O deputado federal Zé Neto (PT-BA) protocolou nesta semana, na Câmara dos Deputados, requerimento de urgência (Req 1739/2023) para a tramitação do projeto de lei (PL 5.706/19) de sua autoria, que
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O PT preparou um site especial sobre a CPMI do Golpe. A página entrou no ar na quinta-feira (25), mesmo dia em que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que
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O ex-presidente da Associação Internacional de Ciência Política, Jean Leca, nos idos dos anos 1990, comentou em uma ocasião que o Orçamento Participativo (OP) originário de Porto Alegre evocava os
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Uma questão que precede ao debate do Ensino Médio é a afirmação da educação como um direito. O direito à educação não se restringe ao acesso a escola, mas só