A destinação dos 10% do PIB: A educação no centro do projeto nacional

Por Professor Lemos, publicado originalmente no site do PT-PR

Um dos maiores desafios da educação brasileira é atuar como protagonista para a superação da desigualdade e da exclusão.

Para isso, a educação deve estar no centro do projeto de desenvolvimento nacional em curso no Brasil, sendo considerada bem público e direito social essencial à qualidade de vida de qualquer pessoa e comunidade. Desta forma, as políticas educacionais merecem da nação como um todo e especialmente de sua esfera política o status de prioridade real, de fato e de direito.

No último período, políticas transformadoras foram constituídas no Brasil, configurando novas possibilidades à atuação do Estado brasileiro no cumprimento de suas responsabilidade nesse campo. Tais iniciativas foram compostas a partir de decisão política do governo federal e da inventividade dos movimentos sociais em luta pela educação de qualidade.

São reconhecidos os avanços representados no Fundeb, no Prouni na expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, assim como das universidades públicas no país.

Foi nesse contexto histórico que o parlamento brasileiro iniciou as discussões sobre o Novo Plano Nacional de Educação – PNE (2011-2020). Por entender que as questões da educação devem ser debatidas pela sociedade como um todo, foram realizados inúmeros debates, envolvendo estudantes, educadores,sociedade em geral.

Erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade de ensino; formação para o trabalho; promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; promoção humanística, científica e tecnológica do país; valorização dos profissionais da educação; difusão dos princípios de equidade, respeito à diversidade e gestão democrática da educação compuseram a principal agenda no campo da educação em nosso país nos últimos 18 meses.

Para efetivação das metas do Plano Nacional de Educação, o estabelecimentode meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, transversalizou todas as audiências, debates, discussões, reuniões.

Dez por cento do PIB para a Educação foi o mote que movimentou milhares em torno da construção de um Plano Nacional de Educação do tamanho do Brasil.

O PNE é um instrumento decisivo, estratégico para o presentee o futuro da educação brasileira e os destinos do país.

A Câmara aprovou na última terça-feira (23) a proposta que,  aprovada por unanimidade, inclui uma meta deinvestimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

Aprovamos na comissão especial não apenas o investimento, que é fundamental mas, um novo PNE à altura dos desafios da educação e do Brasil contemporâneo. Uma educação republicana, que seja gratuita, laica, universal, inclusiva e de qualidade para as gerações presentes e futuras.

Os Estados e municípios, a partir daqui, terão o desafio posto de também, aumentar seus investimentos em educação, reformulando suas constituições e leis orgânicas, elevando a vinculação legal de aplicação de recursos para políticas públicas de educação.

Avançar no investimento é avançar na concepção educacional popular, emancipadora e com vistas a plena cidadania de brasileiras e brasileiros.

* Professor Lemos é deputado estadual (PT-PR).