Nota de solidariedade do Coletivo Nacional ENEGRECER ao Quilombo Rio dos Macacos

1. Nos últimos dias temos visto e nos indignado com as violências sofridas pelo Quilombo Rio dos Macacos, localizado em Simões Filho, Bahia, reconhecido como remanescente quilombola pela Fundação Cultural Palmares. As famílias têm a posse da terra há alguns séculos, sua moradora mais velha tem 110 anos e é nascida e criada na comunidade.

2. Trata-se do povo negro mais uma vez sendo humilhado e subjugado. Antes, éramos tratados como animais irracionais pelo próprio Estado, coisificados, indignos de quaisquer direitos. Hoje somos tratados como criminosos e marginais mesmo quando na legítima defesa dos nossos direitos.

3. O Remanescente Quilombola Rio dos Macacos está sofrendo pelo que denominamos de Racismo Institucional. Nada mais é do que o tratamento diferenciado entre negros e brancos pelas estruturas públicas e privadas do país em políticas como educação, trabalho, segurança pública, acesso a justiça.

4. Na sucessão de fatos ocorridos recentemente no Quilombo Rio dos Macacos é flagrante o desrespeito aos direitos humanos. Estes além de prever o amplo direito à liberdade, vida e segurança pessoal, sem distinções de qualquer gênero, declara que ninguém será submetido à tortura.

5. A comunidade vem sido violentada de diversas formas pelos integrantes da Marinha do Brasil. Têm sofrido principalmente com a tortura psicológica, através de restrições de direitos básicos, como o de livre trânsito, o direito ao trabalho (uma vez que têm sido impedidos de trabalhar em suas roças ou pescar). Atividades estas que são garantidas constitucionalmente quando se tem em voga que o reconhecimento do território quilombola (que garante a perpetuação da cultura e tradição comunitária) está amparado na Constituição Federal.

6. A violência não para nas ameaças e agressões psicológicas mas materializa-se em agressões físicas. Há narrações de prisões ilegais, revistas humilhantes, alem de armas apontadas para cabeças de idosos e crianças.

7. O povo negro luta há séculos por uma emancipação de fato. A Democracia Racial está longe de nos atingir nesses patamares e isso decorrente dos setores conservadores da sociedade legitimarem e criarem mecanismos de perpetuação dessas desigualdades.

8. De principais projetos referentes a questão do reconhecimento de Quilombos nos últimos anos só um tinha um caráter mais avançado, o Estatuto da Igualdade Racial, o qual teve suprimido o ponto dos reconhecimento dos territórios quilombolas ao passar pelo Câmara dos deputados, ponto reinserido no senado. No entanto os outros projetos têm como efeito dificultar a titulação dos territórios quilombolas.

9.  O governo Federal tem avançando no que tange a melhorias na vida do povo negro. Há uma mudança na postura perceptível com a criação de várias políticas de ações afirmativas. Neste sentido, acreditamos no governo Dilma, como mediador desse conflito com o movimento social negro e com a população negra.

Por todos esses motivos nós do Coletivo Nacional ENEGRECER repudiamos a ação dos militares na área do Quilombo. Lutaremos permanentemente pela conquista de cada vez mais vitórias para o povo Negro a fim de que algum dia tenhamos de fato a democracia racial!