818 municípios. A Farmácia Popular oferece, além de medicamentos gratuitos, outros com descontos de até 90%. A média mensal de pessoas atendidas passou de 1,2 milhão em janeiro/2011 para 6 milhões em abril/2013;

6) O Programa Mais Médicos, que coloca à disposição dos municípios médicos estrangeiros pagos com recursos do Governo Federal. Para aumentar, a médio prazo, a oferta de médicos no Brasil, serão criadas mais vagas em cursos de medicina e em residência médica. A meta é criar mais 11.447 novas vagas em cursos de medicina até 2017, além de 12.372 novas vagas em residência médica em todo o País.  A distribuição regional das novas vagas visa à redução das desigualdades, com crescimento proporcionalmente maior nas regiões menos assistidas; e

7) Mais verba para a saúde, a partir de recursos orçamentários e do pré-sal. Além disso, oGoverno Federal vai refinanciar as dívidas das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. A Lei 12.873/13 prevê a quitação, em 15 anos, das dívidas das entidades a partir da adesão e do cumprimento das seguintes condições: 1) ampliação da oferta de exames, cirurgias e atendimentos a usuários do SUS; e 2) pagamento dos tributos devido a partir de 2013.

8) 95% dos transplantes no Brasil são feitos pelo SUS e 85% dos procedimento da alta complexidade no País também são realizados pelo SUS.95% dos transplantes no Brasil são feitos pelo SUS e 85% dos procedimento da alta complexidade no País também são realizados pelo SUS.

 

6) HABITAÇÃO

1) O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) atingiu a marca de 1,7 milhão de moradias entregues. Além destas, já estão contratadas outras 1,5 milhão de unidades, sendo 60,7% destinadas às famílias com renda mensal até R$ 1.600 mensais (faixa 1). Até o final de 2014, serão contratadas mais 966,7 mil unidades. A meta do programa foi ampliada em 350 mil unidades. Assim, um total de 3,750 milhões de famílias serão beneficiadas com a casa própria pelo MCVM;

2) O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) financiou 529,8 mil moradias só em 2013. O Financiamento Habitacional contratou 62% a mais do que o previsto entre 2011 e 2014. Foram R$ 285,2 bilhões para aquisição, reforma ou construção de novas moradias, beneficiando mais de 1,56 milhão de famílias em todo o País; e

3) Minha Casa Melhor: todas as famílias beneficiadas pelo Minha Casa Minha Vida que estejam em dia com as prestações do seu imóvel terão disponível um crédito de até R$ 5 mil para comprar móveis e eletrodomésticos. São dez itens diferentes que podem ser adquiridos em mais de 13 mil lojas credenciadas pela Caixa Econômica Federal em todo o Brasil. O financiamento tem prazo de pagamento de 48 meses, com juros de 5% ao ano.

 

7) PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL

Somente com o Bolsa Família, o governo garantiu renda para mais de 14 milhões de famílias, beneficiando algo como 50 milhões de pessoas, mais que a população da Argentina.

 

8) POLÍTICAS AFIRMATIVAS

As políticas afirmativas estão presentes nas áreas de educação, de trabalho, de etnia, de gênero, de raça etc. As mais recentes são os programas:

1) De cotas nas universidades públicas para alunos da rede pública: ALei 12.711/12, sancionada em agosto de 2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência; e

2) De cotas para negros nos concursos públicos do Poder Executivo Federal, instituídas pela Lei 12.990/14.

 

9) SETOR EMPRESARIAL

1) Desonerações da cesta básica;

2) Desoneração da folha de salários para 56 setores da economia;

3) Inclusão no Simples de todas as empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões;

4) Preferência aos produtos nacionais e conteúdo local, especialmente na indústria do Petróleo, Naval, Aeronáutica e na Automotiva;

5) Incentivos à cadeia produtiva, como Inovar-auto, Reintegra, Refis, PSI/BNDES, Progerem, financiamento recorde à safra agrícola, seguro safra, créditos subsidiados; e

6) Apoio e incentivo ao agronegócio, setor responsável por parte significativa das exportações brasileiras.

 

10) INFRAESTRUTURA

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 atingiu execução de R$ 871,4 bilhões até abril de 2014, o que representa 84,6% do orçamento previsto para o período 2011-2014. As ações concluídas atingiram 95,5% do total previsto até o final de 2014, com R$ 675,8 bilhões em obras nos seis eixos do programa – Transportes, Energia, Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Água e Luz para Todos e Minha Casa Minha Vida.

1) Concessão de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. Das 95,5% de ações concluídas desde 2011, só na área de transportes R$ 58,9 bilhões foram investidos, sendo: 4.416km de rodovias; 1.053km de ferrovias; 24 aeroportos; 22 portos; 19 hidrovias. Desde 2011, foram concluídas 24 obras em aeroportos, como em Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Foz do Iguaçu (PR) e Curitiba (PR).

Essas e outras intervenções ampliaram a capacidade dos aeroportos em mais de 15 milhões de passageiros por ano. Desde o PAC 2, o aumento na movimentação de cargas nos portos brasileiros foi de 11%, quando também foram concluídos 22 empreendimentos;

2) Foram doados 5.060 caminhões-pipas, 5.060 motoniveladoras e 5.071 retroescavadeiras a municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes;

3) Construção e funcionamento de centenas de termoelétricas;

4) Construção de grandes hidroelétricas, especialmente na região Norte do País, como a de Belo Monte (PA), Jirau (RO) e Teles Pires (MT/PA);

5) Energia elétrica: o governo praticamente dobrou a capacidade de geração, passando de 80 GWH para 132 GWH e construção 11 mil quilômetros de novas linhas de distribuição nos últimos 11 anos;

6) Retomada da indústria naval, com grandes obras para os estaleiros nacionais e construção de navios, com recursos do Fundo de Marinha Mercante e do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), entre eles, o petroleiro Zumbi dos Palmares, além do andamento da construção de mais nove;

7) Petróleo: entre janeiro/2011 e abril/2014 foram iniciados 411 pólos exploratórios, sendo 199 no mar e 212 no Pré-Sal e 338 no Pós-Sal; e

8) Transportes: investimentos em transportes sobre trilhos, como metrô, Monotrilho, VLT, Trem Urbano e aeromóvel, e sobre pneus, BRT e corredores, além de transporte pluvial urbano; no total, estão sendo construídos, amplia- dos ou recuperados 2.879 quilômetros de vias para transporte coletivo urbano.

Entre as principais obras de mobilidade urbana no período da Copa, o governo lembra a Transcarioca, no Rio de Janeiro, e a BRT, no Distrito Federal.

 

11)  COMBATE À SECA

A seca e a queda da safra, combinadas com o choque de comodities, exigiram do governo um aporte adicional de recursos para minimizar seus efeitos sobre a economia em geral e a inflação, em particular. As principais medidas já concluídas ou iniciativas em curso são:

1) Transposição do rio São Francisco, em fase de conclusão;

2) Construção de adutoras na região Nordeste;

3) Construção de mais de 600 mil cisternas;

4) Bolsa estiagem, que beneficia 1,1 milhão de famílias em 1.398 municípios em situação de emergência, totalizando desembolso de R$ 887 milhões entre julho de 2012 e junho de 2013;

5) Garantia safra: o mais recente Plano Safra 2013/2014 estipulou: garantia Safra – 1,2 milhão de agricultores do semi-árido terão sua renda garantida em caso de perda de, pelo menos, 50% da produção;

6) Garantia de preço mínimo e maior reajuste do preço mínimo para produtos tradicionais da agropecuária do semiárido; e

7) Mobilização de quase oito mil carros pipas paradistribuir água potável para a população situada nas regiões afetadas pela seca em 1.126 municípios. Destes carros, 5.365 são contratados pelo Governo Federal e operam sob a coordenação do Exército, e outros 2.353 são contratados pelos governos estaduais.

 

12) POLÍTICA MACROECONÔMICA

1) Reservas internacionais de U$$ 379,1 bilhões;

2) Dívida pública de curto prazo (12 meses) baixa, algo em torno de 7%;

3) Redução brusca, em percentual do PIB, da dívida externa;

4) Superávit primário permitindo uma queda consistente do endividamento público. A dívida líquida do setor público correspondia a 34,4% do PIB;

5) Fluxo externo positivo, com mais entrada que saída de recursos;

6) Facilidade de captação de recursos no exterior;

7) Forte mercado interno: o mercado de trabalho continua apresentando resultados robustos, com continuidade da geração de empregos formais e crescimento da renda real dos trabalhadores;

8) Principais gastos controlados. A maior robustez fiscal do Estado brasileiro é confirmada também pelo fato dos três maiores grupos de despesas do Governo Central – previdência, despesas com pessoal e despesas com juros da dívida pública – permanecerem sob controle; e

9) Capacidade de intervenção do governo.

 

 

Texto publicado pelo DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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