Resolução política do Diretório Nacional do PT

Resolução política aprovada pelo Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013.

No próximo dia 6 de março, as centrais sindicais, em sua marcha a Brasília, serão recebidas pela presidenta da República e apresentarão sua pauta de reivindicações. Entre elas, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários; o direito à negociação coletiva dos servidores públicos; e a proibição de demissões imotivadas -– causas que o PT apóia e considera como avanços, sobretudo diante das conquistas que nossos governos possibilitaram nos últimos dez anos.

O último decênio, por sinal, foi marcado por transformações profundas, promovidas pelos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, com o apoio de uma coalizão de partidos aliados. O Brasil deixou para trás um período de triste memória—em que reinaram as políticas neoliberais e a submissão ao chamado consenso de Washington dando inicio a uma era de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e ascensão social, articulada com democracia, soberania nacional, integração regional e uma nova atitude internacional do Brasil, num mundo marcado pela crise, pelos conflitos militares e pela insistência de algumas potências em nefastas políticas de austeridade.

A participação da militância e os pronunciamentos do presidente Lula e da presidenta Dilma, no ato inaugural das comemorações dos 10 anos de governos liderados pelo PT, realizado em São Paulo em 20 de fevereiro, constituem um novo marco na conjuntura. Se antes o quadro era de tentativa de cerco pelos adversários, agora passou a ser de ofensiva e retomada da iniciativa política pelo PT.

Aliás, desde que o DN, em dezembro, aprovou uma agenda positiva e que o governo federal decidiu baixar os preços da energia, derrotando e desmascarando a sabotagem de nossos adversários – o cenário do País mostra-se mais favorável ao campo popular.

As comemorações dos 33 anos do PT e dos 10 anos do nosso governo (que estão ocorrendo em todas as regiões do país) devem servir para mobilizar a militância e para a disputa política com a oposição. É preciso levar para o povo os avanços sociais, econômicos e políticos do governo do PT, consolidando nossa base social e eleitoral, preparando desse modo o terreno para 2014. Com a retomada do julgamento da Ação Penal 470 pelo STF, que deverá publicar os acórdãos e abrir prazos para a apresentação dos Embargos – que pleiteamos sejam acolhidos no mérito – o Diretório Nacional reafirma os termos da Nota da Comissão Executiva Nacional aprovada em 14 de novembro de 2012.

A sucessão de fatos positivos (o mais recente foi a extensão, a 2,5 milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família, de um complemento de R$ 70 mensais para retirá-las da condição de extrema pobreza) tem exacerbado a agressividade da oposição—a partidária e a extrapartidária, representada pelo oligopólio midiático, por segmentos da burocracia do Estado e por setores do grande capital.

Contrários à redução da conta de luz, inconformados com a popularidade do PT, do Lula e da presidenta Dilma, baixaram o nível. Partiram para o ataque pessoal à presidenta Dilma e tentam desqualificar nossas iniciativas. Ao mesmo tempo, torcem pelo fracasso das políticas públicas governamentais.

À falta de projeto e de propostas, acenam com a volta da inflação – que está sob controle – -, criticam a política de investimentos, o ritmo das obras estruturais, o desempenho do PIB, os gastos sociais… Como se fossem insignificantes, em meio à maior crise do capitalismo mundial, os ganhos em distribuição de renda, a ampliação do mercado interno, a expansão do crédito popular, as taxas recordes de nível de emprego com carteira assinada.

A omissão de um dos pretensos candidatos a presidente a estes fatos, bem como a ausência da palavra “povo” em seu discurso de lançamento, são sintomáticos do que representaria o retorno desta gente ao poder.

Esta mesma oposição procura antecipar o processo eleitoral de 2014, apesar de não ter candidaturas definidas, para obstar a reeleição da companheira Dilma Rousseff. Jogam, então, numa expectativa de pulverizar a disputa entre vários (as) postulantes, na pretensão de, pela multiplicidade de eventuais candidaturas oposicionistas, provocar um segundo turno e, quem sabe, uma ampla frente capaz de impedir a continuidade do nosso projeto.

Vale lembrar que, desde 1994, renovam-se as tentativas de criar uma “terceira via”, um caminho alternativo à polarização entre o bloco conservador, liderado pelo PSDB, e o bloco popular, comandado pelo PT.

Cabe ao PT e a nossos aliados contribuirem, dentro e fora do Congresso Nacional, para a consolidação do governo da presidenta. São muitas as tarefas nessa direção, a começar pela mobilização social e pela aprovação de medidas importantes que tramitam na Câmara e no Senado. Além disso, precisamos garantir o sucesso das administrações petistas e populares nos municípios e Estados que governamos, pois, em sintonia com as políticas públicas federais, ajudam a melhorar as condições de vida da população.

A fim de manter a ofensiva, nossa militância precisa ir às ruas para celebrar os 33 anos do partido e reavivar as conquistas dos 10 anos dos nossos governos. Não se trata de, simplesmente, revolver o passado, mas, com base nas experiências exitosas, abrir caminho para novas realizações. Também vale a pena relembrar para a população o que foram os anos do neoliberalismo, para que o eventual esquecimento da tragédia não franqueie uma reedição como farsa.

É fundamental fortalecermos o movimento pela reforma politico-eleitoral, para corrigir distorções do sistema e favorecer uma maior participação do povo nas decisões de governo. Paralelamente ao trabalho de entidades da sociedade civil, o DN conclama nossa militância a coletar, este ano, mais de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular. O PT se associará à campanha por um Projeto de Lei de Iniciativa Popular em favor de um novo marco regulatório das comunicações, tal como proposto pela CUT, pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades.

Ao longo da campanha do PED e da realização do 5º. Congresso Programático do PT, temos de revigorar o debate de idéias na sociedade. É uma oportunidade valiosa para atualizarmos o nosso projeto, partilhá-lo com a população, assimilar suas novas demandas e projetar o futuro. Da mesma forma que no 3º. e 4º. Congressos, o PT debaterá este ano com nossos aliados nos movimentos sociais do campo democrático e popular, na forma de um III Colóquio PT e Movimentos Sociais, a agenda dos avanços programáticos e das reformas democráticas e populares, no processo de preparação de nosso 5º. Congresso. Para o PT, a relação partido, governo e movimentos sociais permite, respeitada a autonomia e a independência dessas diferentes frentes de atuação pela transformação de nosso país, produzir agendas comuns que potencializem os avanços já acumulados rumo a outras e mais profundas conquistas para o povo brasileiro.

A despeito das dificuldades para a instituição de um marco regulatório para a mídia, o PT continuará lutando pelo alargamento da liberdade de expressão no País. Como um direito social, contra qualquer tipo de censura, restrição ou discriminação, e insistindo junto ao Congresso Nacional para que dê eficácia aos artigos da Constituição que disciplinam o assunto.

Solidário com as lutas dos trabalhadores, o DN saúda os (as) companheiros (as) da CUT, que completa 30 anos em 2013; saúda, também, os 90 anos do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco; e congratula-se com o Congresso da Contag, a se instalar dia 4 próximo em Brasília. Ao mesmo tempo, conclama a militância petista a engajar-se em grande esforço de mobilização por ocasião do dia internacional da mulher. No dia 08 de março, o lilás e o vermelho se unirão por uma sociedade justa, igualitária e sem discriminação ou opressão.

Fortaleza, 01 de março de 2013.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores