PAC – desenvolvimento para quem?

O programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado pelo Governo Lula, traz duas rupturas significativas em relação ao antigo Estado neoliberal: a) induz a um padrão de investimento em infra-estrutura que beneficia fundamentalmente o povo pobre trabalhador; b) trata-se de investimento público que não privatiza nosso patrimônio e que não é acompanhado de cortes de áreas sociais. É a ferida de morte da Era Palocci.

Alguns itens são profundamente problemáticos e serão, por isso, alvo de pressão da CUT e, provavelmente, de outros movimentos sociais do nosso país. Nossa postura será de defesa dos avanços econômicos e sociais apresentados pelo PAC e de combate a tudo aquilo que se confrontar aos interesses da classe trabalhadora.

Avanços do PAC

Foi inserido o conceito de infra-estrutura social para definir de que lado samba o segundo mandato do Governo Lula. Recursos antes destinados à ciranda financeira agora serão investidos no combate ao déficit habitacional, que atinge hoje 7.9 milhões de pessoas (a meta é atender 4 milhões de famílias) e na garantia do direito básico ao saneamento às grandes aglomerações urbanas em situação precária, como as favelas, e aos municípios com até 50 mil habitantes.

É nesse tipo de infra-estrutura que o PAC investirá recursos públicos, procurando atrair recursos privados sem vender nosso patrimônio e beneficiando milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

No mesmo sentido, a desoneração de algumas áreas produtivas possibilitará o acesso da maioria do povo brasileiro, ou seja, os trabalhadores assalariados a bens de consumo como os microcomputadores.

A política de longo prazo de valorização do salário mínimo está colocada no PAC como um aspecto do desenvolvimento. Significa crescimento econômico acompanhado de distribuição de renda.

Ruptura incompleta

Entretanto, alguns itens do PAC devem ser fruto de extrema preocupação e combate. Dizem respeito a uma teimosa nostalgia neoliberal que, permanecida no Programa e na ação do Estado, emperrarão as possibilidades concretas de avanços econômicos com distribuição de renda. Por isso, devem ser alvo incansável de nossas lutas sociais.

O principal problema diz respeito ao tratamento proposto ao serviço público. Ao não compreender o serviço público como um importante setor para o desenvolvimento, o Programa apresenta uma fatal contradição – até mesmo com o primeiro mandato, que iniciou um processo de recuperação do aparelho do Estado, sucateado pelo período neoliberal. Pela proposta, não será possível contratar novos servidores e os atuais serão castigados com o congelamento salarial. Se encaminhada a medida de controle da expansão da despesa de pessoal, o governo romperá com a Mesa Nacional de Negociação com servidores públicos, por ele mesmo instalada. A reação da CUT será de combate frontal, conforme aprovado em seu último congresso nacional, quando definiu o apoio à candidatura Lula presidente.

Outro ponto que merece especial atenção do movimento sindical é a criação do Fórum Nacional da Previdência Social. A CUT decidiu participar deste Fórum, mas com uma série de ressalvas, como, por exemplo, a cobrança que este seja um espaço de negociação real e não apenas de aconselhamento do governo. Queremos influenciar de maneira concreta na elaboração da política previdenciária. Pressionaremos para que não se repita uma reforma da previdência que retire direitos, como ocorreu no primeiro mandato do presidente Lula. Não cederemos um milímetro no que diz respeito a garantia dos direitos dos trabalhadores. Esse deve ser o nosso limite neste Fórum Nacional.

Foi apresentada uma grande quantidade de medidas com vistas a atrair o investimento privado, desde a desoneração até facilidades para acesso ao crédito. No entanto, nenhuma contrapartida social foi incluída. Reivindicações históricas, como a formalização do trabalho, metas de geração de emprego, respeito ao diálogo social e contratação coletiva não são considerados pelo Programa. Um exemplo claro do que significa essa lacuna é a realidade dos trabalhadores da construção civil, que possui 70% da categoria mergulhada no limbo da informalidade. Emprestar recurso público para investimento privado que não respeita as leis trabalhistas do nosso país não dialoga com o sentido geral da proposta anunciada para o segundo mandato do governo Lula. Deverá ser, portanto, mais um alvo da luta da CUT.

Derrotar a resistência neoliberal

O Banco Central demonstrou, mais uma vez, que sua autonomia ocorre na prática. E isso é um risco enorme para as possibilidades de crescimento econômico com distribuição de renda. O tucano Henrique Meireles caminha contrário à lógica do desenvolvimento, ao estancar a redução dos juros. Reduzir a taxa de juros contribui para diminuir as despesas do Estado, garantido mais condições para o investimento produtivo.

Ao mesmo tempo, mantém uma política de valorização cambial, fragilizando a produção nacional, pois barateia as importações. Isso põe em cheque a continuidade dos superávits na balança comercial. O resultado é o fechamento de parques industriais e o conseqüente desemprego em massa.

O PAC apresenta uma redução – tímida, mas é redução – do superávit fiscal primário. Bandeira dos movimentos sociais que compõem a CMS e símbolo da Era Palocci, essa redução precisa ser acompanhada pelo fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Trata-se de corte no orçamento de áreas sociais para compor o superávit.

O rumo do nosso combate

As reclamações da direita neoliberal e de seus porta-vozes, a grande mídia, demarcam bem o ambiente da disputa. Reclamam que é preciso diminuir o tributo dos empresários através de uma reforma trabalhista e que não há crescimento sem privatização.

Por outro lado vem o ataque do esquerdismo, contaminando o debate com informações falsas. Dizem que haverá um confisco do Fundo de Garantia dos trabalhadores, que o Programa é privatista e que estabelece o fim dos direitos trabalhistas.

Precisamos organizar claramente o rumo do nosso combate. Não podemos ser contra um Programa que substitui um modelo de Estado neoliberal por um padrão que interfere na economia real, baseando o crescimento econômico no investimento em infra-estrutura de cunho social. Precisamos atacar os itens que atacam direitos dos trabalhadores e que travam as possibilidades de crescimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.

Desde o 9º Concut, quando propomos uma Plataforma Democrática dos Trabalhadores, temos insistido na construção de um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho. No fim do ano passado, a CUT começou a elaborar uma Jornada Nacional com este objetivo. Está marcado para os dias 13 e 15 de março um seminário nacional, com o apoio de economistas da Unicamp, para elaborar uma proposta de modelo de desenvolvimento sob o ponto de vista dos trabalhadores. Essa proposta percorrerá as CUT’s estaduais, onde ocorrerá o aprofundamento sobre o desenvolvimento regional. O 1º de Maio assumirá esse tema como mote de mobilização. Em seguida, planejamos uma grande jornada nacional em Brasília para defender nossa proposta de desenvolvimento. Gerar emprego com qualidade e democratizar as relações de trabalho, eis o eixo da nossa luta socialista e democrática.

Rosane da Silva é Secretária de Politica Sindical da CUT Nacional

Para ver um resumo de todas as medidas do PAC clique em http://www.csd.org.br/csd/index.php?option=com_docman&task=docclick&Itemid=47&bid=32&limitstart=0&limit=5