Movimento denuncia que cerca de 25% do orçamento da União está sob controle de interesses parlamentares e aponta impactos direitos em políticas de estado

A Frente em Defesa do Orçamento Público diante das Emendas Parlamentares lançou oficialmente, na noite de sexta-feira, 8, em Porto Alegre, seu Manifesto nacional e a campanha de novas adesões ao movimento.

O ato, realizado no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, reuniu dezenas de entidades sindicais, acadêmicas e de movimentos sociais, além de juristas, parlamentares e lideranças políticas em defesa do orçamento público e contra o crescimento das emendas parlamentares no país.

Criada em março, a Frente reúne atualmente 25 organizações da sociedade civil e denuncia que as emendas parlamentares passaram, na última década, de instrumento complementar do orçamento para um mecanismo que hoje movimenta mais de R$ 50 bilhões anuais, ampliando significativamente o controle do Congresso sobre a execução das políticas públicas.

Educação e saúde são as áreas mais afetadas

O principal destaque da noite foi a palestra da reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Márcia Barbosa, que apresentou um estudo sobre os efeitos das emendas parlamentares na ciência e tecnologia.

Com base em análises realizadas entre 2010 e 2019, Márcia demonstrou que, à medida que crescem os recursos destinados às emendas, diminuem os investimentos em educação superior, ciência e inovação. “Sobem as emendas, desce o financiamento da educação superior”, demonstrou.

Utilizando a metodologia internacional TRL (Technology Readiness Level), aplicada para medir efetividade e maturidade de projetos tecnológicos, a reitora concluiu que nenhuma das iniciativas analisadas alcançou nível suficiente para se transformar em política pública estruturante. Segundo ela, os recursos são pulverizados e frequentemente não chegam às universidades.

Márcia anunciou ainda a criação de uma TRL para monitorar a efetividade das emendas nas políticas públicas. “Vamos acompanhar para onde vai esse dinheiro e qual impacto ele realmente produz na sociedade. Vamos unir forças para ter recursos para políticas de estado e não para alguns indivíduos com acesso maior ao orçamento”, completou.

A economista Rosa Chieza, professora e integrante do Instituto Justiça Fiscal, destacou que Educação e Saúde estão entre as áreas mais afetadas pela fragmentação orçamentária provocada pelas emendas parlamentares.

“Os gastos públicos nessas áreas são fundamentais para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento econômico e social. Quando o orçamento é fragmentado pelas emendas, Educação e Saúde são as primeiras áreas atingidas”, afirmou.

A conselheira municipal de Saúde Ana Paula de Lima alertou para os impactos sobre o Sistema Único de Saúde.

“Muitos recursos acabam direcionados para entidades privadas enquanto o SUS perde capacidade de atendimento”, declarou. Ela destacou que o SUS “é a maior política pública de distribuição de renda do país”.

Suicídio para os partidos

O ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, classificou a mobilização como “uma luta grandiosa e necessária para a democracia”.

Para ele, o atual modelo destrói o sentido coletivo dos partidos políticos e transforma a política em uma relação individualizada entre parlamentares e suas bases eleitorais.

“É um suicídio para os partidos. Liquida com qualquer processo de decisões coletivas e lutas comuns e transforma a política num processo de relação individual com sua clientela”, sublinhou.

Durante a atividade, o vereador em exercício Everton Gimenis anunciou o protocolo de uma proposta para destinar as emendas impositivas da Câmara Municipal de Porto Alegre ao Orçamento Participativo. Atualmente, cada vereador da Capital dispõe de cerca de R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares.

Sequestro de função constitucional

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Amarildo Cenci, afirmou que o atual modelo de emendas parlamentares distorce a função institucional dos poderes e enfraquece a construção coletiva da política.

“Além de desvirtuar as funções constitucionais e o equilíbrio entre os poderes, o atual modelo de emendas parlamentares corrói o sentido coletivo do orçamento público” destacou. “Cria currais políticos, fragmenta recursos públicos e fortalece uma lógica antidemocrática e antipolítica”.

Por isso, segundo ele, a CUT assume o compromisso de ampliar esse debate junto aos trabalhadores e trabalhadoras, articulando essa luta com pautas centrais da classe trabalhadora, como a redução da jornada 6×1.

Orçamento público em 2026

O Orçamento da União de 2026, aprovado pelo Congresso, prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, somando emendas individuais, de bancada e de comissão.

Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, de pagamento obrigatório pelo governo federal. Já no Orçamento de 2025, o volume total de emendas ficou em torno de R$ 50 bilhões, consolidando a expansão desse mecanismo nos últimos anos.

O Manifesto lançado pela Frente acentua que cerca de 25% das despesas discricionárias da União (gastos públicos que não são obrigatórios em Lei), já estão sob controle das emendas parlamentares, comprometendo a capacidade de planejamento do estado e fragmentando políticas públicas estratégicas.

O documento denuncia ainda que o atual modelo fortalece relações clientelistas, pulveriza recursos sem critérios técnicos e desloca prioridades nacionais para interesses localizados e eleitorais.

“As emendas são uma avalanche perversa que liquida os recursos públicos”, afirmou o arquiteto Vinicius Galleazzi, responsável pela condução da atividade.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Durante a atividade, a Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) anunciou o aceite da entidade no Supremo Tribunal Federal como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, protocolada pelo PSol contra o atual modelo de emendas parlamentares.

O ingresso da entidade na ação foi protocolado pelo jurista Jacques Alfonsin e acolhido em 23 de março. Segundo a AJD, a participação busca fortalecer o debate constitucional sobre os impactos das emendas no planejamento estatal, na separação entre os Poderes e na execução das políticas públicas.

Além das palestras e debates, o encontro contou com manifestações de lideranças de diversas entidades presentes e marcou o início de novas adesões ao manifesto da Frente, ampliando a articulação nacional em defesa do orçamento público.

Ao final, a advogada Maritânia Dall’Agnol realizou a leitura pública do manifesto, que defende transparência, controle social e retomada do orçamento público como instrumento de planejamento nacional. “Defender o orçamento público é defender a democracia”, conclui o documento.

Por Stela Pastore, via Jornal Extra Classe.