O crescimento da Economia Solidária no Brasil

Leia artigo de Lúcio Uberdan, comentando aspectos da entrevista do professor Paul Singer, secretário nacional de economia solidária do Governo Federal, na Revista do Brasil de 14 de outubro. Publicado originalmente na Rede Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.

Lúcio Uberdan *

A entrevista do professor Paul Singer à Revista do Brasil é muito boa, vale muito dedicar alguns minutos para sua leitura. Já no início do texto de apresentação, assinado por Paulo Donizetti, uma indagação é colocada ao público: “Teria a criação da Senaes (Secretaria Nacional de Economia Solidária do Governo Federal) impulsionado a ‘explosão’ da Economia Solidária (ES) no Brasil”? Sem dúvida, sim, tanto que a mobilização pela criação da Senaes foi consciente e ampla de todos os setores da ES.

Ainda assim, não podemos nos iludir. O principal elemento que impulsionou o crescimento da ES no Brasil está na velha tensão entre Capital x Trabalho, que se acelerou com a crise do capital e do emprego mundial – crise que se arrasta há mais de 20 anos e teve seu ápice, de certa forma, ano passado. Cito de forma rápida (e empírica) duas questões sobre isso:

1) Se a tese que afirma que a ES é uma resposta dos(as) trabalhadores(as) ao profundo processo de pauperização produzido pelo Capitalismo, em um momento de crise aguda do capital que se aprofunda por todo o planeta (como agora), a resposta tende a “aumentar”, estando aí o principal motivo do crescimento da ES. Vale citar que o terreno é “fértil”, visto o nível de urbanização do Brasil, a dimensão de trabalho informal, a discrepância entre ricos e pobres e a fragilidade latente das políticas sociais nacionais. Sem dúvida, a Economia Solidária torna-se uma das resposta centrais dos(as) trabalhadores(as), como sustenta a tese.

2) Complementando a questão 1, soma-se também ao crescimento vertiginoso da ES como resposta, em grande parte, “autônoma” do trabalho frente à crise do capital, a dificuldade das políticas públicas de ES consolidarem respostas ao maior “limitador” do setor, ou seja, a falta de uma política coesa e de grande extensão de investimento direto (custeio e capital) aos empreendimentos econômicos solidários (EES). Essa sim, ao meu ver, crédito direto, uma política que poderia de fato ser uma grande impulsionadora do crescimento em número e qualidade dos EES no Brasil. Uma política nos moldes do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), a partir do qual, todos os anos, os EES pudessem acessar direto (sem mediação) um valor “X” anual para investimento, custeio e giro.

Acredito que estamos avançando bem na consolidação dos marcos do “programa nacional de ES” (formação, comercialização, incubação em especial), questões que se resolvem no diálogo entre “Governo e Universidades” e “Governo e ONGs”, mas ainda é muito tímida a consolidação do diálogo entre “Governo e empreendimentos”, através, em especial, da consolidação de políticas permanentes e de ganho direto aos EES.

A recente política de regulação da “compra da merenda escolar”, capitaneada pelo MDA, citada em lei diretamente para indígenas, assentados(as), quilombolas e agricultores(as) familiares, é um dos grandes ganhos que tivemos quando pensamos a ES como guarda-chuva desses grupos bem mais antigos como categoria que o próprio tema da ES. A política de “compra da merenda escolar” consolida um mercado socialmente orientado para categorias que anteriormente já conquistaram
(e seguem conquistando) seu financiamento direto (investimento, custeio e terra “meio de produção”) e com a pouca burocracia que se simboliza no “talão do produtor”  e  no Plano Safra via Pronaf por exemplo. Mas reforço, seguimos tímidos na questão do financiamento direto aos EES, em especial os urbanos, e como luta concreta do tema.

Um exemplo de certo modo simplório: Se pegarmos um valor médio de R$ 20.000,00 semelhante ao Pronaf, e multiplicarmos pelos 20 mil EES do SIES, teremos um montante de menos de meio bilhão de reais/ano para garantir R$ 20.000,00/ano por EES, atendendo diretamente quase 2 milhões de trabalhadores(as), com foco
especial os EES urbanos que encontram-se quase totalmente desasistidos, crédito com carência, juro baixo, uma parte retornável e outra não. O Pronaf hoje já chega a 15 bilhões de reias disponíveis, falo aqui de menos de 1/2 bilhão de reais. Para alguns EES de fato R$ 20.000,00 não resolveriam, mas imagino que para mais de 80% dos EES do SIES esse montante/anual poderia ser um divisor de águas.

Sei que a pauta não é nova, nem simples, mas, a meu ver, deveria tornar-se o ponto central da luta – Como financiar de forma permanente e dar ganhos reais e diretos aos EES? Pergunta que deve nos animar e movimentar. Até hoje fizemos muito bem (e acertadamente) o processo de consolidação das políticas gerais via ONGs e Universidades. Cabe agora, frente ao momento eleitoral do ano que vem, complementar o que já se tem com a questão acima. É necessário darmos um giro na pauta do movimento e acelerarmos a mobilização social dos trabalhadores(as) e militantes da Economia Solidária.

* Lúcio Uberdan é membro da executiva do Fórum Gaúcho de Economia Popular e Solidária – FGEPS – e coordenador da Setorial Estadual de Economia Solidária do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul.