Nota da Kizomba em soliedariedade à luta da Gama Filho e da UniverCidade: educação não é mercadoria!

Nota da Kizomba em soliedariedade à luta da Gama Filho e da UniverCidade: educação não é mercadoria!

Hoje mais de cinco milhões de estudantes estão matriculados em Universidades privadas por todo o Brasil. De norte a sul identificamos problemas como aumentos abusivos de mensalidades, demissões injustificáveis, fechamento de cursos, falta de qualidade no ensino, precariedade estrutural, inexistência de projetos de pesquisa e extensão e diversas outras condições inadmissíveis quando se fala em educação de qualidade.

A verdade é que a educação, quando na mão de empresários, é tratada como mercadoria e se torna um negócio cada dia mais lucrativo. Isso acontece quase sem nenhum tipo de regulamentação por parte do Ministério da Educação – MEC, que é o responsável tanto pelas Universidades públicas como pelo credenciamento e avaliação das instituições privadas de ensino.

Hoje, estamos nos deparando com mais uma crise anunciada, vivida pelas Universidades Gama Filho e UniverCidade da cidade do Rio de Janeiro, ambas geridas pelo Grupo Galileo Educacional. Crise essa que deixa nas ruas mais de 10 mil estudantes, sem qualquer expectativa de retomar seus estudos, e outras centenas de trabalhadores e trabalhadoras, desempregados.

No último ano, a luta de estudantes, professores e funcionários da Gama Filho e UniverCidade, ganhou peso, após a instauração da CPI das Universidades Privadas do Rio de Janeiro. Dentre os 79 encaminhamentos no relatório final da CPI, aprovado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, temos o indiciamento criminal de diversos responsáveis pelas IES privadas, a exigência de intervenção em algumas Instituições (como as do grupo Galileo Educacional), o pedido de nacionalização da CPI e centralmente a proposição de criação do INSAES, hoje em tramitação no Congresso Nacional.

É importante termos solidariedade e compreensão de que essa é uma luta que ultrapassa os limites das universidades hoje em crise, e coloca no centro do debate educacional nossa disputa na sociedade do prevalecimento do público perante ao privado. Devemos nos unir em torno de uma grande bandeira – EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA! – e construir uma grande rede de mobilizações, em defesa da Regulamentação do Ensino Superior Privado, que possibilite um padrão de qualidade com avaliações sérias e coerentes, transparência, controle público, gestão participativa, limitação nos aumentos de mensalidade, democracia interna, com eleições diretas para reitores, diretores de centro e coordenadores de curso, orçamento universitário participativo entre diversas outras medidas fundamentais que possibilitem a garantia do direito a educação como projeto social de emancipação do povo brasileiro.

Nesse contexto todo, intensificamos a necessidade e a urgência da criação do INSAES – Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior – que tem por finalidade supervisionar e avaliar instituições e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.

Essa regulamentação do Ensino Superior Privado poderia ter evitado essa grande crise à qual passa a comunidade acadêmica da Gama Filho e da UniverCidade e esperamos que a aprovação do INSAES possa evitar que isso ocorra com outras Instituições de Ensino Superior – IES no país. Mas hoje vivemos um problema real e que precisa ser resolvido.

O descredenciamento das duas entidades junto ao MEC, nos parece a saída mais cômoda e prática, de não se assumir a sua parcela de culpa, pela não regulamentação e fiscalização das entidades, mas como também uma solução que não responde as discussão da necessidade da criação de um plano de estado que garanta a FEDERALIZAÇÃO destas universidades e de outras que não cumpram requisitos mínimos de qualidade.

A federalização é uma saída para a educação no país mas ela não pode beneficiar os empresários que vem sucateando o ensino superior. As dívidas devem ser mantidas no nome dos responsáveis e os danos morais devem ser cobrados. Os donos de IES privadas devem ser punidos por crimes cometidos e responsabilizados por tudo aquilo que for necessário e precisam ser impedidas de gerir instituições de ensino, que devem ter como finalidade transformar o futuro de tantos jovens brasileiros.

Precisamos, combater o lobby e as grandes fusões das Universidades privadas que tratam educação como mercadoria, garantir a regulamentação do ensino privado no país, pressionar pela expansão e ampliação das Universidades Públicas, enfim, precisamos exigir que o Estado e a população brasileira assumam e controlem a garantia do direito à educação de qualidade em todas as modalidades, níveis e etapas para todos e todas.

Estamos na luta e não sairemos dela. Essa luta nos UNE!