Participação popular impulsiona Caxias

O que foi feito em Caxias que levou à ótima avaliação da prefeitura?

As diretrizes do nosso programa, que apresentamos em 1996 e que formata até hoje a nossa ação, prevêem os seguintes eixos de trabalho: a busca de uma cidade socialmente justa, de uma cidade economicamente sustentável, de uma cidade fisicamente organizada e ambientalmente equilibrada e de uma cidade institucionalmente democrática e participativa.

A idéia da cidade socialmente justa é buscar a universalização das políticas sociais, de saúde, de educação, de acesso à cultura, ao esporte, ao lazer. Buscamos também fortalecer o acesso ao morar pleno, que é mais do que só fazer política habitacional dando casa ou terreno, mas é buscar que as pessoas tenham direito à cidade.

A segunda diretriz, da cidade economicamente sustentável, parte da idéia de que embora os municípios não detenham os instrumentos de macroeconomia, é possível e necessário que se produza uma política pública municipal de desenvolvimento, não só econômico, mas também social. O objetivo nessa área é gerar oportunidades de trabalho e melhorar a renda da população e do município, buscando a inclusão produtiva das pessoas.

Quais os princípios das políticas de desenvolvimento?

Somos terminantemente contra incentivos fiscais, é um engano achar que você faz desenvolvimento econômico com esse tipo de política. Na verdade você diminui a capacidade de investimento na infra-estrutura da cidade e nas políticas sociais, porque com o incentivo você está fazendo fuga de receitas. Sem esses investimentos, perdem-se vantagens comparativas para atrair novos investimentos.

É preciso dar prioridade para a micro, pequena e média empresa, para agricultura familiar e para economia solidária. E isso não é a prefeitura sozinha. Nós trabalhamos o conceito de cooperação institucional. A prefeitura é um dos agentes de desenvolvimento, mas há outros: a universidade local, os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos patronais, com quem é preciso construir arranjos produtivos locais.

Além disso, existem as ações de economia solidária, de busca de inclusão daqueles que não conseguem inserção no mercado formal de trabalho, através de grupos auto-gestionados. Também temos o Banco do Povo, para micro crédito. E mantemos uma sociedade de garantia de crédito, que garante financiamento para as micro, pequenas e médias empresas que não conseguiriam porque não têm as chamadas garantias reais para dar.

Você falou dos dois primeiros eixos. E o terceiro?

A terceira diretriz é a cidade fisicamente organizada, e ambientalmente equilibrada, e envolve em última instância a gestão territorial. Uma política de formulação, implementação e avaliação permanente das políticas de ocupação e uso do solo. A implantação do estatuto da cidade, do plano diretor urbano, a idéia da descentralização da cidade para gerar mais oportunidades.

É preciso reforçar a idéia da inclusão territorial, de reconhecer que a cidade constituída informalmente, loteamento irregular, também tem direitos à infra-estrutura. A política de saneamento é um marco para nós. Saímos de 20% da população sem acesso à água de forma regular, ou sem acesso algum. Hoje temos 100% das pessoas com acesso à água.

E para entrar no quarto eixo…

É o da democracia participativa. Nós implantamos o orçamento participativo, na proposta de que cidadãos têm que ser protagonistas, não podem ser mero objeto das políticas públicas. Há vários mecanismos para isso. O orçamento participativo territorial e temático, os conselhos municipais (temos 26) e as conferências municipais.

As nove regiões urbanas do orçamento participativo são as nove regiões do plano diretor urbano. Isso vincula o OP ao planejamento. Cada região aqui tem um determinado valor para investimentos regionais, que é dado por uma equação que leva em consideração o número de habitantes da região e o grau de carência da região em alguns serviços de infra-estrutura pública.

Há também o Congresso da Cidade, que acontece de dois em dois anos, e as audiências públicas. A idéia da democracia participativa já é bastante conhecida, mas o que posso dizer é que nós caminhamos do OP para um planejamento participativo cada vez mais integral.

Você citou 4 eixos que mostram uma política integrada no município. Isso traz novas questões para o chamado modo petista de governar?

O modo petista de governar não é uma soma de programas, projetos e ações. Muita gente diz assim: o modo petista de governar é programa de renda mínima, banco do povo, orçamento participativo etc. Não. Para mim é dialogar com os objetivos estratégicos de um partido socialista como o PT. Ao chegarmos ao governo de uma cidade, dentro do capitalismo, somos jogados dentro de uma enorme contradição. Não é possível fazer tudo, mas é possível dialogarmos.

Isso se dá de duas maneiras. A democracia é um valor fundamental para a constituição de uma sociedade socialista. Portanto, ao democratizar o poder local, ao abrir espaços de participação direta da população na definição das políticas públicas e do orçamento público nós estamos dialogando com um objetivo estratégico: a democratização da sociedade.

A segunda idéia é garantir ganhos materiais para aqueles setores historicamente excluídos, prejudicados pelas políticas capitalistas. Desde os excluídos até os moradores de bairro sem a infra-estrutura adequada. A inversão de prioridades faz com que esses setores tenham ganhos materiais.

Ao investir na saúde pública, na educação pública de qualidade, na infra-estrutura dos bairros historicamente esquecidos nós estamos redistribuindo uma parcela da renda socialmente produzida. Nem toda renda socialmente produzida nas nossas cidades fica com o poder público. Fica uma parcela dela. Mas com essa parcela, distribuída por meio da democracia participativa, estamos dando ganhos materiais àqueles setores que estão na nossa base social histórica para construir uma sociedade socialista.

Para mim, o modo petista de governar é isso. Se ele é só um somatório de uma logomarca com alguns programas, projetos e atividades, eu acho muito pouco. Cada vez mais temos que discutir isso, senão vamos ficar sendo uns caras que fazem até um bom governo – ético, honesto, responsável – que dá bons resultados, porém não dialogamos com o nosso projeto histórico.

A boa aprovação do governo traz um cenário bom para a disputa municipal esse ano?

Só um bom governo não ganha eleição. Claro que facilita, mas a eleição tem diversos fatores. Em Caxias as eleições são sempre muito disputadas. Em 2000, a diferença foi de 824 votos! E esse é um ano em que pela primeira vez nós vamos para uma eleição sendo governo federal. É um fato novo.

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